Espero que o anúncio do pagamento das dívidas às empresas não seja mais propaganda inconsequente como o programa “pagar a tempo e horas”!
Recordo-me da primeira intervenção que efectuei na AR, no dia 16 de Maio de 2002, dizia na altura “ vejam como é que os socialistas puseram em causa o facto de o Estado ser uma pessoa de bem? Vejam a quantidade de dinheiro que o Estado deve às empresas, que muitas vezes esperam meses e meses para receber! O que é que o Partido Socialista fez para transformar o Estado numa pessoa de bem e para pôr em ordem o pagamento das dívidas do Estado às empresas?”
Ainda recentemente, aquando do debate da moção de censura ao governo apresentada pelo BE, dizia ao Sr. Primeiro Ministro “o que devia ter assumido — há três anos que andamos aqui a falar nisso — era que iria passar a pagar a tempo e horas às empresas para poder exigir, também, o cumprimento de que falava há pouco, o cumprimento fiscal”.
Há três semanas efectuava uma intervenção sobre o apoio às pequenas empresas, que resultou em quatro propostas em sede do OE 2009, logo criticadas pelo Governo.
Dum momento para o outro o PM muda de opinião, começa a considerar que é imoral e mau para a economia o facto de o Estado não pagar a tempo e horas e reconhece que o programa “ pagar a tempo e horas “ não correu bem.
Esqueceu-se de agradecer ao PSD as propostas que tem feito, quer em sede do recurso ao crédito por parte das empresas com base na garantia mútua quer quanto ao pagamento a tempo e horas às empresas.
Vale mais tarde do que nunca, esta é uma causa por que me bato há mais de dez anos, são inúmeras as intervenções e propostas sobre este assunto.
Só espero que a execução desta medida seja rápida e que, rapidamente, as empresas vejam o Governo a liquidar as suas dividas em atraso, que não seja mais um anuncio propagandístico como o programa “pagar a tempo e horas”.
E já que está numa onda de apoio às empresas que também assuma as propostas do PSD de o IVA das empresas ser pago só após boa cobrança das factura, extinguir o PEC (Pagamento Especial por Conta) e permitir as compensações de créditos fiscais quando a empresa deve ao Estado e é ao mesmo tempo credora com facturas vencidas.
Yes, We Can
Vivi o momento histórico que foi a vitória de Obama nas eleições presidenciais dos EUA, integrei uma delegação, chefiada por nós, portugueses, de 100 parlamentares de 29 países.
É difícil perceber um sistema eleitoral que, no fundo, são cinquenta lei eleitorais diferentes, em cada um dos Estados, bem como o facto de o Presidente ser eleito por um colégio de 538 pessoas que representam os Estados, na proporção do peso da sua população.
De facto, Obama ganhou com mais três milhões de votos mas, quem o vai eleger é um colégio de 538 pessoas que respeitarão o sentido de voto de cada Estado.
Todo o sistema politico é um equilíbrio entre a população e os Estados, o Senado tem cem Senadores, eleitos dois por Estado, a Casa dos Representantes tem 435 eleitos em círculos uninominais nos diferentes Estados.
O voto electrónico vigora num terço dos Estado, vi dois sistemas, o écran táctil, sem qualquer papel na Virginia e o boletim de votos preenchido e de imediato colocados numa máquina electrónica com scanner que conta logo o voto, até ao voto em papel.
Independentemente destas especificidades, a Democracia funciona, senti um entusiasmo enorme da população, dos analistas, dos jornalistas, uma grande mobilização da América para estar eleições.
Sobretudo senti uma grande proximidade entre os políticos e a população, é visível nos debates, nos contacto de rua, no comício de Obama em que estive em Manassas e no de McCain em Springfield.
O sistema eleitoral faz com que os eleitores se identifiquem com os seu Senadores e com os seus representantes, uma boa comunhão entre todos, senti inveja face ao que se passa em Portugal.
De facto, há muitos anos que se fala de uma reforma do sistema politico, mas a profundeza das máquinas dos partidos, tem sempre impedido que se leve a bom porto a iniciativa.
Pela minha parte, gostaria de ser eleito por um círculo uninominal, seria uma forma de maior proximidade com os cidadãos.
