Sendo esta a última análise que escrevo no ano de 2008, começo por desejar um Bom Ano de 2009, que as perspectivas mais pessimistas não se concretizem e que o mundo inicie o processo de saída da grave crise financeira que vivemos.
Ainda me senti tentado a efectuar um balanço do ano, mas a dificuldade de encontrar aspectos positivos e a perspectiva optimista que eu procuro ter da vida, levam-me a abordar um tema mais regional
Nunca é demais lembrar, este Governo está em funções há quase quatro longos anos, o processo da criação da Grande Área Metropolitana de Viseu tinha-se concluído pouco antes das eleições em 2005.
Desde essa altura o Governo teve dois anos de inactividade, deixando este processo a marinar e decidiu-se, finalmente, pela necessidade da criação de Associações de Municípios correspondentes às NUT III, com as quais iria contratualizar o QREN.
O processo evoluiu e houve necessidade de transformar estas associações em intermunicipais.
Nasceu, assim, a Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões, constituída por 14 municípios, sem Mortágua mas com a inclusão de Aguiar da Beira, tendo-se realizado no passado dia 17 de Dezembro a primeira reunião da Assembleia Intermunicipal, à qual tenho a honra de presidir.
Independentemente da vontade do Presidente da Direcção, Dr. Carlos Marta e de toda a sua equipa, bem como dos eleitos para a Assembleia, quais as grandes diferenças neste processo, ao ponto de se perderem quatro anos.
Desde logo o processo de criação da Grande Área Metropolitana de Viseu foi dinamizado pelos municípios, com grande envolvimento dos eleitos e das populações, foi um processo participado, com mais massa critica, mais municípios, mais população, criou grandes expectativas.
Este processo resultou de imposição do Governo, é menos ambicioso, essencialmente para que o QREN possa ser contratualizado com este organismo intermédio.
Se olharmos à orgânica, não é muito diferente, existe uma Assembleia Intermunicipal com eleitos das catorze Assembleia Municipais e um Conselho Executivo integrado por todos os Presidentes de Câmara.
Chegados a este ponto, independentemente de devermos olhar para a frente, implantar uma verdadeira estratégia intermunicipal, com o envolvimento de todos, a verdade é que se perderam quatro anos e, quando olhamos para o resultado final não conseguimos compreender este compasso de espera!
Teria sido mais útil que o Governo não tivesse ignorado o trabalho que já estava feito, mais um exemplo de como não se deve governar, quatro anos perdidos para nada, para se encontrar uma solução que não tem nada de inovador.
Entretanto, quantas oportunidades se perderam de os municípios poderem reportar para um organismo como este algumas competências que poderiam partilhar com os outros?
Quantas oportunidades se perderam de delegação de competências por parte do poder central para estas associações intermunicipais ?
Mas, olhemos para a frente, que o contrato do QREN permita mudar a face deste território, que o Governo contratualize mais competências com esta nova associação, a bem de Viseu, da Região Dão Lafões e do Centro de Portugal.
Boa sorte para o Dr. Carlos Marta e toda a equipa, é fundamental pensar cada vez menos nos limites do Concelho mas sim numa boa articulação entre os catorze concelhos que constituem esta nova Associação.
In Diário de Viseu, 26 de Dezembro de 2008
Almeida Henriques
sexta-feira, 26 de dezembro de 2008
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
Governo não está à altura do Grave momento que atravessamos
A semana ficou marcada pelo debate quinzenal com o Primeiro-ministro, as medidas anti crise anunciadas e a assumpção por parte do Governo que o deficit será superior a 3%; que a crise se vai agravar no nosso País, quando há duas semanas o Eng.º. Sócrates dizia que 2009 seria melhor para as famílias.
Ressalta que este Plano é sobretudo mais uma enorme manobra de propaganda do Governo!
Não está em causa a “bondade” das medidas, muitas delas vão no bom sentido e há muito têm vindo a ser defendidas por nós, só que são avulsas e não fica claro como se vão implantar e quem o fará.
O Primeiro-ministro não conseguiu responder a duas questões básicas, qual seria o crescimento do País antes e depois da aprovação deste Plano e como vai evoluir o desemprego com ou sem aplicação das medidas.
Se o Plano visa combater a crise, desde logo estes dois indicadores deveriam ser quantificados, crescimento e emprego.
No campo social deveria o Governo ter ido mais longe, acolher a nossa proposta de redução em 1% da taxa social única bem como a excepcionalidade da extensão extraordinária do subsídio de desemprego até um ano.
Por outro lado, o Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como ficou provado esta semana, não está “dinheiro fresco” a entrar nas empresas.
