Governo revê em baixa, de 2,2% para 1,5% o crescimento do PIB
A semana fica marcada pelas nuvens negras que pairam sobre a economia portuguesa, os avisos já tinham sido feitos por vários organismos internacionais que consideravam optimistas as previsões do Governo, alertei para o facto há quinze dias com base nas previsões da União Europeia.
Se olharmos para as contas do primeiro trimestre de 2008, verificamos que o PIB neste período terá diminuído 0,2% face ao último trimestre de 2007, o que levou o Governo a rever em baixa, dos 2,2% previstos para 1,5%, a previsão do crescimento para 2008.
Infelizmente tinha razão, a conjuntura internacional tem aqui um papel decisivo, mas não é menos verdade que o Governo fala muito e faz pouco, a propaganda não esconde os maus resultados do Plano Tecnológico, da falta de politicas concretas para as micro e pequenas empresas, do esvaziamento cada vez maior dos centros urbanos, das grandes dificuldades das empresas portuguesas e das famílias.
Se juntarmos a isto tudo os aumentos constantes dos combustíveis, sem que o governo reveja os impostos excessivos sobre este bem essencial, para já não falar de não apresentar medidas concretas para ajudar as famílias, como acontece com a nossa vizinha Espanha, faz com que uma nuvem negra paire sobre os portugueses.
A agravar, também os impostos são cada vez maiores, um estudo da Universidade Nova diz que os portugueses trabalham 139 dias para pagar impostos, mais um dia do que no ano passado, o que significa que só começámos a trabalhar para nós ontem, sexta feira 16 de Maio.
Vem aí a selecção de todos nós
Para não falar só de aspectos negativos, realço o início da operação Selecção, ela aí esta em Viseu a partir de domingo, um acontecimento que irá marcar a vida da nossa cidade nos próximos quinze dias.
Mais uma vez, a visão alargada da autarquia de Viseu em parceria com as forças vivas do Distrito, fazem com que Viseu seja promovido nas suas diferentes facetas, que esteja presente nas televisões de todo o mundo.
De facto, como diz o Dr. Fernando Ruas, “ Viseu rima com Europeu “ e “ selecção rima com coração “.
Boa sorte para a nossa selecção e parabéns a Viseu por esta iniciativa e pela forma carinhosa como vai receber a nossa equipa das Quinas, que seja um bom talismã para a vitória.
In Diário de Viseu, 16 de Maio de 2008
Almeida Henriques
quinta-feira, 15 de maio de 2008
quarta-feira, 7 de maio de 2008
Vários motivos para censura ao Governo
A semana fica marcada, não tanto pela apresentação da moção de censura ao Governo pelo PCP, mas pela afirmação surpreendente do Primeiro Ministro ao dizer “ que há vários motivos para uma censura ao Governo, mas não a revisão do código de trabalho “.
De facto, cada vez mais os portugueses censuram o Governo, sendo mesmo difícil encontrar uma pessoa que concorde com a actuação; as famílias estão cada vez mais endividadas, o flagelo do desemprego bate à porta de todos, todos os dias encerram micro e pequenas empresas, o clima de confronto com as diferentes classes profissionais é constante, “ muita parra e pouca uva “, como diz o Povo!
Não esperávamos é que fosse o próprio Eng.º. José Sócrates a admitir, ainda que com uma expressão mal pensada, mas que reflecte o subconsciente, que os portugueses têm muitos motivos para censurar o Governo.
Processo de ratificação do Tratado de Lisboa concluído
Facto relevante foi também a comemoração do Dia da Europa marcado pela ratificação do Tratado de Lisboa, após a aprovação pela Assembleia da República, o Senhor Presidente da República ratifica-o, não haveria melhor forma de assinalar este dia; esperamos que o processo de ratificação por parte dos 27 Estados Membro decorra até ao fim com normalidade, para que possamos ter regras mais expeditas de Governância da Europa a partir do próximo ano, é fundamental para o nosso desenvolvimento, para responder aos desafios da globalização e acelerar a estratégia de Lisboa, entre muitos outros temas.
Abertura do Comércio ao domingo
É o meu próprio partido que dá “ boleia “ ao Governo, ao apresentar uma proposta de delegar nos municípios a possibilidade de decidirem a abertura ao domingo; aprovado na generalidade, baixa agora à Comissão de Economia para discussão na especialidade. Por principio sou contra a abertura do comércio ao domingo, é mais um contributo para uma cada vez maior desagregação da família, com os pais com horários desencontrados, os filhos nas aulas ao longo da semana, quando há espaço para a família se juntar e viver em comum? Penso que em sede de especialidade se deveria ponderar melhor esta possibilidade, os próprios municípios, se vierem a ter esta competência, têm que pensar na felicidade das famílias; a maior parte dos países da Europa respeitam o domingo como descanso.