Quanto às eleições dos EUA, foi uma disputa entre dois grandes políticos, McCain tinha todo o peso da administração Bush, o que dificultava a sua vida, Obama personificou sempre a mudança, a capacidade de a América responder às dificuldades, de olhar para o futuro.
Todos acreditaram que é possível!
Obama é o primeiro Presidente Afro Americano dos EUA, foi uma experiência inesquecível participar neste processo como actor, como observador internacional convidado pelo Congresso.
In Diário de Viseu, 05 de Novembro de 2008
Almeida Henriques
quarta-feira, 5 de novembro de 2008
quinta-feira, 30 de outubro de 2008
A politica exercida com elevação é um acto nobre, com mentira e comportamento baixo é uma maçada !
Prezo muito o debate político com elevação, adoro o contraditório, esgrimir argumentos, lutar pelos ideais que me têm norteado ao longo da vida, tenho procurado fazer um percurso coerente.
Detesto a politica baixa e a mentira!
Irritam-me certos comportamentos!
Já estou habituado ao estilo “caceteiro”, à postura “grosseira” e à falta de “honestidade politica” do Presidente da Federação Distrital do PS, a quem cumprimento pela vitória nas eleições internas.
Não posso é tolerar que sejam colocadas na minha boca palavras que não disse ou se tirem ilações com o intuito de denegrir.
É certo que quando o adversário procurar desviar as atenções, é porque acertámos em cheio.
Foi o que aconteceu na intervenção que fiz sobre a errada politica económica do governo e a falta de apoio às micro e PME bem a ausência de medidas para combater a actual crise.
Não esperava que a referida pessoa entendesse o teor da mesma, mas não admito é que procure desviar as atenções dizendo mentiras!
Em matéria económica, bem como sobre o desenvolvimento de Viseu, sempre tive um pensamento coerente, não tendo uma atitude diferente quando o PSD está no Governo ou fora dele.
Sempre defendi a ligação ferroviária entre Viseu e Vilar Formoso, considero que se trata de uma das infra estruturas mais importantes para o nosso desenvolvimento futuro.
Lutei sempre para que se avançasse com a ligação imediata entre Aveiro e a linha da Beira Alta.
Para que não restem dúvidas, convido os leitores a irem ao site do Parlamento, www.parlamento.pt , leiam o extracto da acta da sessão Plenária de 15 de Outubro, para verificarem como é mentira o que escreve o referido Deputado do PS quanto ao facto de eu ter defendido que se pare com o lançamento da ligação ferroviária que sirva Viseu.
Chamei à atenção para investimentos magalómanos, para a necessidade de avaliar quais os projectos com real valia para a economia.
De facto, o dinheiro que se gastará em TGV seria mais útil investido na linha férrea, permitindo a construção imediata da via Aveiro Viseu Vilar Formoso, importante para a mobilidade das pessoas e para o transporte de mercadorias.
Quem tem habitualmente dois discursos é o Presidente do PS Viseu, quando está no Governo ou não, agradeço o especial favor de não me meter no mesmo barco em que navega!
Na politica não vale tudo, exige-se um mínimo de princípios éticos, exigível numa pessoa que tem tão elevados pergaminhos familiares.
Pela minha parte vou procurando, todos os dias, exercê-la duma forma elevada, respeitando as opiniões dos outros bem como os adversários, nunca os ofendendo ou colocando na sua boca palavras que não disseram.
Tenho muito respeito por todos os cidadãos, por todas as pessoas honestas, desprezo a desonestidade, mesmo que intelectual ou politica!
In Diário de Viseu, 30 de Outubro de 2008
Detesto a politica baixa e a mentira!
Irritam-me certos comportamentos!
Já estou habituado ao estilo “caceteiro”, à postura “grosseira” e à falta de “honestidade politica” do Presidente da Federação Distrital do PS, a quem cumprimento pela vitória nas eleições internas.
Não posso é tolerar que sejam colocadas na minha boca palavras que não disse ou se tirem ilações com o intuito de denegrir.
É certo que quando o adversário procurar desviar as atenções, é porque acertámos em cheio.
Foi o que aconteceu na intervenção que fiz sobre a errada politica económica do governo e a falta de apoio às micro e PME bem a ausência de medidas para combater a actual crise.