O Governo não previu qualquer mecanismo de controlo nas operações das linhas Invest I e II, o mínimo era exigir a exibição de balancete da empresa, antes e depois da operação, para verificar se foi financiamento novo ou substituição.
O Ministro das finanças ameaça retirar os avales aos bancos que actuarem desta maneira e o Primeiro ministro faz um apelo aos Bancos!
Deviam ter pensado nisto antes, nós alertámos, dissemos que as medidas iam no sentido positivo mas que era fundamental assegurar que iriam para os destinatários que precisam, micro e pequenas empresas e que introduziriam liquidez no mercado.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade deste imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Várias ideias por nós defendidas que o Governo não acolhe, poderá acontecer como noutras matérias em que só mais tarde nos venha a dar razão, embora sempre sem o reconhecer.
Num momento de enorme crise como a que vivemos, deveria o Governo ter já criado um Gabinete de crise, com os parceiros sociais e o principal partido da oposição e ter uma atitude de receptividade às propostas e não o constante “bota abaixo” e desvalorização das nossas propostas.
Não é com propaganda que se ultrapassa esta grave crise, mas com medidas concretas com impacto imediato, com uma atitude menos mediática mas mais eficaz e de proximidade à economia.
Termino desejando a todos um Santo Natal e um Ano de 2009 com paz, harmonia e pleno de realizações pessoais.
In Diário de Viseu, 19 de Dezembro de 2008
Ressalta que este Plano é sobretudo mais uma enorme manobra de propaganda do Governo!
Não está em causa a “bondade” das medidas, muitas delas vão no bom sentido e há muito têm vindo a ser defendidas por nós, só que são avulsas e não fica claro como se vão implantar e quem o fará.
O Primeiro-ministro não conseguiu responder a duas questões básicas, qual seria o crescimento do País antes e depois da aprovação deste Plano e como vai evoluir o desemprego com ou sem aplicação das medidas.
Se o Plano visa combater a crise, desde logo estes dois indicadores deveriam ser quantificados, crescimento e emprego.
No campo social deveria o Governo ter ido mais longe, acolher a nossa proposta de redução em 1% da taxa social única bem como a excepcionalidade da extensão extraordinária do subsídio de desemprego até um ano.
Por outro lado, o Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como ficou provado esta semana, não está “dinheiro fresco” a entrar nas empresas.
O Governo não previu qualquer mecanismo de controlo nas operações das linhas Invest I e II, o mínimo era exigir a exibição de balancete da empresa, antes e depois da operação, para verificar se foi financiamento novo ou substituição.
O Ministro das finanças ameaça retirar os avales aos bancos que actuarem desta maneira e o Primeiro ministro faz um apelo aos Bancos!
Deviam ter pensado nisto antes, nós alertámos, dissemos que as medidas iam no sentido positivo mas que era fundamental assegurar que iriam para os destinatários que precisam, micro e pequenas empresas e que introduziriam liquidez no mercado.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade deste imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Várias ideias por nós defendidas que o Governo não acolhe, poderá acontecer como noutras matérias em que só mais tarde nos venha a dar razão, embora sempre sem o reconhecer.
Num momento de enorme crise como a que vivemos, deveria o Governo ter já criado um Gabinete de crise, com os parceiros sociais e o principal partido da oposição e ter uma atitude de receptividade às propostas e não o constante “bota abaixo” e desvalorização das nossas propostas.
Não é com propaganda que se ultrapassa esta grave crise, mas com medidas concretas com impacto imediato, com uma atitude menos mediática mas mais eficaz e de proximidade à economia.
Termino desejando a todos um Santo Natal e um Ano de 2009 com paz, harmonia e pleno de realizações pessoais.
In Diário de Viseu, 19 de Dezembro de 2008
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
Vivemos momentos de grande angústia e incerteza. Se a situação das micro e pequenas empresas em Portugal já não era famosa, a conjuntura internacional só veio deteriorar este clima.
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
Viseu, 16 de Dezembro de 2008
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
Vivemos momentos de grande angústia e incerteza. Se a situação das micro e pequenas empresas em Portugal já não era famosa, a conjuntura internacional só veio deteriorar este clima.
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
In Diário Económico 16 de Dezembro de 2008
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
Viseu, 16 de Dezembro de 2008
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
Vivemos momentos de grande angústia e incerteza. Se a situação das micro e pequenas empresas em Portugal já não era famosa, a conjuntura internacional só veio deteriorar este clima.
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
In Diário Económico 16 de Dezembro de 2008
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
A avaliação dos professores
Não vou fugir ao tema que marcou o fim da última semana e o início desta, a falta às votações na Assembleia da República; assumo que faltei, infelizmente por razões de luto.