Obviamente que também não concordo que o critério de abertura tenha a ver com a dimensão do estabelecimento; talvez encontrar um meio-termo que permita pelo, pelo menos, de quinze em quinze dias, o encontro da família, um fim-de-semana de partilha, mas sendo um principio para todos.
Além disto, uma medida destas nunca deveria ser tomada duma forma isolada, devia ser integrada com um plano estruturado de apoio à dinamização dos Pólos Urbanos e do Comércio de proximidade, para já não falar de outras medidas de protecção como por exemplo um programa que garanta que 20% das compras do Estado sejam efectuadas a micro e PME’s e um melhor acesso ao crédito, entre outras.
Duas notas finais, uma para me congratular como facto de o Dr. Fernando Ruas ser o Mandatário Nacional do Dr. Pedro Passos Coelho, nas eleições do PSD, é um reconhecimento da Pessoa e dos Autarcas.
Outra para registar o apoio do Dr. Fernando Ruas ao reatar da ligação aérea Viseu/ Lisboa; registo também a disponibilidade da Aerovip e o “não fechar da porta” do Secretário de Estado das Obras Públicas; o que pensam os Deputados do PS sobre esta matéria? Calados como sempre, à espera do sinal do Governo!
In Diário de Viseu, 8 de Maio de 2008
De facto, cada vez mais os portugueses censuram o Governo, sendo mesmo difícil encontrar uma pessoa que concorde com a actuação; as famílias estão cada vez mais endividadas, o flagelo do desemprego bate à porta de todos, todos os dias encerram micro e pequenas empresas, o clima de confronto com as diferentes classes profissionais é constante, “ muita parra e pouca uva “, como diz o Povo!
Não esperávamos é que fosse o próprio Eng.º. José Sócrates a admitir, ainda que com uma expressão mal pensada, mas que reflecte o subconsciente, que os portugueses têm muitos motivos para censurar o Governo.
Processo de ratificação do Tratado de Lisboa concluído
Facto relevante foi também a comemoração do Dia da Europa marcado pela ratificação do Tratado de Lisboa, após a aprovação pela Assembleia da República, o Senhor Presidente da República ratifica-o, não haveria melhor forma de assinalar este dia; esperamos que o processo de ratificação por parte dos 27 Estados Membro decorra até ao fim com normalidade, para que possamos ter regras mais expeditas de Governância da Europa a partir do próximo ano, é fundamental para o nosso desenvolvimento, para responder aos desafios da globalização e acelerar a estratégia de Lisboa, entre muitos outros temas.
Abertura do Comércio ao domingo
É o meu próprio partido que dá “ boleia “ ao Governo, ao apresentar uma proposta de delegar nos municípios a possibilidade de decidirem a abertura ao domingo; aprovado na generalidade, baixa agora à Comissão de Economia para discussão na especialidade. Por principio sou contra a abertura do comércio ao domingo, é mais um contributo para uma cada vez maior desagregação da família, com os pais com horários desencontrados, os filhos nas aulas ao longo da semana, quando há espaço para a família se juntar e viver em comum? Penso que em sede de especialidade se deveria ponderar melhor esta possibilidade, os próprios municípios, se vierem a ter esta competência, têm que pensar na felicidade das famílias; a maior parte dos países da Europa respeitam o domingo como descanso.
Obviamente que também não concordo que o critério de abertura tenha a ver com a dimensão do estabelecimento; talvez encontrar um meio-termo que permita pelo, pelo menos, de quinze em quinze dias, o encontro da família, um fim-de-semana de partilha, mas sendo um principio para todos.
Além disto, uma medida destas nunca deveria ser tomada duma forma isolada, devia ser integrada com um plano estruturado de apoio à dinamização dos Pólos Urbanos e do Comércio de proximidade, para já não falar de outras medidas de protecção como por exemplo um programa que garanta que 20% das compras do Estado sejam efectuadas a micro e PME’s e um melhor acesso ao crédito, entre outras.
Duas notas finais, uma para me congratular como facto de o Dr. Fernando Ruas ser o Mandatário Nacional do Dr. Pedro Passos Coelho, nas eleições do PSD, é um reconhecimento da Pessoa e dos Autarcas.
