Almeida Henriques

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

3º. Congresso da AIRV e Universidade Empresarial de Viseu

O acontecimento de maior impacto da semana é, sem dúvida o 3º. Congresso Empresarial da Região de Viseu promovido pela AIRV, onde estive durante o dia de quinta feira, aliás fui o único Deputado que marcou presença.

A intervenção de abertura do seu Presidente, João Cotta, é um excelente exercício de afirmação de uma organização da sociedade com provas dadas, que assume mais uma vez o papel de motor da região, na medida em que tem capacidade de concretização mas, sobretudo, ambição e produção de pensamento, coisa que muitas vezes vai faltando no nosso País.

O tema da competitividade, a discussão pela positiva de caminhos para ultrapassar esta conjuntura recessiva bem como a sempre importante questão do modelo de organização do Estado, com enfoque na regionalização, foram temas sempre presentes num conjunto de intervenções de convidados de primeira linha do nosso País e com a participação de três centenas de empresários de Viseu.

O facto mais marcante é o regresso à agenda da questão da Universidade de Viseu.

Recordo que o modelo Veiga Simão, que eu apoiei durante toda a sua construção, passava pela constituição do Instituto Universitário de Estudos Avançados (cursos de pós graduação, mestrados, doutoramentos, estudos especializados e cursos de licenciatura que não colidissem com a oferta já existente) e por um entendimento entre a Universidade Católica e o Instituto Politécnico, a ligação a duas Universidades, Erlangen Nuremberg University e College of London e numa ligação estreita à Siemens Medical Solution, API e diversas empresas de Viseu, assumindo-se como escola do conhecimento, bilingue, de excelência, tendo o empreendedorismo como principal desígnio e a saúde e as artes como pilares.

Ainda hoje, ao olhar para trás, não perdoo ao Partido Socialista e ao Engº. José Sócrates, terem matado este excelente projecto logo na discussão do programa de Governo, sem conhecerem os seus virtuosismos.

É sempre bom lembrar, para os mais esquecidos, que a uma pergunta minha acerca da Universidade de Viseu, respondeu o Primeiro Ministro, duma forma peremptória, que não haveria nenhuma Universidade criada na legislatura, com o silêncio conivente dos Deputados do Partido Socialista eleitos por Viseu.

Os mesmos que, ao longo de quatro anos, hipocritamente, foram dando suporta à aprovação de moções de apoio à criação da Universidade e, em entrevistas e discursos, foram dizendo serem favoráveis.

A verdade é que, ao longo destes quase quatro anos de mandato socialista, deitaram abaixo um excelente projecto sem nunca apresentarem alternativas.

Por isso é de registar que a AIRV chamasse a si este dossier, com uma primeira concretização, a Escola de Estudos Avançados das Beiras, numa excelente parceria com a Católica e o Politécnico que já vai no terceiro curso de pós graduado.

Mais tarde vimos o Senhor Ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, a fechar completamente as portas a uma potencial fusão entre a Católica e o Politécnico, também sem querer conhecer os contornos do projecto (recordam-se com toda a certeza, foi protagonista público o então Presidente do Politécnico João Pedro Barros), que estava a ser construído por estas instituições.

Espero que, agora, mantenha a abertura que deu para a criação da Universidade Empresarial de Viseu, projecto anunciado esta semana pelo Presidente da AIRV.

É uma iniciativa louvável da sociedade de Viseu, neste caso da AIRV, Católica, Politécnico e das principais empresas de Viseu, uma ideia embrionária para atingirmos o almejado objectivo da criação da Universidade de Viseu, tendo como motor o tecido económico.

Como ideia, adiro a ela, não vou fazer qualquer tentativa de me “colar”, só direi que apoio o desenvolvimento dos conceitos já tornados públicos, dou o meu apoio politico ( pessoal, entenda-se!), apelando para que se possam recuperar algumas boas ideias do projecto Veiga Simão bem como do estudo que serviu de base à candidatura chumbada pelo Governo do PS de António Guterres para a Faculdade de Medicina.

Os méritos vão todos para a AIRV, na pessoa do seu Presidente João Cotta, só espero que outros, numa atitude de oportunismo politico, não se venham colar fazendo querer passar a ideia de que trabalharam alguma coisa para chegar a este ponto, é feio querer tirar louros do trabalho dos outros.

Deixemos o dossier na mão da sociedade, que a liderança continue na AIRV, pois já se provou no passado que se a “politica” se meter no assunto não iremos a lado nenhum.

Aceito o apelo e repto do Presidente da AIRV, que outros responsáveis políticos também o façam.

Acima de tudo, o que me move é o interesse de Viseu, a Universidade de Viseu é fundamental para o nosso desenvolvimento futuro.