Independentemente das minhas razões, o mandato dos Deputados é soberano, para o bem e para o mal, pelo que cada um, em cada momento, deve assumir as suas responsabilidades e o Grupo Parlamentar do PSD também o deve fazer como um todo.
Mas, este lamentável incidente, não nos deve desviar da questão central.
Os professores estão em luta contra um regime de avaliação que se pretende implantar e o autismo do Governo levou a situações extremas que mobilizaram a opinião pública.
Quem não quer suspender este regime de avaliação é a Senhora Ministra da Educação e o Senhor Primeiro Ministro, a votação da proposta de recomendação na Assembleia da República na 6ª. feira, não teria qualquer efeito imediato, seria tão só uma recomendação ao Governo que a poderia seguir ou não.
Mas para que não restem dúvidas, o PSD vai avançar com uma iniciativa legislativa nesta matéria, um projecto de lei para suspender a avaliação dos professores, como forma de reparar a “falha” nas votações de sexta-feira, vamos ver depois como os Deputados do PS se comportam.
Trata-se de um projecto lei que, se for aprovado, vincula o Governo.
Outro facto notório é a primeira grande divisão assumida no grupo parlamentar do PS, até aqui só tínhamos assistido a actos isolados do Deputado Manuel Alegre; neste caso, sete Deputados votaram de forma diferente com a disciplina partidária, em matérias que não são de consciência.
Significa que há já fissuras na maioria socialista, que algumas politicas são contestadas pelos cidadãos, mas com eco no interior do PS, um facto a registar.
Fique pois claro que o PSD não está contra a avaliação dos professores, numa sociedade moderna, todos temos e devemos ser avaliados no exercícios das nossas funções, estamos frontalmente contra este modelo de avaliação e à forma como o Governo o pretende implantar.
Estou certo que a esmagadora maioria dos bons professores que todos os dias ensinam os nossos filhos, também não estão contra a avaliação, o querem é critérios transparentes, objectivos e simples, que não serão objecto de qualquer instrumentalização ou avaliados por “controleiros”.
Luta dos Deficientes das Forças Armadas
Como prometido, reuni na quarta feira na Assembleia da República com o nosso conterrâneo João Gonçalves e com o Presidente Nacional da ADFA, o meu amigo Arruda e mais três elementos da Direcção, estando presidente o Vice Presidente da bancada do PSD responsável por esta área social.
Não tivemos que prometer nada, só manter a coerência do nosso pensamento afirmado nos últimos três anos quando o actual Governo retirou direitos adquiridos aos deficientes feridos na guerra colonial.
É de recordar que na altura o Engº. Sócrates atacou os deficientes ricos, distinguindo-os dos pobres.
Tristes afirmações, pois estamos a falar do dever do Estado reconhecer o esforço destes cidadãos e compensar, melhor dizendo minorar, os prejuízos sofridos nesse tempo.
Assim, reafirmamos a nossa vontade de avançar com uma iniciativa legislativa que reponha a isenção das pensões em sede de IRS, manter o indexante de actualização das pensões ao salário mínimo nacional e a comparticipação a 100% de todos os actos médicos que derivam da lesão sofrida na guerra.
Sabemos que, finalmente, o PS também recebeu também estes nossos concidadãos, esperemos que olhem com mais sensibilidade para esta luta justa.
Linhas de crédito anunciadas pelo Governo só reforçam as garantias da Banca
Denunciei esta semana, efectuando um requerimento e em declarações à comunicação social, que as linhas anunciadas pelo governo, com recurso à garantia mútua, estão a servir unicamente um destinatário, a Banca e não as empresas e os empresários.
Congratulei-me com o lançamento destas linhas com recurso à garantia mútua, verifico agora que é a própria banca que sugere às empresas a liquidação de empréstimos existentes, designadamente de curto prazo, e a contratualização de novos com recurso às linhas “ INVEST I e II”; obviamente que estamos a falar de reestruturações de créditos “encapotadas”, pois são proibidas nos regulamentos, que reforçam sobretudo as garantias da Banca.
Em muitos casos, o empresário já tinha dado as garantias pessoais e o Banco passa a estar mais confortável com os 50% garantidos pelo fundo de garantia mútuo.
São poucos os casos de empréstimos novos, a banca “foge a sete pés” quando as empresas falam em novas linhas, afinal a tal injecção de 3.000 milhões de euros anunciada pelo Governo não está a acontecer, mais uma vez publicidade enganosa.
O Governo, em vez de fiscalizar a aplicação correcta das linhas, apressa-se logo a desmentir.
O Governo socialista no seu melhor, o que importa é a imagem, não as consequências práticas das politicas.