Não esperava que a referida pessoa entendesse o teor da mesma, mas não admito é que procure desviar as atenções dizendo mentiras!
Em matéria económica, bem como sobre o desenvolvimento de Viseu, sempre tive um pensamento coerente, não tendo uma atitude diferente quando o PSD está no Governo ou fora dele.
Sempre defendi a ligação ferroviária entre Viseu e Vilar Formoso, considero que se trata de uma das infra estruturas mais importantes para o nosso desenvolvimento futuro.
Lutei sempre para que se avançasse com a ligação imediata entre Aveiro e a linha da Beira Alta.
Para que não restem dúvidas, convido os leitores a irem ao site do Parlamento, www.parlamento.pt , leiam o extracto da acta da sessão Plenária de 15 de Outubro, para verificarem como é mentira o que escreve o referido Deputado do PS quanto ao facto de eu ter defendido que se pare com o lançamento da ligação ferroviária que sirva Viseu.
Chamei à atenção para investimentos magalómanos, para a necessidade de avaliar quais os projectos com real valia para a economia.
De facto, o dinheiro que se gastará em TGV seria mais útil investido na linha férrea, permitindo a construção imediata da via Aveiro Viseu Vilar Formoso, importante para a mobilidade das pessoas e para o transporte de mercadorias.
Quem tem habitualmente dois discursos é o Presidente do PS Viseu, quando está no Governo ou não, agradeço o especial favor de não me meter no mesmo barco em que navega!
Na politica não vale tudo, exige-se um mínimo de princípios éticos, exigível numa pessoa que tem tão elevados pergaminhos familiares.
Pela minha parte vou procurando, todos os dias, exercê-la duma forma elevada, respeitando as opiniões dos outros bem como os adversários, nunca os ofendendo ou colocando na sua boca palavras que não disseram.
Tenho muito respeito por todos os cidadãos, por todas as pessoas honestas, desprezo a desonestidade, mesmo que intelectual ou politica!
In Diário de Viseu, 30 de Outubro de 2008
quinta-feira, 23 de outubro de 2008
Angola, um vasto País com oportunidades para empresas e jovens quadros
Angola, um vasto País com oportunidades para empresas e jovens quadros
Depois da análise orçamental da semana passada, permitam-me que faça uma pausa na abordagem dos problemas do País e do Distrito para partilhar algumas opiniões sobre Angola, País onde me encontro em visita de trabalho.
Numa cidade (Luanda) a rebentar pelas costuras, inundada por uma população que quis fugir à guerra e só encontrou refúgio na capital, programada para 850.000 habitantes, terá hoje cerca de 6 milhões, quase metade da população de Angola.
Os engarrafamentos são permanentes, veículos todo o terreno das melhores marcas e cilindradas coabitam com dezenas de gruas que fazem a reconstrução de edifícios e a construção de novos, para alojar as inúmeras empresas que aqui investem, os novos negócios que vão nascendo e as dezenas de milhar de repatriados(emigrantes) que aqui vivem.
Portugueses, oficialmente, serão mais de 80.000, trabalhando nas inúmeras empresas nacionais que já descobriram as potencialidades deste País.
Com uma economia a crescer a dois dígitos, com uma produção de petróleo que coloca o País entre os maiores produtores, com o preço do barril muito acima dos cálculos inscritos no orçamento.
Não é a árvore das patacas, nem uma terra de oportunidades para os que não provaram ter capacidades noutras paragens, trata-se de facto de uma economia pujante, com liquidez, que pode ser uma oportunidade para as empresas portuguesas poderem encontrar mercado e lutarem contra a crise que se instalou na Europa e no Mundo.
De facto esta crise não se sente em Angola, a economia continua como se nada se passasse, os hotéis estão cheios de empresários de várias paragens, são às dezenas os projectos que se perspectivam.
Se alguns pensam que a fase do investimento está a chegar ao fim, a minha percepção é que está só a começar, de facto está-se a fazer a reconstrução mas, as infraestruturas pesadas estão todas por fazer.
Desde o Porto de Luanda, onde os porta contentores aguardam ao largo três a quatro semanas só para descarregarem, para já não falar do autêntico quebra cabeças que é, junto da alfandega, levantar as mercadorias importadas (várias semanas), são aos milhares os contentores amontoados.