Outra para registar o apoio do Dr. Fernando Ruas ao reatar da ligação aérea Viseu/ Lisboa; registo também a disponibilidade da Aerovip e o “não fechar da porta” do Secretário de Estado das Obras Públicas; o que pensam os Deputados do PS sobre esta matéria? Calados como sempre, à espera do sinal do Governo!
In Diário de Viseu, 8 de Maio de 2008
quinta-feira, 1 de maio de 2008
Inicio a coluna no Diário de Viseu
Felicito o Diário de Viseu por mais este espaço de debate politico; semanalmente procurarei trazer a esta coluna a minha leitura politica da semana bem como destacar iniciativas ocorridas, não me furtando ao debate e à manifestação livre das minhas convicções.
A última Assembleia Municipal de Viseu aprovou por unanimidade uma moção por mim apresentada defendendo uma divisão justa das Direcções Regionais pelos seis distritos da região centro; realcei que das principais áreas, economia, formação, agricultura, saúde, educação e planeamento, entre outras, nada estava previsto para Viseu, defendi também a localização na nossa cidade da Direcção Regional das Estradas de Portugal EP.
Afinal, ao contrário do que dizia o líder da distrital do PS, não estava a falar sozinho, antes pelo contrário, são os seus próprios “ Camaradas “ que manifestam a mesma preocupação e que votam, solidariamente com Viseu, a moção apresentada ( aprovada por unanimidade); este, pelo contrário, lança um ataque esfarrapado, opta por colocar a cabeça na areia, prejudicando Viseu.
Porque não juntarmos esforços e defendermos a nossa Terra ? Com esta postura autocrática e de quem tudo sabe, vamos perdendo os serviços principais contentando-nos com “ migalhas “ como a Direcção Regional do Instituto das Condições do Trabalho !...
Outros Distritos ficarão a ganhar porque uniram esforços e têm dirigentes que colocam os interesses das populações acima do interesse político partidário.
Realço também a sessão comemorativa do 25 de Abril, comemorando o 34º. Aniversário, promovida pela Assembleia Municipal na Junta de Freguesia de Silgueiros, com a participação de ilustres Deputados da Constituinte, João Lima e Florido Marques do PS e Coelho de Sousa e Victor Boga do PSD, um momento alto, depoimentos de grande riqueza e valor histórico e humano.
Para que a história da Constituição seja contada de viva voz, exorto aos constituintes que juntem os seus depoimentos aos dos restantes e editem um livro sobre o tema, fica a proposta e o compromisso de ajudar a concretizar este objectivo.
A semana ficou também marcada pela revisão das previsões económicas da União Europeia, que prevê um crescimento de 1,7% do PIB para este ano, muito abaixo das previsões do Governo que apontam para 2,2%, bem como do deficit público que prevê venha a aumentar para 2,6% vem 2009, verificando-se uma atitude pouco prudente do Primeiro Ministro que recusou rever em baixa as previsões; tempos difíceis se aproximam, designadamente para as famílias e micro e pequenas empresas.
O Governo, ao invés de apresentar medidas que ajudem, seguindo o exemplo espanhol, assume uma atitude teimosa de querer ignorar a realidade.
Por último, uma palavra sobre as eleições no meu partido, realçando o facto de, desta vez, não se verificarem faltas de comparência e termos um leque alargado de opções.
Penso que a disputa será entre os meus Companheiros Pedro Passos Coelho e Manuela Ferreira Leite, sendo que a minha preferência vai para o primeiro, pela postura, pelas ideias novas que transmite, pela novidade que representa.
Conheço-o desde os 15 anos, penso que dará um excelente Presidente para o PSD e será um adversário à altura para disputar as eleições de 2009.
Realço também a coragem e disponibilidade de Manuela Ferreira Leite que se disponibiliza para o debate e para o combate politico; penso que o PSD, depois de 31 de Maio sairá mais reforçado e se preparará para apresentar aos portugueses um projecto alternativo e credível.
In Diário de Viseu, 2 de Maio de 2008
A última Assembleia Municipal de Viseu aprovou por unanimidade uma moção por mim apresentada defendendo uma divisão justa das Direcções Regionais pelos seis distritos da região centro; realcei que das principais áreas, economia, formação, agricultura, saúde, educação e planeamento, entre outras, nada estava previsto para Viseu, defendi também a localização na nossa cidade da Direcção Regional das Estradas de Portugal EP.