Fica o grito de alerta, estou certo que vai engrossar e o Governo não terá outra solução que não seja fiscalizar e “obrigar” a Banca a honrar o protocolo assinado.
In Diário de Viseu, 12 de Dezembro de 2008
Independentemente das minhas razões, o mandato dos Deputados é soberano, para o bem e para o mal, pelo que cada um, em cada momento, deve assumir as suas responsabilidades e o Grupo Parlamentar do PSD também o deve fazer como um todo.
Mas, este lamentável incidente, não nos deve desviar da questão central.
Os professores estão em luta contra um regime de avaliação que se pretende implantar e o autismo do Governo levou a situações extremas que mobilizaram a opinião pública.
Quem não quer suspender este regime de avaliação é a Senhora Ministra da Educação e o Senhor Primeiro Ministro, a votação da proposta de recomendação na Assembleia da República na 6ª. feira, não teria qualquer efeito imediato, seria tão só uma recomendação ao Governo que a poderia seguir ou não.
Mas para que não restem dúvidas, o PSD vai avançar com uma iniciativa legislativa nesta matéria, um projecto de lei para suspender a avaliação dos professores, como forma de reparar a “falha” nas votações de sexta-feira, vamos ver depois como os Deputados do PS se comportam.
Trata-se de um projecto lei que, se for aprovado, vincula o Governo.
Outro facto notório é a primeira grande divisão assumida no grupo parlamentar do PS, até aqui só tínhamos assistido a actos isolados do Deputado Manuel Alegre; neste caso, sete Deputados votaram de forma diferente com a disciplina partidária, em matérias que não são de consciência.
Significa que há já fissuras na maioria socialista, que algumas politicas são contestadas pelos cidadãos, mas com eco no interior do PS, um facto a registar.
Fique pois claro que o PSD não está contra a avaliação dos professores, numa sociedade moderna, todos temos e devemos ser avaliados no exercícios das nossas funções, estamos frontalmente contra este modelo de avaliação e à forma como o Governo o pretende implantar.
Estou certo que a esmagadora maioria dos bons professores que todos os dias ensinam os nossos filhos, também não estão contra a avaliação, o querem é critérios transparentes, objectivos e simples, que não serão objecto de qualquer instrumentalização ou avaliados por “controleiros”.
Luta dos Deficientes das Forças Armadas
Como prometido, reuni na quarta feira na Assembleia da República com o nosso conterrâneo João Gonçalves e com o Presidente Nacional da ADFA, o meu amigo Arruda e mais três elementos da Direcção, estando presidente o Vice Presidente da bancada do PSD responsável por esta área social.
Não tivemos que prometer nada, só manter a coerência do nosso pensamento afirmado nos últimos três anos quando o actual Governo retirou direitos adquiridos aos deficientes feridos na guerra colonial.
É de recordar que na altura o Engº. Sócrates atacou os deficientes ricos, distinguindo-os dos pobres.
Tristes afirmações, pois estamos a falar do dever do Estado reconhecer o esforço destes cidadãos e compensar, melhor dizendo minorar, os prejuízos sofridos nesse tempo.
Assim, reafirmamos a nossa vontade de avançar com uma iniciativa legislativa que reponha a isenção das pensões em sede de IRS, manter o indexante de actualização das pensões ao salário mínimo nacional e a comparticipação a 100% de todos os actos médicos que derivam da lesão sofrida na guerra.
Sabemos que, finalmente, o PS também recebeu também estes nossos concidadãos, esperemos que olhem com mais sensibilidade para esta luta justa.
Linhas de crédito anunciadas pelo Governo só reforçam as garantias da Banca
Denunciei esta semana, efectuando um requerimento e em declarações à comunicação social, que as linhas anunciadas pelo governo, com recurso à garantia mútua, estão a servir unicamente um destinatário, a Banca e não as empresas e os empresários.
Congratulei-me com o lançamento destas linhas com recurso à garantia mútua, verifico agora que é a própria banca que sugere às empresas a liquidação de empréstimos existentes, designadamente de curto prazo, e a contratualização de novos com recurso às linhas “ INVEST I e II”; obviamente que estamos a falar de reestruturações de créditos “encapotadas”, pois são proibidas nos regulamentos, que reforçam sobretudo as garantias da Banca.
Em muitos casos, o empresário já tinha dado as garantias pessoais e o Banco passa a estar mais confortável com os 50% garantidos pelo fundo de garantia mútuo.
São poucos os casos de empréstimos novos, a banca “foge a sete pés” quando as empresas falam em novas linhas, afinal a tal injecção de 3.000 milhões de euros anunciada pelo Governo não está a acontecer, mais uma vez publicidade enganosa.
