Vivemos momentos de grande angústia e incerteza. Se a situação das micro e pequenas empresas em Portugal já não era famosa, a conjuntura internacional só veio deteriorar este clima.
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
Viseu, 16 de Dezembro de 2008
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
Vivemos momentos de grande angústia e incerteza. Se a situação das micro e pequenas empresas em Portugal já não era famosa, a conjuntura internacional só veio deteriorar este clima.
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
In Diário Económico 16 de Dezembro de 2008
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
Almeida Henriques
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
A avaliação dos professores
Não vou fugir ao tema que marcou o fim da última semana e o início desta, a falta às votações na Assembleia da República; assumo que faltei, infelizmente por razões de luto.
Independentemente das minhas razões, o mandato dos Deputados é soberano, para o bem e para o mal, pelo que cada um, em cada momento, deve assumir as suas responsabilidades e o Grupo Parlamentar do PSD também o deve fazer como um todo.
Mas, este lamentável incidente, não nos deve desviar da questão central.
Os professores estão em luta contra um regime de avaliação que se pretende implantar e o autismo do Governo levou a situações extremas que mobilizaram a opinião pública.
Quem não quer suspender este regime de avaliação é a Senhora Ministra da Educação e o Senhor Primeiro Ministro, a votação da proposta de recomendação na Assembleia da República na 6ª. feira, não teria qualquer efeito imediato, seria tão só uma recomendação ao Governo que a poderia seguir ou não.
Mas para que não restem dúvidas, o PSD vai avançar com uma iniciativa legislativa nesta matéria, um projecto de lei para suspender a avaliação dos professores, como forma de reparar a “falha” nas votações de sexta-feira, vamos ver depois como os Deputados do PS se comportam.
Trata-se de um projecto lei que, se for aprovado, vincula o Governo.
Outro facto notório é a primeira grande divisão assumida no grupo parlamentar do PS, até aqui só tínhamos assistido a actos isolados do Deputado Manuel Alegre; neste caso, sete Deputados votaram de forma diferente com a disciplina partidária, em matérias que não são de consciência.
Significa que há já fissuras na maioria socialista, que algumas politicas são contestadas pelos cidadãos, mas com eco no interior do PS, um facto a registar.
Fique pois claro que o PSD não está contra a avaliação dos professores, numa sociedade moderna, todos temos e devemos ser avaliados no exercícios das nossas funções, estamos frontalmente contra este modelo de avaliação e à forma como o Governo o pretende implantar.
Estou certo que a esmagadora maioria dos bons professores que todos os dias ensinam os nossos filhos, também não estão contra a avaliação, o querem é critérios transparentes, objectivos e simples, que não serão objecto de qualquer instrumentalização ou avaliados por “controleiros”.
Luta dos Deficientes das Forças Armadas
Como prometido, reuni na quarta feira na Assembleia da República com o nosso conterrâneo João Gonçalves e com o Presidente Nacional da ADFA, o meu amigo Arruda e mais três elementos da Direcção, estando presidente o Vice Presidente da bancada do PSD responsável por esta área social.
Não tivemos que prometer nada, só manter a coerência do nosso pensamento afirmado nos últimos três anos quando o actual Governo retirou direitos adquiridos aos deficientes feridos na guerra colonial.
É de recordar que na altura o Engº. Sócrates atacou os deficientes ricos, distinguindo-os dos pobres.
Tristes afirmações, pois estamos a falar do dever do Estado reconhecer o esforço destes cidadãos e compensar, melhor dizendo minorar, os prejuízos sofridos nesse tempo.
Assim, reafirmamos a nossa vontade de avançar com uma iniciativa legislativa que reponha a isenção das pensões em sede de IRS, manter o indexante de actualização das pensões ao salário mínimo nacional e a comparticipação a 100% de todos os actos médicos que derivam da lesão sofrida na guerra.
Sabemos que, finalmente, o PS também recebeu também estes nossos concidadãos, esperemos que olhem com mais sensibilidade para esta luta justa.
Linhas de crédito anunciadas pelo Governo só reforçam as garantias da Banca
Denunciei esta semana, efectuando um requerimento e em declarações à comunicação social, que as linhas anunciadas pelo governo, com recurso à garantia mútua, estão a servir unicamente um destinatário, a Banca e não as empresas e os empresários.
Congratulei-me com o lançamento destas linhas com recurso à garantia mútua, verifico agora que é a própria banca que sugere às empresas a liquidação de empréstimos existentes, designadamente de curto prazo, e a contratualização de novos com recurso às linhas “ INVEST I e II”; obviamente que estamos a falar de reestruturações de créditos “encapotadas”, pois são proibidas nos regulamentos, que reforçam sobretudo as garantias da Banca.
Em muitos casos, o empresário já tinha dado as garantias pessoais e o Banco passa a estar mais confortável com os 50% garantidos pelo fundo de garantia mútuo.
São poucos os casos de empréstimos novos, a banca “foge a sete pés” quando as empresas falam em novas linhas, afinal a tal injecção de 3.000 milhões de euros anunciada pelo Governo não está a acontecer, mais uma vez publicidade enganosa.
O Governo, em vez de fiscalizar a aplicação correcta das linhas, apressa-se logo a desmentir.
O Governo socialista no seu melhor, o que importa é a imagem, não as consequências práticas das politicas.
Fica o grito de alerta, estou certo que vai engrossar e o Governo não terá outra solução que não seja fiscalizar e “obrigar” a Banca a honrar o protocolo assinado.
In Diário de Viseu, 12 de Dezembro de 2008
Independentemente das minhas razões, o mandato dos Deputados é soberano, para o bem e para o mal, pelo que cada um, em cada momento, deve assumir as suas responsabilidades e o Grupo Parlamentar do PSD também o deve fazer como um todo.
Mas, este lamentável incidente, não nos deve desviar da questão central.