Afinal, ao contrário do que dizia o líder da distrital do PS, não estava a falar sozinho, antes pelo contrário, são os seus próprios “ Camaradas “ que manifestam a mesma preocupação e que votam, solidariamente com Viseu, a moção apresentada ( aprovada por unanimidade); este, pelo contrário, lança um ataque esfarrapado, opta por colocar a cabeça na areia, prejudicando Viseu.
Porque não juntarmos esforços e defendermos a nossa Terra ? Com esta postura autocrática e de quem tudo sabe, vamos perdendo os serviços principais contentando-nos com “ migalhas “ como a Direcção Regional do Instituto das Condições do Trabalho !...
Outros Distritos ficarão a ganhar porque uniram esforços e têm dirigentes que colocam os interesses das populações acima do interesse político partidário.
Realço também a sessão comemorativa do 25 de Abril, comemorando o 34º. Aniversário, promovida pela Assembleia Municipal na Junta de Freguesia de Silgueiros, com a participação de ilustres Deputados da Constituinte, João Lima e Florido Marques do PS e Coelho de Sousa e Victor Boga do PSD, um momento alto, depoimentos de grande riqueza e valor histórico e humano.
Para que a história da Constituição seja contada de viva voz, exorto aos constituintes que juntem os seus depoimentos aos dos restantes e editem um livro sobre o tema, fica a proposta e o compromisso de ajudar a concretizar este objectivo.
A semana ficou também marcada pela revisão das previsões económicas da União Europeia, que prevê um crescimento de 1,7% do PIB para este ano, muito abaixo das previsões do Governo que apontam para 2,2%, bem como do deficit público que prevê venha a aumentar para 2,6% vem 2009, verificando-se uma atitude pouco prudente do Primeiro Ministro que recusou rever em baixa as previsões; tempos difíceis se aproximam, designadamente para as famílias e micro e pequenas empresas.
O Governo, ao invés de apresentar medidas que ajudem, seguindo o exemplo espanhol, assume uma atitude teimosa de querer ignorar a realidade.
Por último, uma palavra sobre as eleições no meu partido, realçando o facto de, desta vez, não se verificarem faltas de comparência e termos um leque alargado de opções.
Penso que a disputa será entre os meus Companheiros Pedro Passos Coelho e Manuela Ferreira Leite, sendo que a minha preferência vai para o primeiro, pela postura, pelas ideias novas que transmite, pela novidade que representa.
Conheço-o desde os 15 anos, penso que dará um excelente Presidente para o PSD e será um adversário à altura para disputar as eleições de 2009.
Realço também a coragem e disponibilidade de Manuela Ferreira Leite que se disponibiliza para o debate e para o combate politico; penso que o PSD, depois de 31 de Maio sairá mais reforçado e se preparará para apresentar aos portugueses um projecto alternativo e credível.
In Diário de Viseu, 2 de Maio de 2008
quarta-feira, 12 de março de 2008
Bem prega Frei Tomás…
Bem prega Frei Tomás…
O Estado adopta cada vez mais uma atitude de voracidade fiscal que contrasta com a displicência com que se encaram os pagamentos às empresas.
Se é certo que a máquina fiscal, e bem, utiliza metodologias cada vez mais sofisticadas na recuperação dos créditos sobre os contribuintes, o que tem conseguido, em abono da verdade, com razoável sucesso, cria, simultânea e cegamente, um clima de atemorização junto das empresas, designadamente das de menor dimensão.
Penhoras de contas, muitas vezes de forma desproporcionada e, inclusive, sobre dívidas inexistentes ou já extintas, cobranças de multas e juros, mesmo que o atraso se reporte a um só dia e relacionadas às obrigações fiscais declarativas, vêm recaindo sobre as já fragilizadas tesourarias das nossas empresas, tantas vezes sobre aquelas que prezam honrar as suas responsabilidades fiscais, laborais e junto dos seus clientes e fornecedores, num esforço de Hércules para manter a sua actividade, os postos de trabalho e dinamizar as economias locais e regionais.
Eventualmente poderíamos encarar esta situação como normal, a serem observados com rigor os princípios da reciprocidade e igualdade entre Estado e empresários, mas bem conscientes estamos de que assim não é. Malogradamente, o Estado não é um exemplo de cumprimento, não paga a tempo e horas e não assume coimas e juros pela mora decorrente do seu incumprimento.