O Governo, em vez de fiscalizar a aplicação correcta das linhas, apressa-se logo a desmentir.
O Governo socialista no seu melhor, o que importa é a imagem, não as consequências práticas das politicas.
Fica o grito de alerta, estou certo que vai engrossar e o Governo não terá outra solução que não seja fiscalizar e “obrigar” a Banca a honrar o protocolo assinado.
In Diário de Viseu, 12 de Dezembro de 2008
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
A bem das nossas PME
Vivemos momentos de grande angústia e incerteza. Se a situação das micro e pequenas empresas em Portugal já não era famosa, a conjuntura internacional só veio deteriorar este clima.
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
In Diário Económico, 18 de Dezembro de 2008
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
In Diário Económico, 18 de Dezembro de 2008
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
PS só viabiliza cinco das cerca de 1000 propostas de especialidade do Orçamento do Estado 2009
Seria normal, numa conjuntura muito difícil como a que vivemos, que o Governo tivesse maior abertura às propostas da oposição, ao invés de chumbar cegamente tudo o que se apresentou.
Denota o autismo que venho denunciando, embora se verifique em matérias como as linhas de crédito com recurso à garantia mútua e à necessidade de pagar a tempo e horas às empresas, que o Governo, embora sempre com atraso, vem dar razão àquilo que temos defendido ao longo dos últimos três anos.
Vale mais tarde do que nunca, só que os efeitos já não são os mesmos, o tecido económico está hoje mais fragilizado do que na altura em que sugerimos outra actuação.
Pode ser que, em relação às propostas que apresentei em nome do PSD, o Governo acorde e venha a dar razão num momento posterior.
Para que cada cidadão possa avaliar a justeza das propostas apresentadas, elenco as sete por mim apresentadas, peço que avalie da sua justeza.
1) Fixação do prazo de 31 de Março de 2009 para o Governo regularizar as dívidas às empresas que se estimam acima de 2,5 mil milhões de euros;
2) Transformação em títulos negociáveis das dividas do estado vencidas e reconhecidas como certas, liquidas e exigíveis;
3) Aplicação do DL 32/ 2003 que resulta de Directiva Comunitária para moralizar os pagamentos de dívidas, passando o Estado a calcular imediatamente os juros de mora, quando paga uma divida vencida fora de prazo, o mesmo principio que utiliza para com os contribuintes;
4) Compensação de dividas ao fisco ou segurança social, com créditos vencidos sobre o Estado de natureza não tributária de que o contribuinte seja titular, no fundo, permitir o “ acerto de contas “, para evitar situações em que o Estado penhora contribuintes que têm dinheiro a receber do mesmo Estado;
5) Extinção do PEC, pagamento especial por conta, como medida de apoio às empresas na actual conjuntura e pelo facto de ter sido instituído em 2001 como instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, já não se justificando;
6) No pagamento por conta, ao invés da redução de 5% para empresas com facturação inferior a 500.000€, adoptar o critério de ser micro e pequena empresa, isto é facturar até 10.000.000€; na proposta do governo, a redução de 5% só tem incidência em 8,98% do IRC cobrado, na nossa proposta incidiria em 34,9%; a verdade é que o Primeiro Ministro enganou as pessoas, anunciou que a redução de 5% no pagamento por conta atingiria 265.000 empresas, esqueceu-se foi de dizer que só representa 310 milhões de euros de IRC cobrados; ao aplicar mais 5% nas empresas com mais de 500.000€ de facturação, cobra mais 5% num universo potencial de 3.100 milhões de euros; em suma, agrava a cobrança de impostos;
7) Exigibilidade do IVA no momento do recebimento total ou parcial, evitando assim que as empresas estejam a financiar o estado, adiantando verbas que ainda não receberam.
Depois de uma maratona de análise do orçamento, fica sempre o amargo de boca de acreditar que eram boas propostas, mas foram chumbadas pelo PS, só porque foram ideias da oposição.
Sei que estas ideias não são novas para os leitores, há vários anos que as venho defendendo, com a esperança de, um dia, as ver aplicadas.
A Morte da Grande Área Metropolitana de Viseu
Uma ultima palavra para a criação da Comunidade Intermunicipal Dão Lafões na Assembleia Municipal Extraordinária de segunda feira, uma unanimidade forçada em torno duma solução sem visão.
Enquanto na criação da Grande Área Metropolitana de Viseu houve um grande envolvimento da sociedade, a criação de algo com dimensão, com potencial estratégico, nesta solução imposta pelo Governo a principal motivação é a assinatura de um contrato de acesso a fundos comunitário.