Os professores estão em luta contra um regime de avaliação que se pretende implantar e o autismo do Governo levou a situações extremas que mobilizaram a opinião pública.
Quem não quer suspender este regime de avaliação é a Senhora Ministra da Educação e o Senhor Primeiro Ministro, a votação da proposta de recomendação na Assembleia da República na 6ª. feira, não teria qualquer efeito imediato, seria tão só uma recomendação ao Governo que a poderia seguir ou não.
Mas para que não restem dúvidas, o PSD vai avançar com uma iniciativa legislativa nesta matéria, um projecto de lei para suspender a avaliação dos professores, como forma de reparar a “falha” nas votações de sexta-feira, vamos ver depois como os Deputados do PS se comportam.
Trata-se de um projecto lei que, se for aprovado, vincula o Governo.
Outro facto notório é a primeira grande divisão assumida no grupo parlamentar do PS, até aqui só tínhamos assistido a actos isolados do Deputado Manuel Alegre; neste caso, sete Deputados votaram de forma diferente com a disciplina partidária, em matérias que não são de consciência.
Significa que há já fissuras na maioria socialista, que algumas politicas são contestadas pelos cidadãos, mas com eco no interior do PS, um facto a registar.
Fique pois claro que o PSD não está contra a avaliação dos professores, numa sociedade moderna, todos temos e devemos ser avaliados no exercícios das nossas funções, estamos frontalmente contra este modelo de avaliação e à forma como o Governo o pretende implantar.
Estou certo que a esmagadora maioria dos bons professores que todos os dias ensinam os nossos filhos, também não estão contra a avaliação, o querem é critérios transparentes, objectivos e simples, que não serão objecto de qualquer instrumentalização ou avaliados por “controleiros”.
Luta dos Deficientes das Forças Armadas
Como prometido, reuni na quarta feira na Assembleia da República com o nosso conterrâneo João Gonçalves e com o Presidente Nacional da ADFA, o meu amigo Arruda e mais três elementos da Direcção, estando presidente o Vice Presidente da bancada do PSD responsável por esta área social.
Não tivemos que prometer nada, só manter a coerência do nosso pensamento afirmado nos últimos três anos quando o actual Governo retirou direitos adquiridos aos deficientes feridos na guerra colonial.
É de recordar que na altura o Engº. Sócrates atacou os deficientes ricos, distinguindo-os dos pobres.
Tristes afirmações, pois estamos a falar do dever do Estado reconhecer o esforço destes cidadãos e compensar, melhor dizendo minorar, os prejuízos sofridos nesse tempo.
Assim, reafirmamos a nossa vontade de avançar com uma iniciativa legislativa que reponha a isenção das pensões em sede de IRS, manter o indexante de actualização das pensões ao salário mínimo nacional e a comparticipação a 100% de todos os actos médicos que derivam da lesão sofrida na guerra.
Sabemos que, finalmente, o PS também recebeu também estes nossos concidadãos, esperemos que olhem com mais sensibilidade para esta luta justa.
Linhas de crédito anunciadas pelo Governo só reforçam as garantias da Banca
Denunciei esta semana, efectuando um requerimento e em declarações à comunicação social, que as linhas anunciadas pelo governo, com recurso à garantia mútua, estão a servir unicamente um destinatário, a Banca e não as empresas e os empresários.
Congratulei-me com o lançamento destas linhas com recurso à garantia mútua, verifico agora que é a própria banca que sugere às empresas a liquidação de empréstimos existentes, designadamente de curto prazo, e a contratualização de novos com recurso às linhas “ INVEST I e II”; obviamente que estamos a falar de reestruturações de créditos “encapotadas”, pois são proibidas nos regulamentos, que reforçam sobretudo as garantias da Banca.
Em muitos casos, o empresário já tinha dado as garantias pessoais e o Banco passa a estar mais confortável com os 50% garantidos pelo fundo de garantia mútuo.
São poucos os casos de empréstimos novos, a banca “foge a sete pés” quando as empresas falam em novas linhas, afinal a tal injecção de 3.000 milhões de euros anunciada pelo Governo não está a acontecer, mais uma vez publicidade enganosa.
O Governo, em vez de fiscalizar a aplicação correcta das linhas, apressa-se logo a desmentir.
O Governo socialista no seu melhor, o que importa é a imagem, não as consequências práticas das politicas.
Fica o grito de alerta, estou certo que vai engrossar e o Governo não terá outra solução que não seja fiscalizar e “obrigar” a Banca a honrar o protocolo assinado.
In Diário de Viseu, 12 de Dezembro de 2008
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
A bem das nossas PME
Vivemos momentos de grande angústia e incerteza. Se a situação das micro e pequenas empresas em Portugal já não era famosa, a conjuntura internacional só veio deteriorar este clima.
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
In Diário Económico, 18 de Dezembro de 2008
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
In Diário Económico, 18 de Dezembro de 2008
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
PS só viabiliza cinco das cerca de 1000 propostas de especialidade do Orçamento do Estado 2009
Seria normal, numa conjuntura muito difícil como a que vivemos, que o Governo tivesse maior abertura às propostas da oposição, ao invés de chumbar cegamente tudo o que se apresentou.
Denota o autismo que venho denunciando, embora se verifique em matérias como as linhas de crédito com recurso à garantia mútua e à necessidade de pagar a tempo e horas às empresas, que o Governo, embora sempre com atraso, vem dar razão àquilo que temos defendido ao longo dos últimos três anos.
Vale mais tarde do que nunca, só que os efeitos já não são os mesmos, o tecido económico está hoje mais fragilizado do que na altura em que sugerimos outra actuação.
Pode ser que, em relação às propostas que apresentei em nome do PSD, o Governo acorde e venha a dar razão num momento posterior.
Para que cada cidadão possa avaliar a justeza das propostas apresentadas, elenco as sete por mim apresentadas, peço que avalie da sua justeza.