É preciso construir um novo porto, cinco a seis aeroportos, toda a rede de auto estradas e da ferrovia, num País imenso.
Quando hoje falamos sistematicamente na crise dos mercados financeiros e da falta de liquidez da Banca europeia e americana, os bancos angolanos têm excesso de liquidez, estão disponíveis para apoiar os bons projectos que apareçam.
Apesar destas oportunidades, desenganem-se os que pensam encontrar um mercado sem qualquer exigência.
De facto o futuro de muitas empresas portuguesas poderá passar por Angola, mas numa estratégia de qualidade, alicerçada e com os parceiros certos.
Na minha perspectiva há espaço para investimento em vários domínios, ainda falta quase tudo, podendo a nossa região tirar partido dos bons projectos já implantados da Visabeira, do Grupo Lena, da Nutroton, da Martifer, da Pecol, da Rangel, entre outros, poderão ser um bom apoio.
Mas outra oportunidade se abre, a internacionalização de empresas do Centro, através da tomada de capital por parte de empresários ou grupo angolanos, com uma natural apetência pelo nosso País.
Poderá ser uma forma de colmatar a falta de liquidez existente no nosso País e uma forma de a economia angolana entrar em sectores de maior valor acrescentado como a energia, metalomecânica, biotecnologias e tic’s, entre outras.
Um oportunidade a não perder, uma agenda carregada de contactos que desenvolvi nos últimos quatro dias, com o intuito de ajudar a encontrar novos caminhos para as empresas, empresário e mesmo jovens quadros com poucas oportunidades no nosso País.
Espero que este artigo seja um abrir de apetite para alguns, no pressuposto que tenho das oportunidades existentes bem como da estabilidade que se vive e que penso ser para durar.
In Diário de Viseu, 23 de Outubro de 2008
Depois da análise orçamental da semana passada, permitam-me que faça uma pausa na abordagem dos problemas do País e do Distrito para partilhar algumas opiniões sobre Angola, País onde me encontro em visita de trabalho.
Numa cidade (Luanda) a rebentar pelas costuras, inundada por uma população que quis fugir à guerra e só encontrou refúgio na capital, programada para 850.000 habitantes, terá hoje cerca de 6 milhões, quase metade da população de Angola.
Os engarrafamentos são permanentes, veículos todo o terreno das melhores marcas e cilindradas coabitam com dezenas de gruas que fazem a reconstrução de edifícios e a construção de novos, para alojar as inúmeras empresas que aqui investem, os novos negócios que vão nascendo e as dezenas de milhar de repatriados(emigrantes) que aqui vivem.
Portugueses, oficialmente, serão mais de 80.000, trabalhando nas inúmeras empresas nacionais que já descobriram as potencialidades deste País.
Com uma economia a crescer a dois dígitos, com uma produção de petróleo que coloca o País entre os maiores produtores, com o preço do barril muito acima dos cálculos inscritos no orçamento.
Não é a árvore das patacas, nem uma terra de oportunidades para os que não provaram ter capacidades noutras paragens, trata-se de facto de uma economia pujante, com liquidez, que pode ser uma oportunidade para as empresas portuguesas poderem encontrar mercado e lutarem contra a crise que se instalou na Europa e no Mundo.
De facto esta crise não se sente em Angola, a economia continua como se nada se passasse, os hotéis estão cheios de empresários de várias paragens, são às dezenas os projectos que se perspectivam.
Se alguns pensam que a fase do investimento está a chegar ao fim, a minha percepção é que está só a começar, de facto está-se a fazer a reconstrução mas, as infraestruturas pesadas estão todas por fazer.
Desde o Porto de Luanda, onde os porta contentores aguardam ao largo três a quatro semanas só para descarregarem, para já não falar do autêntico quebra cabeças que é, junto da alfandega, levantar as mercadorias importadas (várias semanas), são aos milhares os contentores amontoados.
É preciso construir um novo porto, cinco a seis aeroportos, toda a rede de auto estradas e da ferrovia, num País imenso.
Quando hoje falamos sistematicamente na crise dos mercados financeiros e da falta de liquidez da Banca europeia e americana, os bancos angolanos têm excesso de liquidez, estão disponíveis para apoiar os bons projectos que apareçam.