Estima-se que o Estado português, nas suas diferentes formas de organização, deva às empresas cerca de 3.000 milhões de euros, o que traduz mais de 1,5% do PIB, situação que, se regularizada, funcionaria como um tónico para a nossa frágil economia.
Razões de interesse nacional e em prol da competitividade das nossas PME justificariam que os Poderes Públicos regularizasse os seus compromissos, recorrendo, exemplificadamente, à emissão de dívida pública ou a outras medidas moralizadoras facilmente adoptáveis, como transformar dívidas vencidas em títulos, após o prazo limite de pagamento, para que estes pudessem ser negociados; admitir a possibilidade de compensar as obrigações fiscais com créditos vencidos sobre o Estado, obstando à situação escandalosa que obriga as empresas a pagarem o IVA dos fornecimentos ao Estado, na maioria das vezes antes de receberem os valores das facturas, o que origina uma dupla penalização, seria igualmente uma excelente oportunidade de promover a equidade desta situação.
Medidas como estas, que não o programa recentemente lançado denominado “pagar a tempo e horas“, poderiam ter um impacto real e positivo na nossa economia.
Efectivamente, não bastam aos empresários mais declarações de intenções, já tantas vezes efectuadas, de melhorar os prazos de pagamentos, como consta da Resolução do Conselho de Ministros 34/ 2008, de 22 de Fevereiro, que consagra o abstracto princípio de “redução dos prazos de pagamentos… para níveis próximos dos padrões internacionais…“ para o que deverá o Estado “ …contribuir para esta redução … “.
Como diz o povo, bem prega Frei Tomás (Governo), olha para o que ele diz e não para o que ele faz, ao adoptar uma postura cada vez mais rígida face às empresas e ao não honrar os seus compromissos.
Lanço, por isso, também aqui um alerta aos colegas empresários para aplicarem duma forma sistemática o Decreto-Lei 32/2003, de 17 de Fevereiro, transposto da directiva comunitária nº. 2000/35/CE, que consagra a possibilidade de cobrar juros, com a taxa actualmente definida de 11,2%, após 30 dias, quando não tenha sido fixado prazo de pagamento, ou no dia seguinte ao vencimento, quando tenha sido fixado esse prazo.
Se o fisco não nos questiona, debita a multa e os juros, nem que seja por um dia de atraso, é chegado o momento de nos unirmos numa prática moralizadora, adoptando como regra o débito de juros a todas as instituições do Estado, nas suas diferentes formas, incluindo empresas públicas, institutos, autarquias e empresas municipais, nos termos da referida lei.
Se todos adoptarmos este comportamento, estou certo de que em pouco tempo o Senhor Ministro das Finanças perceberá que fica mais barato ao Estado pagar pontualmente, como um agente de boa fé e cumpridor das suas obrigações, e não tarde e a más horas, como já nos habituou.
Fica o apelo a esta boa prática, para que possamos, unidos, combater as práticas menos boas.
António Almeida Henriques
Presidente do CEC/ CCIC e Vice- Presidente CIP
In Jornal de Negócios, 12 de Março de 2008
O Estado adopta cada vez mais uma atitude de voracidade fiscal que contrasta com a displicência com que se encaram os pagamentos às empresas.
Se é certo que a máquina fiscal, e bem, utiliza metodologias cada vez mais sofisticadas na recuperação dos créditos sobre os contribuintes, o que tem conseguido, em abono da verdade, com razoável sucesso, cria, simultânea e cegamente, um clima de atemorização junto das empresas, designadamente das de menor dimensão.
Penhoras de contas, muitas vezes de forma desproporcionada e, inclusive, sobre dívidas inexistentes ou já extintas, cobranças de multas e juros, mesmo que o atraso se reporte a um só dia e relacionadas às obrigações fiscais declarativas, vêm recaindo sobre as já fragilizadas tesourarias das nossas empresas, tantas vezes sobre aquelas que prezam honrar as suas responsabilidades fiscais, laborais e junto dos seus clientes e fornecedores, num esforço de Hércules para manter a sua actividade, os postos de trabalho e dinamizar as economias locais e regionais.
Eventualmente poderíamos encarar esta situação como normal, a serem observados com rigor os princípios da reciprocidade e igualdade entre Estado e empresários, mas bem conscientes estamos de que assim não é. Malogradamente, o Estado não é um exemplo de cumprimento, não paga a tempo e horas e não assume coimas e juros pela mora decorrente do seu incumprimento.
Estima-se que o Estado português, nas suas diferentes formas de organização, deva às empresas cerca de 3.000 milhões de euros, o que traduz mais de 1,5% do PIB, situação que, se regularizada, funcionaria como um tónico para a nossa frágil economia.