1) Fixação do prazo de 31 de Março de 2009 para o Governo regularizar as dívidas às empresas que se estimam acima de 2,5 mil milhões de euros;
2) Transformação em títulos negociáveis das dividas do estado vencidas e reconhecidas como certas, liquidas e exigíveis;
3) Aplicação do DL 32/ 2003 que resulta de Directiva Comunitária para moralizar os pagamentos de dívidas, passando o Estado a calcular imediatamente os juros de mora, quando paga uma divida vencida fora de prazo, o mesmo principio que utiliza para com os contribuintes;
4) Compensação de dividas ao fisco ou segurança social, com créditos vencidos sobre o Estado de natureza não tributária de que o contribuinte seja titular, no fundo, permitir o “ acerto de contas “, para evitar situações em que o Estado penhora contribuintes que têm dinheiro a receber do mesmo Estado;
5) Extinção do PEC, pagamento especial por conta, como medida de apoio às empresas na actual conjuntura e pelo facto de ter sido instituído em 2001 como instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, já não se justificando;
6) No pagamento por conta, ao invés da redução de 5% para empresas com facturação inferior a 500.000€, adoptar o critério de ser micro e pequena empresa, isto é facturar até 10.000.000€; na proposta do governo, a redução de 5% só tem incidência em 8,98% do IRC cobrado, na nossa proposta incidiria em 34,9%; a verdade é que o Primeiro Ministro enganou as pessoas, anunciou que a redução de 5% no pagamento por conta atingiria 265.000 empresas, esqueceu-se foi de dizer que só representa 310 milhões de euros de IRC cobrados; ao aplicar mais 5% nas empresas com mais de 500.000€ de facturação, cobra mais 5% num universo potencial de 3.100 milhões de euros; em suma, agrava a cobrança de impostos;
7) Exigibilidade do IVA no momento do recebimento total ou parcial, evitando assim que as empresas estejam a financiar o estado, adiantando verbas que ainda não receberam.
Depois de uma maratona de análise do orçamento, fica sempre o amargo de boca de acreditar que eram boas propostas, mas foram chumbadas pelo PS, só porque foram ideias da oposição.
Sei que estas ideias não são novas para os leitores, há vários anos que as venho defendendo, com a esperança de, um dia, as ver aplicadas.
A Morte da Grande Área Metropolitana de Viseu
Uma ultima palavra para a criação da Comunidade Intermunicipal Dão Lafões na Assembleia Municipal Extraordinária de segunda feira, uma unanimidade forçada em torno duma solução sem visão.
Enquanto na criação da Grande Área Metropolitana de Viseu houve um grande envolvimento da sociedade, a criação de algo com dimensão, com potencial estratégico, nesta solução imposta pelo Governo a principal motivação é a assinatura de um contrato de acesso a fundos comunitário.
O PS mata uma solução estratégica, a Grande Área Metropolitana, para criar uma solução instrumental, mitigada, sem visão, não respeitando a vontade das populações e dos eleitos locais, que preferiam uma solução mais ampla.
Mais um sonho que se enterra com a falta de visão dos socialistas que nos governam, o importante é deitar abaixo o que os outros fizeram.
Três anos e meio depois, desfeita uma boa solução, o PS só consegue tirar da cartola uma solução destas.
In Diário de Viseu, 28 de Novembro de 2008
Denota o autismo que venho denunciando, embora se verifique em matérias como as linhas de crédito com recurso à garantia mútua e à necessidade de pagar a tempo e horas às empresas, que o Governo, embora sempre com atraso, vem dar razão àquilo que temos defendido ao longo dos últimos três anos.
Vale mais tarde do que nunca, só que os efeitos já não são os mesmos, o tecido económico está hoje mais fragilizado do que na altura em que sugerimos outra actuação.
Pode ser que, em relação às propostas que apresentei em nome do PSD, o Governo acorde e venha a dar razão num momento posterior.
Para que cada cidadão possa avaliar a justeza das propostas apresentadas, elenco as sete por mim apresentadas, peço que avalie da sua justeza.
1) Fixação do prazo de 31 de Março de 2009 para o Governo regularizar as dívidas às empresas que se estimam acima de 2,5 mil milhões de euros;
2) Transformação em títulos negociáveis das dividas do estado vencidas e reconhecidas como certas, liquidas e exigíveis;
3) Aplicação do DL 32/ 2003 que resulta de Directiva Comunitária para moralizar os pagamentos de dívidas, passando o Estado a calcular imediatamente os juros de mora, quando paga uma divida vencida fora de prazo, o mesmo principio que utiliza para com os contribuintes;
4) Compensação de dividas ao fisco ou segurança social, com créditos vencidos sobre o Estado de natureza não tributária de que o contribuinte seja titular, no fundo, permitir o “ acerto de contas “, para evitar situações em que o Estado penhora contribuintes que têm dinheiro a receber do mesmo Estado;
5) Extinção do PEC, pagamento especial por conta, como medida de apoio às empresas na actual conjuntura e pelo facto de ter sido instituído em 2001 como instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, já não se justificando;
6) No pagamento por conta, ao invés da redução de 5% para empresas com facturação inferior a 500.000€, adoptar o critério de ser micro e pequena empresa, isto é facturar até 10.000.000€; na proposta do governo, a redução de 5% só tem incidência em 8,98% do IRC cobrado, na nossa proposta incidiria em 34,9%; a verdade é que o Primeiro Ministro enganou as pessoas, anunciou que a redução de 5% no pagamento por conta atingiria 265.000 empresas, esqueceu-se foi de dizer que só representa 310 milhões de euros de IRC cobrados; ao aplicar mais 5% nas empresas com mais de 500.000€ de facturação, cobra mais 5% num universo potencial de 3.100 milhões de euros; em suma, agrava a cobrança de impostos;
7) Exigibilidade do IVA no momento do recebimento total ou parcial, evitando assim que as empresas estejam a financiar o estado, adiantando verbas que ainda não receberam.