Apesar destas oportunidades, desenganem-se os que pensam encontrar um mercado sem qualquer exigência.
De facto o futuro de muitas empresas portuguesas poderá passar por Angola, mas numa estratégia de qualidade, alicerçada e com os parceiros certos.
Na minha perspectiva há espaço para investimento em vários domínios, ainda falta quase tudo, podendo a nossa região tirar partido dos bons projectos já implantados da Visabeira, do Grupo Lena, da Nutroton, da Martifer, da Pecol, da Rangel, entre outros, poderão ser um bom apoio.
Mas outra oportunidade se abre, a internacionalização de empresas do Centro, através da tomada de capital por parte de empresários ou grupo angolanos, com uma natural apetência pelo nosso País.
Poderá ser uma forma de colmatar a falta de liquidez existente no nosso País e uma forma de a economia angolana entrar em sectores de maior valor acrescentado como a energia, metalomecânica, biotecnologias e tic’s, entre outras.
Um oportunidade a não perder, uma agenda carregada de contactos que desenvolvi nos últimos quatro dias, com o intuito de ajudar a encontrar novos caminhos para as empresas, empresário e mesmo jovens quadros com poucas oportunidades no nosso País.
Espero que este artigo seja um abrir de apetite para alguns, no pressuposto que tenho das oportunidades existentes bem como da estabilidade que se vive e que penso ser para durar.
In Diário de Viseu, 23 de Outubro de 2008
sexta-feira, 17 de outubro de 2008
Onde está o apoio à Economia no OE 2009
O Governo apresentou o Orçamento de Estado para 2009 fazendo a sua apologia como instrumento de apoio à economia e com medidas de apoio ao período de crise que vivemos.
Antes de mais, este período recessivo é também resultado da politica económica que o Governo seguiu nestes três anos,.
O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.
Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos na liquidez.
Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste.
Como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.
E que dizer das compensações de créditos?
Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.
E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.
Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.
O que faz o Governo, desce 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!
Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.
Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútua como algo com impacto positivo na vida das empresas.
A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.
Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.
Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.
O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.
Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.
Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.
In Jornal do Centro, 17 de Outubro de 2008
Antes de mais, este período recessivo é também resultado da politica económica que o Governo seguiu nestes três anos,.
O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.
Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos na liquidez.
Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste.
Como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.
E que dizer das compensações de créditos?
Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.
E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.
Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.
O que faz o Governo, desce 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!
Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.
Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútua como algo com impacto positivo na vida das empresas.
A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.
Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.
Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.
O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.
Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.
Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.
In Jornal do Centro, 17 de Outubro de 2008
OE 2009 não é amigo da economia nem das famílias
OE 2009 não é amigo da economia nem das famílias
O Governo apresentou o Orçamento de Estado para 2009 fazendo a sua apologia como instrumento de apoio à economia e com medidas de apoio ao período de crise que vivemos.
Pura demagogia e mais uma vez propaganda!
Antes de mais, este período recessivo é claramente o resultado da péssima politica económica que o Governo seguiu nestes três anos, como afirmei na intervenção que efectuei esta semana sobre a situação da micro, pequenas e médias empresas, obviamente que a crise internacional agrava mas, o mal já vinha de trás.
O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.
Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos na liquidez.
Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste.
Como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.
E que dizer das compensações de créditos?
Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.
E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.
Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.
O que faz o Governo, desce 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!
Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.
Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútua como algo com impacto positivo na vida das empresas.
A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.
Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.
Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.
O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.
Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.
Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.
In Diário de Viseu, 17 de Outubro de 2008
O Governo apresentou o Orçamento de Estado para 2009 fazendo a sua apologia como instrumento de apoio à economia e com medidas de apoio ao período de crise que vivemos.
Pura demagogia e mais uma vez propaganda!
Antes de mais, este período recessivo é claramente o resultado da péssima politica económica que o Governo seguiu nestes três anos, como afirmei na intervenção que efectuei esta semana sobre a situação da micro, pequenas e médias empresas, obviamente que a crise internacional agrava mas, o mal já vinha de trás.
O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.
Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos na liquidez.
Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste.
Como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.
E que dizer das compensações de créditos?
Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.
E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.
Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.
O que faz o Governo, desce 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!
Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.
Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútua como algo com impacto positivo na vida das empresas.
A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.
Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.
Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.
O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.
Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.
Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.
In Diário de Viseu, 17 de Outubro de 2008
Orçamento de Estado para 2009
O Orçamento de Estado para 2009, que o Governo apresentou esta semana é, pretensamente, virado para o apoio às famílias e às empresas, com o objectivo de fazer face ao ciclo negativo que se vive.
Antes de mais, este período recessivo é claramente o resultado da péssima politica económica que o Governo seguiu nestes três anos, como afirmei na intervenção que efectuei esta semana sobre a situação da micro, pequenas e médias empresas, obviamente que a crise internacional agrava mas, o mal já vinha de trás.
O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.
Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos.
Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste; como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.
E que dizer das compensações de créditos? Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.
E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.
Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.
O que faz o Governo, desde 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!
Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.
Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútuas como algo com impacto na vida das empresas.
A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.
Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.
Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.
O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.
Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.
Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.
In Diário deViseu, 17 de Outubro de 2008
Antes de mais, este período recessivo é claramente o resultado da péssima politica económica que o Governo seguiu nestes três anos, como afirmei na intervenção que efectuei esta semana sobre a situação da micro, pequenas e médias empresas, obviamente que a crise internacional agrava mas, o mal já vinha de trás.
O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.
Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos.
Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste; como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.
E que dizer das compensações de créditos? Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.
E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.
Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.
O que faz o Governo, desde 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!
Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.
Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútuas como algo com impacto na vida das empresas.
A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.
Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.
Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.
O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.
Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.
Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.
In Diário deViseu, 17 de Outubro de 2008
quinta-feira, 9 de outubro de 2008
O Estado asfixiante!
A atmosfera que se vive entre os empresários é de grande angústia e incerteza, agravada pelas múltiplas solicitações que não deixam tempo útil para que se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas mais pequenas, a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise do sub prime e a implantação das regras de Basileia II, a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
Com o despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, quando o sistema financeiro tem problemas de liquidez, aperta-se o “garrote” às empresas, são inúmeros os casos, mesmo dos que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertados” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, paga tarde e a más horas.
Para já não falar da pressão do fisco, assiste-se a uma verdadeira voracidade fiscal que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
Esperava-se, pois, que com esta conjuntura o Senhor Primeiro Ministro anunciasse um conjunto de medidas que facilitassem efectivamente a vida das mais de 99% de empresas portugueses, que introduzisse liquidez.
Não serei injusto ao não considerar o anúncio da linha de crédito de 1.000 milhões de euros para as PME’s uma boa medida.
É-o de facto!
O recurso à garantia mútua numa percentagem de 50% e a bonificação dos juros, vai no sentido certo, embora não exija um grande esforço orçamental; o sistema de garantia mútua está preparado para estas operações e tem crescido, existem fundos comunitários do QREN já definidos para o efeito, há um resseguro no Fundo Europeu de Garantia Mútua, pelo que o esforço efectivo do Governo é a bonificação de 1%.
Mas é uma boa medida, poderá permitir transformar créditos de curto prazo em médio prazo, com mais estabilidade e melhores taxas de juro.
A redução do IRC, designadamente com a criação de dois escalões, vai também no sentido positivo, embora sem nenhum impacto directo nas empresas.
Algumas delas, quando chegarem a poder beneficiar desta redução do IRC, em 2010, já não existirão, terão fechado as portas, sufocadas!
O que faltou no anúncio do Senhor Primeiro Ministro?
Que o Estado iria colocar em dia os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas, esta sim uma medida com impacto directo na liquidez das empresas, para além do bom exemplo que era dado à economia, não permitindo os dois pesos e duas medidas que o Estado tem quando cobra ou quando paga.
Colocar o IVA à taxa zero nos fornecimentos ao Estado; é imoral que o Estado, não só não pague a tempo e horas como ainda cobre o IVA das facturas que não liquidou; o pagamento do IVA seria feito pela entidade do Estado no momento da liquidação da factura.
Permitir as compensações fiscais, qual a moralidade de se estar a executar um empresário ou empresa, por dívidas ao fisco, quando o mesmo é credor do Estado, era também uma boa medida, que introduzia liquidez nas empresas e aliviava a pressão fiscal a que estão sujeitas.