O PS mata uma solução estratégica, a Grande Área Metropolitana, para criar uma solução instrumental, mitigada, sem visão, não respeitando a vontade das populações e dos eleitos locais, que preferiam uma solução mais ampla.
Mais um sonho que se enterra com a falta de visão dos socialistas que nos governam, o importante é deitar abaixo o que os outros fizeram.
Três anos e meio depois, desfeita uma boa solução, o PS só consegue tirar da cartola uma solução destas.
In Diário de Viseu, 28 de Novembro de 2008
Denota o autismo que venho denunciando, embora se verifique em matérias como as linhas de crédito com recurso à garantia mútua e à necessidade de pagar a tempo e horas às empresas, que o Governo, embora sempre com atraso, vem dar razão àquilo que temos defendido ao longo dos últimos três anos.
Vale mais tarde do que nunca, só que os efeitos já não são os mesmos, o tecido económico está hoje mais fragilizado do que na altura em que sugerimos outra actuação.
Pode ser que, em relação às propostas que apresentei em nome do PSD, o Governo acorde e venha a dar razão num momento posterior.
Para que cada cidadão possa avaliar a justeza das propostas apresentadas, elenco as sete por mim apresentadas, peço que avalie da sua justeza.
1) Fixação do prazo de 31 de Março de 2009 para o Governo regularizar as dívidas às empresas que se estimam acima de 2,5 mil milhões de euros;
2) Transformação em títulos negociáveis das dividas do estado vencidas e reconhecidas como certas, liquidas e exigíveis;
3) Aplicação do DL 32/ 2003 que resulta de Directiva Comunitária para moralizar os pagamentos de dívidas, passando o Estado a calcular imediatamente os juros de mora, quando paga uma divida vencida fora de prazo, o mesmo principio que utiliza para com os contribuintes;
4) Compensação de dividas ao fisco ou segurança social, com créditos vencidos sobre o Estado de natureza não tributária de que o contribuinte seja titular, no fundo, permitir o “ acerto de contas “, para evitar situações em que o Estado penhora contribuintes que têm dinheiro a receber do mesmo Estado;
5) Extinção do PEC, pagamento especial por conta, como medida de apoio às empresas na actual conjuntura e pelo facto de ter sido instituído em 2001 como instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, já não se justificando;
6) No pagamento por conta, ao invés da redução de 5% para empresas com facturação inferior a 500.000€, adoptar o critério de ser micro e pequena empresa, isto é facturar até 10.000.000€; na proposta do governo, a redução de 5% só tem incidência em 8,98% do IRC cobrado, na nossa proposta incidiria em 34,9%; a verdade é que o Primeiro Ministro enganou as pessoas, anunciou que a redução de 5% no pagamento por conta atingiria 265.000 empresas, esqueceu-se foi de dizer que só representa 310 milhões de euros de IRC cobrados; ao aplicar mais 5% nas empresas com mais de 500.000€ de facturação, cobra mais 5% num universo potencial de 3.100 milhões de euros; em suma, agrava a cobrança de impostos;
7) Exigibilidade do IVA no momento do recebimento total ou parcial, evitando assim que as empresas estejam a financiar o estado, adiantando verbas que ainda não receberam.
Depois de uma maratona de análise do orçamento, fica sempre o amargo de boca de acreditar que eram boas propostas, mas foram chumbadas pelo PS, só porque foram ideias da oposição.
Sei que estas ideias não são novas para os leitores, há vários anos que as venho defendendo, com a esperança de, um dia, as ver aplicadas.
A Morte da Grande Área Metropolitana de Viseu
Uma ultima palavra para a criação da Comunidade Intermunicipal Dão Lafões na Assembleia Municipal Extraordinária de segunda feira, uma unanimidade forçada em torno duma solução sem visão.
Enquanto na criação da Grande Área Metropolitana de Viseu houve um grande envolvimento da sociedade, a criação de algo com dimensão, com potencial estratégico, nesta solução imposta pelo Governo a principal motivação é a assinatura de um contrato de acesso a fundos comunitário.
O PS mata uma solução estratégica, a Grande Área Metropolitana, para criar uma solução instrumental, mitigada, sem visão, não respeitando a vontade das populações e dos eleitos locais, que preferiam uma solução mais ampla.
Mais um sonho que se enterra com a falta de visão dos socialistas que nos governam, o importante é deitar abaixo o que os outros fizeram.
Três anos e meio depois, desfeita uma boa solução, o PS só consegue tirar da cartola uma solução destas.
In Diário de Viseu, 28 de Novembro de 2008
sexta-feira, 21 de novembro de 2008
Vivemos tempos difíceis, a atitude do Governo não ajuda!