Depois de uma maratona de análise do orçamento, fica sempre o amargo de boca de acreditar que eram boas propostas, mas foram chumbadas pelo PS, só porque foram ideias da oposição.
Sei que estas ideias não são novas para os leitores, há vários anos que as venho defendendo, com a esperança de, um dia, as ver aplicadas.
A Morte da Grande Área Metropolitana de Viseu
Uma ultima palavra para a criação da Comunidade Intermunicipal Dão Lafões na Assembleia Municipal Extraordinária de segunda feira, uma unanimidade forçada em torno duma solução sem visão.
Enquanto na criação da Grande Área Metropolitana de Viseu houve um grande envolvimento da sociedade, a criação de algo com dimensão, com potencial estratégico, nesta solução imposta pelo Governo a principal motivação é a assinatura de um contrato de acesso a fundos comunitário.
O PS mata uma solução estratégica, a Grande Área Metropolitana, para criar uma solução instrumental, mitigada, sem visão, não respeitando a vontade das populações e dos eleitos locais, que preferiam uma solução mais ampla.
Mais um sonho que se enterra com a falta de visão dos socialistas que nos governam, o importante é deitar abaixo o que os outros fizeram.
Três anos e meio depois, desfeita uma boa solução, o PS só consegue tirar da cartola uma solução destas.
In Diário de Viseu, 28 de Novembro de 2008
sexta-feira, 21 de novembro de 2008
Vivemos tempos difíceis, a atitude do Governo não ajuda!
Vivemos uma semana de grande complexidade, em que os indicadores económicos do País e do Mundo se agravam, apesar dos esforços dos diferentes governos, com destaque para os da União Europeia e dos EUA.
As bolsas e os investidores estão instáveis, todos os dias se verificam novas quedas, as noticias que nos chegam da economia real é de empresas que fecham e outras que se reestruturam e despedem pessoas e cancelam investimentos, de sectores âncora como por exemplo o automóvel, que sentem como nenhum outro a crise instalada; é difícil divisar um momento em que verifique a viragem e a melhoria da conjuntura.
Por mais que o Governo pretenda escamotear o problema, o nosso País, mais uma vez, não estava preparado para uma crise com esta intensidade, as reformas anunciadas e tão propagandeadas afinal não foram feitas, veja-se o estado da educação, da justiça, da administração pública, da economia!
É certo que esta é uma crise sem precedentes, reconhece-se, mas o governo passou quatro anos a prometer reformas e estas não se fizeram.
Um dos aspectos mais visíveis é a educação.
O clima de confronto permanente levou a uma desmotivação sem precedentes, o Governo desvalorizou o descontentamento e teve mais uma vez os professores na rua, numa manifestação de grande força, preparada de uma forma serena, o traço relevante foi e é o autismo do Primeiro Ministro e da Ministra da Educação.
Avaliação tem que ser feita, nos dias que correm, numa administração pública moderna, os professores têm que ser avaliados, não tenho ouvido nenhum a dizer o contrário; a verdade é que o modelo actual não funciona e foi imposto contra a vontade de todos.
O Governo mostra agora sinais de querer recuar e convocou um Conselho de Ministros extraordinário, simplificando o modelo, tentando remendar o que já não tem conserto.
Adequado era que se suspendesse o modelo e, duma forma séria e sem pressões, preparasse um novo processo, em nome da estabilidade nas escolas, em nome dos alunos que serão sempre os mais prejudicados!
Na economia as coisas não estão melhores, o discurso do Governo e o sentimento reinante estão nos antípodas.
O Secretário de Estado do Comércio vem a Viseu despejar um conjunto de estatísticas e de pretensos apoios que o Governo colocou à disposição, num discurso totalmente desgarrado da realidade, todos os empresários escutavam atónitos !
O Ministro da Economia, na audição do Orçamento de Estado 2009, quando questionado por mim quanto aos reais apoios às empresas e falta de uma politica adequada para as empresas, sobretudo as de menor dimensão, exibe um gráfico em que mostrava que em 2004 os incentivos às empresas foram de 400 milhões de euros e que em 2008 seria de quase 4.000 milhões.
Pedi para decompor o valor absoluto e esclarecer que eram verbas do Quadro Comunitário em encerramento, o que eram verbas do novo Quadro Comunitário de apoio e linhas de crédito.
Esteve quatro horas com o quadro em exibição, nunca respondeu à minha pergunta, ficou bem claro o embaraço, sobretudo no final da sessão, pois estava a misturar alhos com bugalhos, chegou mesmo a reconhecer, embora informalmente, que, de facto não deveria ter colocado no gráfico o termo incentivos, pois não era disso que se tratava.
Obviamente que o grosso dos apoios são do encerramento do QCA III, pois do novo QREN quase não houve ainda pagamentos às empresas.
Mas o mais grave é que estava a contabilizar como incentivo as linhas de crédito com recurso à garantia mútua aprovadas recentemente, aliás uma medida que eu elogiei.
Nestas linhas de crédito de cerca de 2.500 milhões de euros, o incentivo do Governo é a bonificação das taxas de juro e o reforço do fundo de garantia mútua, não se podem considerar estes valores incentivos, o dinheiro emprestado é da Banca.
Vale tudo para passar uma mensagem do que não se faz, o Governo é hoje uma agência de promoção de eventos, esquece-se que, muitas vezes, o efeito é exactamente o contrário, as pessoas sentem-se enganadas e jamais acreditam!
Os tempos difíceis que atravessamos exigiam uma postura mais de consonância com a realidade, sem mentiras ou truques, mobilizando as pessoas para as dificuldades, ouvindo as várias sugestões que surgem dos diferentes quadrantes da sociedade.
O Governo, a maior parte das vezes não ouve, procura iludir a realidade e, quando ouve é com três anos de atraso.