In Diário de Viseu, 14 de Novembro de 2008

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Pagar a tempo e horas, propaganda inconsequente?

Espero que o anúncio do pagamento das dívidas às empresas não seja mais propaganda inconsequente como o programa “pagar a tempo e horas”!


Recordo-me da primeira intervenção que efectuei na AR, no dia 16 de Maio de 2002, dizia na altura “ vejam como é que os socialistas puseram em causa o facto de o Estado ser uma pessoa de bem? Vejam a quantidade de dinheiro que o Estado deve às empresas, que muitas vezes esperam meses e meses para receber! O que é que o Partido Socialista fez para transformar o Estado numa pessoa de bem e para pôr em ordem o pagamento das dívidas do Estado às empresas?”

Ainda recentemente, aquando do debate da moção de censura ao governo apresentada pelo BE, dizia ao Sr. Primeiro Ministro “o que devia ter assumido — há três anos que andamos aqui a falar nisso — era que iria passar a pagar a tempo e horas às empresas para poder exigir, também, o cumprimento de que falava há pouco, o cumprimento fiscal”.

Há três semanas efectuava uma intervenção sobre o apoio às pequenas empresas, que resultou em quatro propostas em sede do OE 2009, logo criticadas pelo Governo.

Dum momento para o outro o PM muda de opinião, começa a considerar que é imoral e mau para a economia o facto de o Estado não pagar a tempo e horas e reconhece que o programa “ pagar a tempo e horas “ não correu bem.

Esqueceu-se de agradecer ao PSD as propostas que tem feito, quer em sede do recurso ao crédito por parte das empresas com base na garantia mútua quer quanto ao pagamento a tempo e horas às empresas.

Vale mais tarde do que nunca, esta é uma causa por que me bato há mais de dez anos, são inúmeras as intervenções e propostas sobre este assunto.

Só espero que a execução desta medida seja rápida e que, rapidamente, as empresas vejam o Governo a liquidar as suas dividas em atraso, que não seja mais um anuncio propagandístico como o programa “pagar a tempo e horas”.

E já que está numa onda de apoio às empresas que também assuma as propostas do PSD de o IVA das empresas ser pago só após boa cobrança das factura, extinguir o PEC (Pagamento Especial por Conta) e permitir as compensações de créditos fiscais quando a empresa deve ao Estado e é ao mesmo tempo credora com facturas vencidas.

Yes, We Can

Vivi o momento histórico que foi a vitória de Obama nas eleições presidenciais dos EUA, integrei uma delegação, chefiada por nós, portugueses, de 100 parlamentares de 29 países.

É difícil perceber um sistema eleitoral que, no fundo, são cinquenta lei eleitorais diferentes, em cada um dos Estados, bem como o facto de o Presidente ser eleito por um colégio de 538 pessoas que representam os Estados, na proporção do peso da sua população.

De facto, Obama ganhou com mais três milhões de votos mas, quem o vai eleger é um colégio de 538 pessoas que respeitarão o sentido de voto de cada Estado.

Todo o sistema politico é um equilíbrio entre a população e os Estados, o Senado tem cem Senadores, eleitos dois por Estado, a Casa dos Representantes tem 435 eleitos em círculos uninominais nos diferentes Estados.

O voto electrónico vigora num terço dos Estado, vi dois sistemas, o écran táctil, sem qualquer papel na Virginia e o boletim de votos preenchido e de imediato colocados numa máquina electrónica com scanner que conta logo o voto, até ao voto em papel.

Independentemente destas especificidades, a Democracia funciona, senti um entusiasmo enorme da população, dos analistas, dos jornalistas, uma grande mobilização da América para estar eleições.

Sobretudo senti uma grande proximidade entre os políticos e a população, é visível nos debates, nos contacto de rua, no comício de Obama em que estive em Manassas e no de McCain em Springfield.

O sistema eleitoral faz com que os eleitores se identifiquem com os seu Senadores e com os seus representantes, uma boa comunhão entre todos, senti inveja face ao que se passa em Portugal.

De facto, há muitos anos que se fala de uma reforma do sistema politico, mas a profundeza das máquinas dos partidos, tem sempre impedido que se leve a bom porto a iniciativa.

Pela minha parte, gostaria de ser eleito por um círculo uninominal, seria uma forma de maior proximidade com os cidadãos.

Quanto às eleições dos EUA, foi uma disputa entre dois grandes políticos, McCain tinha todo o peso da administração Bush, o que dificultava a sua vida, Obama personificou sempre a mudança, a capacidade de a América responder às dificuldades, de olhar para o futuro.

Todos acreditaram que é possível!

Obama é o primeiro Presidente Afro Americano dos EUA, foi uma experiência inesquecível participar neste processo como actor, como observador internacional convidado pelo Congresso.