Razões de interesse nacional e em prol da competitividade das nossas PME justificariam que os Poderes Públicos regularizasse os seus compromissos, recorrendo, exemplificadamente, à emissão de dívida pública ou a outras medidas moralizadoras facilmente adoptáveis, como transformar dívidas vencidas em títulos, após o prazo limite de pagamento, para que estes pudessem ser negociados; admitir a possibilidade de compensar as obrigações fiscais com créditos vencidos sobre o Estado, obstando à situação escandalosa que obriga as empresas a pagarem o IVA dos fornecimentos ao Estado, na maioria das vezes antes de receberem os valores das facturas, o que origina uma dupla penalização, seria igualmente uma excelente oportunidade de promover a equidade desta situação.
Medidas como estas, que não o programa recentemente lançado denominado “pagar a tempo e horas“, poderiam ter um impacto real e positivo na nossa economia.
Efectivamente, não bastam aos empresários mais declarações de intenções, já tantas vezes efectuadas, de melhorar os prazos de pagamentos, como consta da Resolução do Conselho de Ministros 34/ 2008, de 22 de Fevereiro, que consagra o abstracto princípio de “redução dos prazos de pagamentos… para níveis próximos dos padrões internacionais…“ para o que deverá o Estado “ …contribuir para esta redução … “.
Como diz o povo, bem prega Frei Tomás (Governo), olha para o que ele diz e não para o que ele faz, ao adoptar uma postura cada vez mais rígida face às empresas e ao não honrar os seus compromissos.
Lanço, por isso, também aqui um alerta aos colegas empresários para aplicarem duma forma sistemática o Decreto-Lei 32/2003, de 17 de Fevereiro, transposto da directiva comunitária nº. 2000/35/CE, que consagra a possibilidade de cobrar juros, com a taxa actualmente definida de 11,2%, após 30 dias, quando não tenha sido fixado prazo de pagamento, ou no dia seguinte ao vencimento, quando tenha sido fixado esse prazo.
Se o fisco não nos questiona, debita a multa e os juros, nem que seja por um dia de atraso, é chegado o momento de nos unirmos numa prática moralizadora, adoptando como regra o débito de juros a todas as instituições do Estado, nas suas diferentes formas, incluindo empresas públicas, institutos, autarquias e empresas municipais, nos termos da referida lei.
Se todos adoptarmos este comportamento, estou certo de que em pouco tempo o Senhor Ministro das Finanças perceberá que fica mais barato ao Estado pagar pontualmente, como um agente de boa fé e cumpridor das suas obrigações, e não tarde e a más horas, como já nos habituou.
Fica o apelo a esta boa prática, para que possamos, unidos, combater as práticas menos boas.
António Almeida Henriques
Presidente do CEC/ CCIC e Vice- Presidente CIP
In Jornal de Negócios, 12 de Março de 2008
Bem prega Frei Tomás…
O Estado adopta cada vez mais uma atitude de voracidade fiscal que contrasta com a displicência com que se encaram os pagamentos às empresas.
Se é certo que a máquina fiscal, e bem, utiliza metodologias cada vez mais sofisticadas na recuperação dos créditos sobre os contribuintes, o que tem conseguido, em abono da verdade, com razoável sucesso, cria, simultânea e cegamente, um clima de atemorização junto das empresas, designadamente das de menor dimensão.
Penhoras de contas, muitas vezes de forma desproporcionada e, inclusive, sobre dívidas inexistentes ou já extintas, cobranças de multas e juros, mesmo que o atraso se reporte a um só dia e relacionadas às obrigações fiscais declarativas, vêm recaindo sobre as já fragilizadas tesourarias das nossas empresas, tantas vezes sobre aquelas que prezam honrar as suas responsabilidades fiscais, laborais e junto dos seus clientes e fornecedores, num esforço de Hércules para manter a sua actividade, os postos de trabalho e dinamizar as economias locais e regionais.
Eventualmente poderíamos encarar esta situação como normal, a serem observados com rigor os princípios da reciprocidade e igualdade entre Estado e empresários, mas bem conscientes estamos de que assim não é. Malogradamente, o Estado não é um exemplo de cumprimento, não paga a tempo e horas e não assume coimas e juros pela mora decorrente do seu incumprimento.