Dois exemplos, há mais de três anos que venho a defender a criação de linhas de crédito com recurso à garantia mútua e os pagamentos às empresas, o Ministro da Economia chegou a ironizar com estas propostas; agora acolhe-as, faltando saber como vai concretizar os pagamentos de mais de 2,5 mil milhões de euros atrasados às empresas!
Vale mais tarde do que nunca !
In Diário de Viseu, 21 de Novembro de 2008
As bolsas e os investidores estão instáveis, todos os dias se verificam novas quedas, as noticias que nos chegam da economia real é de empresas que fecham e outras que se reestruturam e despedem pessoas e cancelam investimentos, de sectores âncora como por exemplo o automóvel, que sentem como nenhum outro a crise instalada; é difícil divisar um momento em que verifique a viragem e a melhoria da conjuntura.
Por mais que o Governo pretenda escamotear o problema, o nosso País, mais uma vez, não estava preparado para uma crise com esta intensidade, as reformas anunciadas e tão propagandeadas afinal não foram feitas, veja-se o estado da educação, da justiça, da administração pública, da economia!
É certo que esta é uma crise sem precedentes, reconhece-se, mas o governo passou quatro anos a prometer reformas e estas não se fizeram.
Um dos aspectos mais visíveis é a educação.
O clima de confronto permanente levou a uma desmotivação sem precedentes, o Governo desvalorizou o descontentamento e teve mais uma vez os professores na rua, numa manifestação de grande força, preparada de uma forma serena, o traço relevante foi e é o autismo do Primeiro Ministro e da Ministra da Educação.
Avaliação tem que ser feita, nos dias que correm, numa administração pública moderna, os professores têm que ser avaliados, não tenho ouvido nenhum a dizer o contrário; a verdade é que o modelo actual não funciona e foi imposto contra a vontade de todos.
O Governo mostra agora sinais de querer recuar e convocou um Conselho de Ministros extraordinário, simplificando o modelo, tentando remendar o que já não tem conserto.
Adequado era que se suspendesse o modelo e, duma forma séria e sem pressões, preparasse um novo processo, em nome da estabilidade nas escolas, em nome dos alunos que serão sempre os mais prejudicados!
Na economia as coisas não estão melhores, o discurso do Governo e o sentimento reinante estão nos antípodas.
O Secretário de Estado do Comércio vem a Viseu despejar um conjunto de estatísticas e de pretensos apoios que o Governo colocou à disposição, num discurso totalmente desgarrado da realidade, todos os empresários escutavam atónitos !
O Ministro da Economia, na audição do Orçamento de Estado 2009, quando questionado por mim quanto aos reais apoios às empresas e falta de uma politica adequada para as empresas, sobretudo as de menor dimensão, exibe um gráfico em que mostrava que em 2004 os incentivos às empresas foram de 400 milhões de euros e que em 2008 seria de quase 4.000 milhões.
Pedi para decompor o valor absoluto e esclarecer que eram verbas do Quadro Comunitário em encerramento, o que eram verbas do novo Quadro Comunitário de apoio e linhas de crédito.
Esteve quatro horas com o quadro em exibição, nunca respondeu à minha pergunta, ficou bem claro o embaraço, sobretudo no final da sessão, pois estava a misturar alhos com bugalhos, chegou mesmo a reconhecer, embora informalmente, que, de facto não deveria ter colocado no gráfico o termo incentivos, pois não era disso que se tratava.
Obviamente que o grosso dos apoios são do encerramento do QCA III, pois do novo QREN quase não houve ainda pagamentos às empresas.
Mas o mais grave é que estava a contabilizar como incentivo as linhas de crédito com recurso à garantia mútua aprovadas recentemente, aliás uma medida que eu elogiei.
Nestas linhas de crédito de cerca de 2.500 milhões de euros, o incentivo do Governo é a bonificação das taxas de juro e o reforço do fundo de garantia mútua, não se podem considerar estes valores incentivos, o dinheiro emprestado é da Banca.
Vale tudo para passar uma mensagem do que não se faz, o Governo é hoje uma agência de promoção de eventos, esquece-se que, muitas vezes, o efeito é exactamente o contrário, as pessoas sentem-se enganadas e jamais acreditam!
Os tempos difíceis que atravessamos exigiam uma postura mais de consonância com a realidade, sem mentiras ou truques, mobilizando as pessoas para as dificuldades, ouvindo as várias sugestões que surgem dos diferentes quadrantes da sociedade.
O Governo, a maior parte das vezes não ouve, procura iludir a realidade e, quando ouve é com três anos de atraso.
Dois exemplos, há mais de três anos que venho a defender a criação de linhas de crédito com recurso à garantia mútua e os pagamentos às empresas, o Ministro da Economia chegou a ironizar com estas propostas; agora acolhe-as, faltando saber como vai concretizar os pagamentos de mais de 2,5 mil milhões de euros atrasados às empresas!
Vale mais tarde do que nunca !
In Diário de Viseu, 21 de Novembro de 2008
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
3º. Congresso da AIRV e Universidade Empresarial de Viseu
O acontecimento de maior impacto da semana é, sem dúvida o 3º. Congresso Empresarial da Região de Viseu promovido pela AIRV, onde estive durante o dia de quinta feira, aliás fui o único Deputado que marcou presença.
A intervenção de abertura do seu Presidente, João Cotta, é um excelente exercício de afirmação de uma organização da sociedade com provas dadas, que assume mais uma vez o papel de motor da região, na medida em que tem capacidade de concretização mas, sobretudo, ambição e produção de pensamento, coisa que muitas vezes vai faltando no nosso País.
O tema da competitividade, a discussão pela positiva de caminhos para ultrapassar esta conjuntura recessiva bem como a sempre importante questão do modelo de organização do Estado, com enfoque na regionalização, foram temas sempre presentes num conjunto de intervenções de convidados de primeira linha do nosso País e com a participação de três centenas de empresários de Viseu.