Vivemos uma semana de grande complexidade, em que os indicadores económicos do País e do Mundo se agravam, apesar dos esforços dos diferentes governos, com destaque para os da União Europeia e dos EUA.
As bolsas e os investidores estão instáveis, todos os dias se verificam novas quedas, as noticias que nos chegam da economia real é de empresas que fecham e outras que se reestruturam e despedem pessoas e cancelam investimentos, de sectores âncora como por exemplo o automóvel, que sentem como nenhum outro a crise instalada; é difícil divisar um momento em que verifique a viragem e a melhoria da conjuntura.
Por mais que o Governo pretenda escamotear o problema, o nosso País, mais uma vez, não estava preparado para uma crise com esta intensidade, as reformas anunciadas e tão propagandeadas afinal não foram feitas, veja-se o estado da educação, da justiça, da administração pública, da economia!
É certo que esta é uma crise sem precedentes, reconhece-se, mas o governo passou quatro anos a prometer reformas e estas não se fizeram.
Um dos aspectos mais visíveis é a educação.
O clima de confronto permanente levou a uma desmotivação sem precedentes, o Governo desvalorizou o descontentamento e teve mais uma vez os professores na rua, numa manifestação de grande força, preparada de uma forma serena, o traço relevante foi e é o autismo do Primeiro Ministro e da Ministra da Educação.
Avaliação tem que ser feita, nos dias que correm, numa administração pública moderna, os professores têm que ser avaliados, não tenho ouvido nenhum a dizer o contrário; a verdade é que o modelo actual não funciona e foi imposto contra a vontade de todos.
O Governo mostra agora sinais de querer recuar e convocou um Conselho de Ministros extraordinário, simplificando o modelo, tentando remendar o que já não tem conserto.
Adequado era que se suspendesse o modelo e, duma forma séria e sem pressões, preparasse um novo processo, em nome da estabilidade nas escolas, em nome dos alunos que serão sempre os mais prejudicados!
Na economia as coisas não estão melhores, o discurso do Governo e o sentimento reinante estão nos antípodas.
O Secretário de Estado do Comércio vem a Viseu despejar um conjunto de estatísticas e de pretensos apoios que o Governo colocou à disposição, num discurso totalmente desgarrado da realidade, todos os empresários escutavam atónitos !
O Ministro da Economia, na audição do Orçamento de Estado 2009, quando questionado por mim quanto aos reais apoios às empresas e falta de uma politica adequada para as empresas, sobretudo as de menor dimensão, exibe um gráfico em que mostrava que em 2004 os incentivos às empresas foram de 400 milhões de euros e que em 2008 seria de quase 4.000 milhões.
Pedi para decompor o valor absoluto e esclarecer que eram verbas do Quadro Comunitário em encerramento, o que eram verbas do novo Quadro Comunitário de apoio e linhas de crédito.
Esteve quatro horas com o quadro em exibição, nunca respondeu à minha pergunta, ficou bem claro o embaraço, sobretudo no final da sessão, pois estava a misturar alhos com bugalhos, chegou mesmo a reconhecer, embora informalmente, que, de facto não deveria ter colocado no gráfico o termo incentivos, pois não era disso que se tratava.
Obviamente que o grosso dos apoios são do encerramento do QCA III, pois do novo QREN quase não houve ainda pagamentos às empresas.
Mas o mais grave é que estava a contabilizar como incentivo as linhas de crédito com recurso à garantia mútua aprovadas recentemente, aliás uma medida que eu elogiei.
Nestas linhas de crédito de cerca de 2.500 milhões de euros, o incentivo do Governo é a bonificação das taxas de juro e o reforço do fundo de garantia mútua, não se podem considerar estes valores incentivos, o dinheiro emprestado é da Banca.
Vale tudo para passar uma mensagem do que não se faz, o Governo é hoje uma agência de promoção de eventos, esquece-se que, muitas vezes, o efeito é exactamente o contrário, as pessoas sentem-se enganadas e jamais acreditam!
Os tempos difíceis que atravessamos exigiam uma postura mais de consonância com a realidade, sem mentiras ou truques, mobilizando as pessoas para as dificuldades, ouvindo as várias sugestões que surgem dos diferentes quadrantes da sociedade.
O Governo, a maior parte das vezes não ouve, procura iludir a realidade e, quando ouve é com três anos de atraso.
Dois exemplos, há mais de três anos que venho a defender a criação de linhas de crédito com recurso à garantia mútua e os pagamentos às empresas, o Ministro da Economia chegou a ironizar com estas propostas; agora acolhe-as, faltando saber como vai concretizar os pagamentos de mais de 2,5 mil milhões de euros atrasados às empresas!