Estima-se que o Estado português, nas suas diferentes formas de organização, deva às empresas cerca de 3.000 milhões de euros, o que traduz mais de 1,5% do PIB, situação que, se regularizada, funcionaria como um tónico para a nossa frágil economia.
Razões de interesse nacional e em prol da competitividade das nossas PME justificariam que os Poderes Públicos regularizasse os seus compromissos, recorrendo, exemplificadamente, à emissão de dívida pública ou a outras medidas moralizadoras facilmente adoptáveis, como transformar dívidas vencidas em títulos, após o prazo limite de pagamento, para que estes pudessem ser negociados; admitir a possibilidade de compensar as obrigações fiscais com créditos vencidos sobre o Estado, obstando à situação escandalosa que obriga as empresas a pagarem o IVA dos fornecimentos ao Estado, na maioria das vezes antes de receberem os valores das facturas, o que origina uma dupla penalização, seria igualmente uma excelente oportunidade de promover a equidade desta situação.
Medidas como estas, que não o programa recentemente lançado denominado “pagar a tempo e horas“, poderiam ter um impacto real e positivo na nossa economia.
Efectivamente, não bastam aos empresários mais declarações de intenções, já tantas vezes efectuadas, de melhorar os prazos de pagamentos, como consta da Resolução do Conselho de Ministros 34/ 2008, de 22 de Fevereiro, que consagra o abstracto princípio de “redução dos prazos de pagamentos… para níveis próximos dos padrões internacionais…“ para o que deverá o Estado “ …contribuir para esta redução … “.
Como diz o povo, bem prega Frei Tomás (Governo), olha para o que ele diz e não para o que ele faz, ao adoptar uma postura cada vez mais rígida face às empresas e ao não honrar os seus compromissos.
Lanço, por isso, também aqui um alerta aos colegas empresários para aplicarem duma forma sistemática o Decreto-Lei 32/2003, de 17 de Fevereiro, transposto da directiva comunitária nº. 2000/35/CE, que consagra a possibilidade de cobrar juros, com a taxa actualmente definida de 11,2%, após 30 dias, quando não tenha sido fixado prazo de pagamento, ou no dia seguinte ao vencimento, quando tenha sido fixado esse prazo.
Se o fisco não nos questiona, debita a multa e os juros, nem que seja por um dia de atraso, é chegado o momento de nos unirmos numa prática moralizadora, adoptando como regra o débito de juros a todas as instituições do Estado, nas suas diferentes formas, incluindo empresas públicas, institutos, autarquias e empresas municipais, nos termos da referida lei.
Se todos adoptarmos este comportamento, estou certo de que em pouco tempo o Senhor Ministro das Finanças perceberá que fica mais barato ao Estado pagar pontualmente, como um agente de boa fé e cumpridor das suas obrigações, e não tarde e a más horas, como já nos habituou.
Fica o apelo a esta boa prática, para que possamos, unidos, combater as práticas menos boas.
In Jornal de Negócios, 12 de Março de 2008
Se é certo que a máquina fiscal, e bem, utiliza metodologias cada vez mais sofisticadas na recuperação dos créditos sobre os contribuintes, o que tem conseguido, em abono da verdade, com razoável sucesso, cria, simultânea e cegamente, um clima de atemorização junto das empresas, designadamente das de menor dimensão.
Penhoras de contas, muitas vezes de forma desproporcionada e, inclusive, sobre dívidas inexistentes ou já extintas, cobranças de multas e juros, mesmo que o atraso se reporte a um só dia e relacionadas às obrigações fiscais declarativas, vêm recaindo sobre as já fragilizadas tesourarias das nossas empresas, tantas vezes sobre aquelas que prezam honrar as suas responsabilidades fiscais, laborais e junto dos seus clientes e fornecedores, num esforço de Hércules para manter a sua actividade, os postos de trabalho e dinamizar as economias locais e regionais.
Eventualmente poderíamos encarar esta situação como normal, a serem observados com rigor os princípios da reciprocidade e igualdade entre Estado e empresários, mas bem conscientes estamos de que assim não é. Malogradamente, o Estado não é um exemplo de cumprimento, não paga a tempo e horas e não assume coimas e juros pela mora decorrente do seu incumprimento.
Estima-se que o Estado português, nas suas diferentes formas de organização, deva às empresas cerca de 3.000 milhões de euros, o que traduz mais de 1,5% do PIB, situação que, se regularizada, funcionaria como um tónico para a nossa frágil economia.