O facto mais marcante é o regresso à agenda da questão da Universidade de Viseu.
Recordo que o modelo Veiga Simão, que eu apoiei durante toda a sua construção, passava pela constituição do Instituto Universitário de Estudos Avançados (cursos de pós graduação, mestrados, doutoramentos, estudos especializados e cursos de licenciatura que não colidissem com a oferta já existente) e por um entendimento entre a Universidade Católica e o Instituto Politécnico, a ligação a duas Universidades, Erlangen Nuremberg University e College of London e numa ligação estreita à Siemens Medical Solution, API e diversas empresas de Viseu, assumindo-se como escola do conhecimento, bilingue, de excelência, tendo o empreendedorismo como principal desígnio e a saúde e as artes como pilares.
Ainda hoje, ao olhar para trás, não perdoo ao Partido Socialista e ao Engº. José Sócrates, terem matado este excelente projecto logo na discussão do programa de Governo, sem conhecerem os seus virtuosismos.
É sempre bom lembrar, para os mais esquecidos, que a uma pergunta minha acerca da Universidade de Viseu, respondeu o Primeiro Ministro, duma forma peremptória, que não haveria nenhuma Universidade criada na legislatura, com o silêncio conivente dos Deputados do Partido Socialista eleitos por Viseu.
Os mesmos que, ao longo de quatro anos, hipocritamente, foram dando suporta à aprovação de moções de apoio à criação da Universidade e, em entrevistas e discursos, foram dizendo serem favoráveis.
A verdade é que, ao longo destes quase quatro anos de mandato socialista, deitaram abaixo um excelente projecto sem nunca apresentarem alternativas.
Por isso é de registar que a AIRV chamasse a si este dossier, com uma primeira concretização, a Escola de Estudos Avançados das Beiras, numa excelente parceria com a Católica e o Politécnico que já vai no terceiro curso de pós graduado.
Mais tarde vimos o Senhor Ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, a fechar completamente as portas a uma potencial fusão entre a Católica e o Politécnico, também sem querer conhecer os contornos do projecto (recordam-se com toda a certeza, foi protagonista público o então Presidente do Politécnico João Pedro Barros), que estava a ser construído por estas instituições.
Espero que, agora, mantenha a abertura que deu para a criação da Universidade Empresarial de Viseu, projecto anunciado esta semana pelo Presidente da AIRV.
É uma iniciativa louvável da sociedade de Viseu, neste caso da AIRV, Católica, Politécnico e das principais empresas de Viseu, uma ideia embrionária para atingirmos o almejado objectivo da criação da Universidade de Viseu, tendo como motor o tecido económico.
Como ideia, adiro a ela, não vou fazer qualquer tentativa de me “colar”, só direi que apoio o desenvolvimento dos conceitos já tornados públicos, dou o meu apoio politico ( pessoal, entenda-se!), apelando para que se possam recuperar algumas boas ideias do projecto Veiga Simão bem como do estudo que serviu de base à candidatura chumbada pelo Governo do PS de António Guterres para a Faculdade de Medicina.
Os méritos vão todos para a AIRV, na pessoa do seu Presidente João Cotta, só espero que outros, numa atitude de oportunismo politico, não se venham colar fazendo querer passar a ideia de que trabalharam alguma coisa para chegar a este ponto, é feio querer tirar louros do trabalho dos outros.
Deixemos o dossier na mão da sociedade, que a liderança continue na AIRV, pois já se provou no passado que se a “politica” se meter no assunto não iremos a lado nenhum.
Aceito o apelo e repto do Presidente da AIRV, que outros responsáveis políticos também o façam.
Acima de tudo, o que me move é o interesse de Viseu, a Universidade de Viseu é fundamental para o nosso desenvolvimento futuro.
In Diário de Viseu, 14 de Novembro de 2008
A intervenção de abertura do seu Presidente, João Cotta, é um excelente exercício de afirmação de uma organização da sociedade com provas dadas, que assume mais uma vez o papel de motor da região, na medida em que tem capacidade de concretização mas, sobretudo, ambição e produção de pensamento, coisa que muitas vezes vai faltando no nosso País.
O tema da competitividade, a discussão pela positiva de caminhos para ultrapassar esta conjuntura recessiva bem como a sempre importante questão do modelo de organização do Estado, com enfoque na regionalização, foram temas sempre presentes num conjunto de intervenções de convidados de primeira linha do nosso País e com a participação de três centenas de empresários de Viseu.
O facto mais marcante é o regresso à agenda da questão da Universidade de Viseu.
Recordo que o modelo Veiga Simão, que eu apoiei durante toda a sua construção, passava pela constituição do Instituto Universitário de Estudos Avançados (cursos de pós graduação, mestrados, doutoramentos, estudos especializados e cursos de licenciatura que não colidissem com a oferta já existente) e por um entendimento entre a Universidade Católica e o Instituto Politécnico, a ligação a duas Universidades, Erlangen Nuremberg University e College of London e numa ligação estreita à Siemens Medical Solution, API e diversas empresas de Viseu, assumindo-se como escola do conhecimento, bilingue, de excelência, tendo o empreendedorismo como principal desígnio e a saúde e as artes como pilares.
Ainda hoje, ao olhar para trás, não perdoo ao Partido Socialista e ao Engº. José Sócrates, terem matado este excelente projecto logo na discussão do programa de Governo, sem conhecerem os seus virtuosismos.
É sempre bom lembrar, para os mais esquecidos, que a uma pergunta minha acerca da Universidade de Viseu, respondeu o Primeiro Ministro, duma forma peremptória, que não haveria nenhuma Universidade criada na legislatura, com o silêncio conivente dos Deputados do Partido Socialista eleitos por Viseu.
Os mesmos que, ao longo de quatro anos, hipocritamente, foram dando suporta à aprovação de moções de apoio à criação da Universidade e, em entrevistas e discursos, foram dizendo serem favoráveis.