In Diário de Viseu, 05 de Novembro de 2008

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

A politica exercida com elevação é um acto nobre, com mentira e comportamento baixo é uma maçada !

Prezo muito o debate político com elevação, adoro o contraditório, esgrimir argumentos, lutar pelos ideais que me têm norteado ao longo da vida, tenho procurado fazer um percurso coerente.
Detesto a politica baixa e a mentira!

Irritam-me certos comportamentos!

Já estou habituado ao estilo “caceteiro”, à postura “grosseira” e à falta de “honestidade politica” do Presidente da Federação Distrital do PS, a quem cumprimento pela vitória nas eleições internas.

Não posso é tolerar que sejam colocadas na minha boca palavras que não disse ou se tirem ilações com o intuito de denegrir.

É certo que quando o adversário procurar desviar as atenções, é porque acertámos em cheio.

Foi o que aconteceu na intervenção que fiz sobre a errada politica económica do governo e a falta de apoio às micro e PME bem a ausência de medidas para combater a actual crise.

Não esperava que a referida pessoa entendesse o teor da mesma, mas não admito é que procure desviar as atenções dizendo mentiras!

Em matéria económica, bem como sobre o desenvolvimento de Viseu, sempre tive um pensamento coerente, não tendo uma atitude diferente quando o PSD está no Governo ou fora dele.

Sempre defendi a ligação ferroviária entre Viseu e Vilar Formoso, considero que se trata de uma das infra estruturas mais importantes para o nosso desenvolvimento futuro.

Lutei sempre para que se avançasse com a ligação imediata entre Aveiro e a linha da Beira Alta.

Para que não restem dúvidas, convido os leitores a irem ao site do Parlamento, www.parlamento.pt , leiam o extracto da acta da sessão Plenária de 15 de Outubro, para verificarem como é mentira o que escreve o referido Deputado do PS quanto ao facto de eu ter defendido que se pare com o lançamento da ligação ferroviária que sirva Viseu.

Chamei à atenção para investimentos magalómanos, para a necessidade de avaliar quais os projectos com real valia para a economia.

De facto, o dinheiro que se gastará em TGV seria mais útil investido na linha férrea, permitindo a construção imediata da via Aveiro Viseu Vilar Formoso, importante para a mobilidade das pessoas e para o transporte de mercadorias.

Quem tem habitualmente dois discursos é o Presidente do PS Viseu, quando está no Governo ou não, agradeço o especial favor de não me meter no mesmo barco em que navega!

Na politica não vale tudo, exige-se um mínimo de princípios éticos, exigível numa pessoa que tem tão elevados pergaminhos familiares.

Pela minha parte vou procurando, todos os dias, exercê-la duma forma elevada, respeitando as opiniões dos outros bem como os adversários, nunca os ofendendo ou colocando na sua boca palavras que não disseram.

Tenho muito respeito por todos os cidadãos, por todas as pessoas honestas, desprezo a desonestidade, mesmo que intelectual ou politica!



In Diário de Viseu, 30 de Outubro de 2008

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Angola, um vasto País com oportunidades para empresas e jovens quadros

Angola, um vasto País com oportunidades para empresas e jovens quadros


Depois da análise orçamental da semana passada, permitam-me que faça uma pausa na abordagem dos problemas do País e do Distrito para partilhar algumas opiniões sobre Angola, País onde me encontro em visita de trabalho.

Numa cidade (Luanda) a rebentar pelas costuras, inundada por uma população que quis fugir à guerra e só encontrou refúgio na capital, programada para 850.000 habitantes, terá hoje cerca de 6 milhões, quase metade da população de Angola.

Os engarrafamentos são permanentes, veículos todo o terreno das melhores marcas e cilindradas coabitam com dezenas de gruas que fazem a reconstrução de edifícios e a construção de novos, para alojar as inúmeras empresas que aqui investem, os novos negócios que vão nascendo e as dezenas de milhar de repatriados(emigrantes) que aqui vivem.

Portugueses, oficialmente, serão mais de 80.000, trabalhando nas inúmeras empresas nacionais que já descobriram as potencialidades deste País.

Com uma economia a crescer a dois dígitos, com uma produção de petróleo que coloca o País entre os maiores produtores, com o preço do barril muito acima dos cálculos inscritos no orçamento.

Não é a árvore das patacas, nem uma terra de oportunidades para os que não provaram ter capacidades noutras paragens, trata-se de facto de uma economia pujante, com liquidez, que pode ser uma oportunidade para as empresas portuguesas poderem encontrar mercado e lutarem contra a crise que se instalou na Europa e no Mundo.

De facto esta crise não se sente em Angola, a economia continua como se nada se passasse, os hotéis estão cheios de empresários de várias paragens, são às dezenas os projectos que se perspectivam.