A abolição, pura e simples, do injusto Pagamento Especial por Conta.
Sejamos práticos, a vida das micro e PME’s, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva, é preciso um tratamento de choque;
São urgentes medidas que introduzam liquidez e melhorem a tesouraria destas empresas ou poderemos estar perante um cenário verdadeiramente preocupante a curto prazo.
É preciso que o Estado facilite a vida das micro e PMEs, não as sufoque, para que os empresários não percam o seu precioso tempo a fazer tudo, menos gerir a sua empresa.
A pressão das cobranças, o Estado mau pagador, a administração fiscal sufocante, a burocracia, contribui para dificultar a vida do empresário, sufocando as empresas e contribuindo para a baixa produtividade.
António Almeida Henriques
Presidente CEC/ CCIC e Vice Presidente CIP
In Jornal de Negócios, 9 de Outubro de 2008
Com a crise do sub prime e a implantação das regras de Basileia II, a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
Com o despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, quando o sistema financeiro tem problemas de liquidez, aperta-se o “garrote” às empresas, são inúmeros os casos, mesmo dos que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertados” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, paga tarde e a más horas.
Para já não falar da pressão do fisco, assiste-se a uma verdadeira voracidade fiscal que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
Esperava-se, pois, que com esta conjuntura o Senhor Primeiro Ministro anunciasse um conjunto de medidas que facilitassem efectivamente a vida das mais de 99% de empresas portugueses, que introduzisse liquidez.
Não serei injusto ao não considerar o anúncio da linha de crédito de 1.000 milhões de euros para as PME’s uma boa medida.
É-o de facto!
O recurso à garantia mútua numa percentagem de 50% e a bonificação dos juros, vai no sentido certo, embora não exija um grande esforço orçamental; o sistema de garantia mútua está preparado para estas operações e tem crescido, existem fundos comunitários do QREN já definidos para o efeito, há um resseguro no Fundo Europeu de Garantia Mútua, pelo que o esforço efectivo do Governo é a bonificação de 1%.
Mas é uma boa medida, poderá permitir transformar créditos de curto prazo em médio prazo, com mais estabilidade e melhores taxas de juro.
A redução do IRC, designadamente com a criação de dois escalões, vai também no sentido positivo, embora sem nenhum impacto directo nas empresas.
Algumas delas, quando chegarem a poder beneficiar desta redução do IRC, em 2010, já não existirão, terão fechado as portas, sufocadas!
O que faltou no anúncio do Senhor Primeiro Ministro?
Que o Estado iria colocar em dia os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas, esta sim uma medida com impacto directo na liquidez das empresas, para além do bom exemplo que era dado à economia, não permitindo os dois pesos e duas medidas que o Estado tem quando cobra ou quando paga.
Colocar o IVA à taxa zero nos fornecimentos ao Estado; é imoral que o Estado, não só não pague a tempo e horas como ainda cobre o IVA das facturas que não liquidou; o pagamento do IVA seria feito pela entidade do Estado no momento da liquidação da factura.
Permitir as compensações fiscais, qual a moralidade de se estar a executar um empresário ou empresa, por dívidas ao fisco, quando o mesmo é credor do Estado, era também uma boa medida, que introduzia liquidez nas empresas e aliviava a pressão fiscal a que estão sujeitas.
A abolição, pura e simples, do injusto Pagamento Especial por Conta.
Sejamos práticos, a vida das micro e PME’s, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva, é preciso um tratamento de choque;
São urgentes medidas que introduzam liquidez e melhorem a tesouraria destas empresas ou poderemos estar perante um cenário verdadeiramente preocupante a curto prazo.
É preciso que o Estado facilite a vida das micro e PMEs, não as sufoque, para que os empresários não percam o seu precioso tempo a fazer tudo, menos gerir a sua empresa.
A pressão das cobranças, o Estado mau pagador, a administração fiscal sufocante, a burocracia, contribui para dificultar a vida do empresário, sufocando as empresas e contribuindo para a baixa produtividade.
António Almeida Henriques
Presidente CEC/ CCIC e Vice Presidente CIP
In Jornal de Negócios, 9 de Outubro de 2008
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