A verdade é que, ao longo destes quase quatro anos de mandato socialista, deitaram abaixo um excelente projecto sem nunca apresentarem alternativas.
Por isso é de registar que a AIRV chamasse a si este dossier, com uma primeira concretização, a Escola de Estudos Avançados das Beiras, numa excelente parceria com a Católica e o Politécnico que já vai no terceiro curso de pós graduado.
Mais tarde vimos o Senhor Ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, a fechar completamente as portas a uma potencial fusão entre a Católica e o Politécnico, também sem querer conhecer os contornos do projecto (recordam-se com toda a certeza, foi protagonista público o então Presidente do Politécnico João Pedro Barros), que estava a ser construído por estas instituições.
Espero que, agora, mantenha a abertura que deu para a criação da Universidade Empresarial de Viseu, projecto anunciado esta semana pelo Presidente da AIRV.
É uma iniciativa louvável da sociedade de Viseu, neste caso da AIRV, Católica, Politécnico e das principais empresas de Viseu, uma ideia embrionária para atingirmos o almejado objectivo da criação da Universidade de Viseu, tendo como motor o tecido económico.
Como ideia, adiro a ela, não vou fazer qualquer tentativa de me “colar”, só direi que apoio o desenvolvimento dos conceitos já tornados públicos, dou o meu apoio politico ( pessoal, entenda-se!), apelando para que se possam recuperar algumas boas ideias do projecto Veiga Simão bem como do estudo que serviu de base à candidatura chumbada pelo Governo do PS de António Guterres para a Faculdade de Medicina.
Os méritos vão todos para a AIRV, na pessoa do seu Presidente João Cotta, só espero que outros, numa atitude de oportunismo politico, não se venham colar fazendo querer passar a ideia de que trabalharam alguma coisa para chegar a este ponto, é feio querer tirar louros do trabalho dos outros.
Deixemos o dossier na mão da sociedade, que a liderança continue na AIRV, pois já se provou no passado que se a “politica” se meter no assunto não iremos a lado nenhum.
Aceito o apelo e repto do Presidente da AIRV, que outros responsáveis políticos também o façam.
Acima de tudo, o que me move é o interesse de Viseu, a Universidade de Viseu é fundamental para o nosso desenvolvimento futuro.
In Diário de Viseu, 14 de Novembro de 2008
quarta-feira, 5 de novembro de 2008
Pagar a tempo e horas, propaganda inconsequente?
Espero que o anúncio do pagamento das dívidas às empresas não seja mais propaganda inconsequente como o programa “pagar a tempo e horas”!
Recordo-me da primeira intervenção que efectuei na AR, no dia 16 de Maio de 2002, dizia na altura “ vejam como é que os socialistas puseram em causa o facto de o Estado ser uma pessoa de bem? Vejam a quantidade de dinheiro que o Estado deve às empresas, que muitas vezes esperam meses e meses para receber! O que é que o Partido Socialista fez para transformar o Estado numa pessoa de bem e para pôr em ordem o pagamento das dívidas do Estado às empresas?”
Ainda recentemente, aquando do debate da moção de censura ao governo apresentada pelo BE, dizia ao Sr. Primeiro Ministro “o que devia ter assumido — há três anos que andamos aqui a falar nisso — era que iria passar a pagar a tempo e horas às empresas para poder exigir, também, o cumprimento de que falava há pouco, o cumprimento fiscal”.
Há três semanas efectuava uma intervenção sobre o apoio às pequenas empresas, que resultou em quatro propostas em sede do OE 2009, logo criticadas pelo Governo.
Dum momento para o outro o PM muda de opinião, começa a considerar que é imoral e mau para a economia o facto de o Estado não pagar a tempo e horas e reconhece que o programa “ pagar a tempo e horas “ não correu bem.
Esqueceu-se de agradecer ao PSD as propostas que tem feito, quer em sede do recurso ao crédito por parte das empresas com base na garantia mútua quer quanto ao pagamento a tempo e horas às empresas.
Vale mais tarde do que nunca, esta é uma causa por que me bato há mais de dez anos, são inúmeras as intervenções e propostas sobre este assunto.
Só espero que a execução desta medida seja rápida e que, rapidamente, as empresas vejam o Governo a liquidar as suas dividas em atraso, que não seja mais um anuncio propagandístico como o programa “pagar a tempo e horas”.
E já que está numa onda de apoio às empresas que também assuma as propostas do PSD de o IVA das empresas ser pago só após boa cobrança das factura, extinguir o PEC (Pagamento Especial por Conta) e permitir as compensações de créditos fiscais quando a empresa deve ao Estado e é ao mesmo tempo credora com facturas vencidas.
Yes, We Can
Vivi o momento histórico que foi a vitória de Obama nas eleições presidenciais dos EUA, integrei uma delegação, chefiada por nós, portugueses, de 100 parlamentares de 29 países.
É difícil perceber um sistema eleitoral que, no fundo, são cinquenta lei eleitorais diferentes, em cada um dos Estados, bem como o facto de o Presidente ser eleito por um colégio de 538 pessoas que representam os Estados, na proporção do peso da sua população.
De facto, Obama ganhou com mais três milhões de votos mas, quem o vai eleger é um colégio de 538 pessoas que respeitarão o sentido de voto de cada Estado.
Todo o sistema politico é um equilíbrio entre a população e os Estados, o Senado tem cem Senadores, eleitos dois por Estado, a Casa dos Representantes tem 435 eleitos em círculos uninominais nos diferentes Estados.
O voto electrónico vigora num terço dos Estado, vi dois sistemas, o écran táctil, sem qualquer papel na Virginia e o boletim de votos preenchido e de imediato colocados numa máquina electrónica com scanner que conta logo o voto, até ao voto em papel.