Vale mais tarde do que nunca !
In Diário de Viseu, 21 de Novembro de 2008
As bolsas e os investidores estão instáveis, todos os dias se verificam novas quedas, as noticias que nos chegam da economia real é de empresas que fecham e outras que se reestruturam e despedem pessoas e cancelam investimentos, de sectores âncora como por exemplo o automóvel, que sentem como nenhum outro a crise instalada; é difícil divisar um momento em que verifique a viragem e a melhoria da conjuntura.
Por mais que o Governo pretenda escamotear o problema, o nosso País, mais uma vez, não estava preparado para uma crise com esta intensidade, as reformas anunciadas e tão propagandeadas afinal não foram feitas, veja-se o estado da educação, da justiça, da administração pública, da economia!
É certo que esta é uma crise sem precedentes, reconhece-se, mas o governo passou quatro anos a prometer reformas e estas não se fizeram.
Um dos aspectos mais visíveis é a educação.
O clima de confronto permanente levou a uma desmotivação sem precedentes, o Governo desvalorizou o descontentamento e teve mais uma vez os professores na rua, numa manifestação de grande força, preparada de uma forma serena, o traço relevante foi e é o autismo do Primeiro Ministro e da Ministra da Educação.
Avaliação tem que ser feita, nos dias que correm, numa administração pública moderna, os professores têm que ser avaliados, não tenho ouvido nenhum a dizer o contrário; a verdade é que o modelo actual não funciona e foi imposto contra a vontade de todos.
O Governo mostra agora sinais de querer recuar e convocou um Conselho de Ministros extraordinário, simplificando o modelo, tentando remendar o que já não tem conserto.
Adequado era que se suspendesse o modelo e, duma forma séria e sem pressões, preparasse um novo processo, em nome da estabilidade nas escolas, em nome dos alunos que serão sempre os mais prejudicados!
Na economia as coisas não estão melhores, o discurso do Governo e o sentimento reinante estão nos antípodas.
O Secretário de Estado do Comércio vem a Viseu despejar um conjunto de estatísticas e de pretensos apoios que o Governo colocou à disposição, num discurso totalmente desgarrado da realidade, todos os empresários escutavam atónitos !
O Ministro da Economia, na audição do Orçamento de Estado 2009, quando questionado por mim quanto aos reais apoios às empresas e falta de uma politica adequada para as empresas, sobretudo as de menor dimensão, exibe um gráfico em que mostrava que em 2004 os incentivos às empresas foram de 400 milhões de euros e que em 2008 seria de quase 4.000 milhões.
Pedi para decompor o valor absoluto e esclarecer que eram verbas do Quadro Comunitário em encerramento, o que eram verbas do novo Quadro Comunitário de apoio e linhas de crédito.
Esteve quatro horas com o quadro em exibição, nunca respondeu à minha pergunta, ficou bem claro o embaraço, sobretudo no final da sessão, pois estava a misturar alhos com bugalhos, chegou mesmo a reconhecer, embora informalmente, que, de facto não deveria ter colocado no gráfico o termo incentivos, pois não era disso que se tratava.
Obviamente que o grosso dos apoios são do encerramento do QCA III, pois do novo QREN quase não houve ainda pagamentos às empresas.
Mas o mais grave é que estava a contabilizar como incentivo as linhas de crédito com recurso à garantia mútua aprovadas recentemente, aliás uma medida que eu elogiei.
Nestas linhas de crédito de cerca de 2.500 milhões de euros, o incentivo do Governo é a bonificação das taxas de juro e o reforço do fundo de garantia mútua, não se podem considerar estes valores incentivos, o dinheiro emprestado é da Banca.
Vale tudo para passar uma mensagem do que não se faz, o Governo é hoje uma agência de promoção de eventos, esquece-se que, muitas vezes, o efeito é exactamente o contrário, as pessoas sentem-se enganadas e jamais acreditam!
Os tempos difíceis que atravessamos exigiam uma postura mais de consonância com a realidade, sem mentiras ou truques, mobilizando as pessoas para as dificuldades, ouvindo as várias sugestões que surgem dos diferentes quadrantes da sociedade.
O Governo, a maior parte das vezes não ouve, procura iludir a realidade e, quando ouve é com três anos de atraso.
Dois exemplos, há mais de três anos que venho a defender a criação de linhas de crédito com recurso à garantia mútua e os pagamentos às empresas, o Ministro da Economia chegou a ironizar com estas propostas; agora acolhe-as, faltando saber como vai concretizar os pagamentos de mais de 2,5 mil milhões de euros atrasados às empresas!
Vale mais tarde do que nunca !
In Diário de Viseu, 21 de Novembro de 2008
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