Se alguns pensam que a fase do investimento está a chegar ao fim, a minha percepção é que está só a começar, de facto está-se a fazer a reconstrução mas, as infraestruturas pesadas estão todas por fazer.

Desde o Porto de Luanda, onde os porta contentores aguardam ao largo três a quatro semanas só para descarregarem, para já não falar do autêntico quebra cabeças que é, junto da alfandega, levantar as mercadorias importadas (várias semanas), são aos milhares os contentores amontoados.

É preciso construir um novo porto, cinco a seis aeroportos, toda a rede de auto estradas e da ferrovia, num País imenso.

Quando hoje falamos sistematicamente na crise dos mercados financeiros e da falta de liquidez da Banca europeia e americana, os bancos angolanos têm excesso de liquidez, estão disponíveis para apoiar os bons projectos que apareçam.

Apesar destas oportunidades, desenganem-se os que pensam encontrar um mercado sem qualquer exigência.

De facto o futuro de muitas empresas portuguesas poderá passar por Angola, mas numa estratégia de qualidade, alicerçada e com os parceiros certos.

Na minha perspectiva há espaço para investimento em vários domínios, ainda falta quase tudo, podendo a nossa região tirar partido dos bons projectos já implantados da Visabeira, do Grupo Lena, da Nutroton, da Martifer, da Pecol, da Rangel, entre outros, poderão ser um bom apoio.

Mas outra oportunidade se abre, a internacionalização de empresas do Centro, através da tomada de capital por parte de empresários ou grupo angolanos, com uma natural apetência pelo nosso País.

Poderá ser uma forma de colmatar a falta de liquidez existente no nosso País e uma forma de a economia angolana entrar em sectores de maior valor acrescentado como a energia, metalomecânica, biotecnologias e tic’s, entre outras.

Um oportunidade a não perder, uma agenda carregada de contactos que desenvolvi nos últimos quatro dias, com o intuito de ajudar a encontrar novos caminhos para as empresas, empresário e mesmo jovens quadros com poucas oportunidades no nosso País.

Espero que este artigo seja um abrir de apetite para alguns, no pressuposto que tenho das oportunidades existentes bem como da estabilidade que se vive e que penso ser para durar.

In Diário de Viseu, 23 de Outubro de 2008

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Onde está o apoio à Economia no OE 2009

O Governo apresentou o Orçamento de Estado para 2009 fazendo a sua apologia como instrumento de apoio à economia e com medidas de apoio ao período de crise que vivemos.
Antes de mais, este período recessivo é também resultado da politica económica que o Governo seguiu nestes três anos,.
O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.
Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos na liquidez.
Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste.
Como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.
E que dizer das compensações de créditos?
Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.
E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.
Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.
O que faz o Governo, desce 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!
Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.
Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútua como algo com impacto positivo na vida das empresas.
A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.
Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.
Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.
O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.
Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.
Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.
In Jornal do Centro, 17 de Outubro de 2008

OE 2009 não é amigo da economia nem das famílias

OE 2009 não é amigo da economia nem das famílias


O Governo apresentou o Orçamento de Estado para 2009 fazendo a sua apologia como instrumento de apoio à economia e com medidas de apoio ao período de crise que vivemos.

Pura demagogia e mais uma vez propaganda!

Antes de mais, este período recessivo é claramente o resultado da péssima politica económica que o Governo seguiu nestes três anos, como afirmei na intervenção que efectuei esta semana sobre a situação da micro, pequenas e médias empresas, obviamente que a crise internacional agrava mas, o mal já vinha de trás.

O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.

Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos na liquidez.

Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste.

Como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.

E que dizer das compensações de créditos?

Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.

E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.

Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.

O que faz o Governo, desce 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!

Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.

Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútua como algo com impacto positivo na vida das empresas.

A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.

Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.

Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.

O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.

Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.

Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.

In Diário de Viseu, 17 de Outubro de 2008

Orçamento de Estado para 2009

O Orçamento de Estado para 2009, que o Governo apresentou esta semana é, pretensamente, virado para o apoio às famílias e às empresas, com o objectivo de fazer face ao ciclo negativo que se vive.


Antes de mais, este período recessivo é claramente o resultado da péssima politica económica que o Governo seguiu nestes três anos, como afirmei na intervenção que efectuei esta semana sobre a situação da micro, pequenas e médias empresas, obviamente que a crise internacional agrava mas, o mal já vinha de trás.

O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.

Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos.

Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste; como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.

E que dizer das compensações de créditos? Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.

E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.

Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.

O que faz o Governo, desde 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!

Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.

Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútuas como algo com impacto na vida das empresas.

A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.

Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.

Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.

O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.

Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.

Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.

In Diário deViseu, 17 de Outubro de 2008