Independentemente destas especificidades, a Democracia funciona, senti um entusiasmo enorme da população, dos analistas, dos jornalistas, uma grande mobilização da América para estar eleições.
Sobretudo senti uma grande proximidade entre os políticos e a população, é visível nos debates, nos contacto de rua, no comício de Obama em que estive em Manassas e no de McCain em Springfield.
O sistema eleitoral faz com que os eleitores se identifiquem com os seu Senadores e com os seus representantes, uma boa comunhão entre todos, senti inveja face ao que se passa em Portugal.
De facto, há muitos anos que se fala de uma reforma do sistema politico, mas a profundeza das máquinas dos partidos, tem sempre impedido que se leve a bom porto a iniciativa.
Pela minha parte, gostaria de ser eleito por um círculo uninominal, seria uma forma de maior proximidade com os cidadãos.
Quanto às eleições dos EUA, foi uma disputa entre dois grandes políticos, McCain tinha todo o peso da administração Bush, o que dificultava a sua vida, Obama personificou sempre a mudança, a capacidade de a América responder às dificuldades, de olhar para o futuro.
Todos acreditaram que é possível!
Obama é o primeiro Presidente Afro Americano dos EUA, foi uma experiência inesquecível participar neste processo como actor, como observador internacional convidado pelo Congresso.
In Diário de Viseu, 05 de Novembro de 2008
Recordo-me da primeira intervenção que efectuei na AR, no dia 16 de Maio de 2002, dizia na altura “ vejam como é que os socialistas puseram em causa o facto de o Estado ser uma pessoa de bem? Vejam a quantidade de dinheiro que o Estado deve às empresas, que muitas vezes esperam meses e meses para receber! O que é que o Partido Socialista fez para transformar o Estado numa pessoa de bem e para pôr em ordem o pagamento das dívidas do Estado às empresas?”
Ainda recentemente, aquando do debate da moção de censura ao governo apresentada pelo BE, dizia ao Sr. Primeiro Ministro “o que devia ter assumido — há três anos que andamos aqui a falar nisso — era que iria passar a pagar a tempo e horas às empresas para poder exigir, também, o cumprimento de que falava há pouco, o cumprimento fiscal”.
Há três semanas efectuava uma intervenção sobre o apoio às pequenas empresas, que resultou em quatro propostas em sede do OE 2009, logo criticadas pelo Governo.
Dum momento para o outro o PM muda de opinião, começa a considerar que é imoral e mau para a economia o facto de o Estado não pagar a tempo e horas e reconhece que o programa “ pagar a tempo e horas “ não correu bem.
Esqueceu-se de agradecer ao PSD as propostas que tem feito, quer em sede do recurso ao crédito por parte das empresas com base na garantia mútua quer quanto ao pagamento a tempo e horas às empresas.
Vale mais tarde do que nunca, esta é uma causa por que me bato há mais de dez anos, são inúmeras as intervenções e propostas sobre este assunto.
Só espero que a execução desta medida seja rápida e que, rapidamente, as empresas vejam o Governo a liquidar as suas dividas em atraso, que não seja mais um anuncio propagandístico como o programa “pagar a tempo e horas”.
E já que está numa onda de apoio às empresas que também assuma as propostas do PSD de o IVA das empresas ser pago só após boa cobrança das factura, extinguir o PEC (Pagamento Especial por Conta) e permitir as compensações de créditos fiscais quando a empresa deve ao Estado e é ao mesmo tempo credora com facturas vencidas.
Yes, We Can
Vivi o momento histórico que foi a vitória de Obama nas eleições presidenciais dos EUA, integrei uma delegação, chefiada por nós, portugueses, de 100 parlamentares de 29 países.
É difícil perceber um sistema eleitoral que, no fundo, são cinquenta lei eleitorais diferentes, em cada um dos Estados, bem como o facto de o Presidente ser eleito por um colégio de 538 pessoas que representam os Estados, na proporção do peso da sua população.
De facto, Obama ganhou com mais três milhões de votos mas, quem o vai eleger é um colégio de 538 pessoas que respeitarão o sentido de voto de cada Estado.
Todo o sistema politico é um equilíbrio entre a população e os Estados, o Senado tem cem Senadores, eleitos dois por Estado, a Casa dos Representantes tem 435 eleitos em círculos uninominais nos diferentes Estados.
O voto electrónico vigora num terço dos Estado, vi dois sistemas, o écran táctil, sem qualquer papel na Virginia e o boletim de votos preenchido e de imediato colocados numa máquina electrónica com scanner que conta logo o voto, até ao voto em papel.
Independentemente destas especificidades, a Democracia funciona, senti um entusiasmo enorme da população, dos analistas, dos jornalistas, uma grande mobilização da América para estar eleições.
Sobretudo senti uma grande proximidade entre os políticos e a população, é visível nos debates, nos contacto de rua, no comício de Obama em que estive em Manassas e no de McCain em Springfield.
O sistema eleitoral faz com que os eleitores se identifiquem com os seu Senadores e com os seus representantes, uma boa comunhão entre todos, senti inveja face ao que se passa em Portugal.
De facto, há muitos anos que se fala de uma reforma do sistema politico, mas a profundeza das máquinas dos partidos, tem sempre impedido que se leve a bom porto a iniciativa.
Pela minha parte, gostaria de ser eleito por um círculo uninominal, seria uma forma de maior proximidade com os cidadãos.
Quanto às eleições dos EUA, foi uma disputa entre dois grandes políticos, McCain tinha todo o peso da administração Bush, o que dificultava a sua vida, Obama personificou sempre a mudança, a capacidade de a América responder às dificuldades, de olhar para o futuro.
Todos acreditaram que é possível!
Obama é o primeiro Presidente Afro Americano dos EUA, foi uma experiência inesquecível participar neste processo como actor, como observador internacional convidado pelo Congresso.
In Diário de Viseu, 05 de Novembro de 2008
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