Razões de interesse nacional e em prol da competitividade das nossas PME justificariam que os Poderes Públicos regularizasse os seus compromissos, recorrendo, exemplificadamente, à emissão de dívida pública ou a outras medidas moralizadoras facilmente adoptáveis, como transformar dívidas vencidas em títulos, após o prazo limite de pagamento, para que estes pudessem ser negociados; admitir a possibilidade de compensar as obrigações fiscais com créditos vencidos sobre o Estado, obstando à situação escandalosa que obriga as empresas a pagarem o IVA dos fornecimentos ao Estado, na maioria das vezes antes de receberem os valores das facturas, o que origina uma dupla penalização, seria igualmente uma excelente oportunidade de promover a equidade desta situação.
Medidas como estas, que não o programa recentemente lançado denominado “pagar a tempo e horas“, poderiam ter um impacto real e positivo na nossa economia.
Efectivamente, não bastam aos empresários mais declarações de intenções, já tantas vezes efectuadas, de melhorar os prazos de pagamentos, como consta da Resolução do Conselho de Ministros 34/ 2008, de 22 de Fevereiro, que consagra o abstracto princípio de “redução dos prazos de pagamentos… para níveis próximos dos padrões internacionais…“ para o que deverá o Estado “ …contribuir para esta redução … “.
Como diz o povo, bem prega Frei Tomás (Governo), olha para o que ele diz e não para o que ele faz, ao adoptar uma postura cada vez mais rígida face às empresas e ao não honrar os seus compromissos.
Lanço, por isso, também aqui um alerta aos colegas empresários para aplicarem duma forma sistemática o Decreto-Lei 32/2003, de 17 de Fevereiro, transposto da directiva comunitária nº. 2000/35/CE, que consagra a possibilidade de cobrar juros, com a taxa actualmente definida de 11,2%, após 30 dias, quando não tenha sido fixado prazo de pagamento, ou no dia seguinte ao vencimento, quando tenha sido fixado esse prazo.
Se o fisco não nos questiona, debita a multa e os juros, nem que seja por um dia de atraso, é chegado o momento de nos unirmos numa prática moralizadora, adoptando como regra o débito de juros a todas as instituições do Estado, nas suas diferentes formas, incluindo empresas públicas, institutos, autarquias e empresas municipais, nos termos da referida lei.
Se todos adoptarmos este comportamento, estou certo de que em pouco tempo o Senhor Ministro das Finanças perceberá que fica mais barato ao Estado pagar pontualmente, como um agente de boa fé e cumpridor das suas obrigações, e não tarde e a más horas, como já nos habituou.
Fica o apelo a esta boa prática, para que possamos, unidos, combater as práticas menos boas.
In Jornal de Negócios, 12 de Março de 2008
sexta-feira, 11 de janeiro de 2008
D. António Alves Martins, o Bispo de Viseu
D. António Alves Martins foi uma das individualidades de mais relevo e influência do Séc. XIX, destacando-se como figura notável de homem, bispo, orador, jornalista e político.
A diversidade das situações em que decorre a sua existência torna difícil defini-lo em breves palavras.
Analisemos o político.
Alves Martins entrou para a Ordem de S. Francisco aos dezasseis anos, indo pouco depois para a Universidade e é em Coimbra que inicia a sua actividade como político.
Após a morte de D. João VI, gerou-se um clima tenso, de guerra civil que a todo o momento amea¬çava deflagrar, o príncipe D. Pedro abdica da coroa de Portugal em sua filha D. Maria da Glória e com a regência desta firma-se o princípio da soberania popular, mas os absolutistas não desarmam.
Em Maio, D. Miguel toma o título de rei, iniciando imediatamente uma feroz campanha contra quem não partilhasse as ideias absolutistas.
Com a outorga da Carta Constitucional à nação portuguesa, em 1826, inaugura-se, segundo as palavras do estudante de Teologia, uma das épocas mais notáveis da nossa His¬tória.
Liberal acérrimo, o franciscano revelou-se contra as prepotências absolutistas tendo sido vítima das per¬seguições de D. Miguel e acusado de participar na revolução constitucionalista que se dera no Porto; a 16 de Maio de 1828, foi expulso da Universidade, onde regressou somente em 1834, após o fim da guerra civil. Graduou-se em Teologia em 1837.
Lutador por temperamento, Alves Martins viveu intensa¬mente o período agitado de 1842 a 1846, como opositor ao governo de Costa Cabral, fez parte dos homens da “Regeneração”, que apoiaram o Marechal Saldanha no golpe de estado de 1851, que derrubou o ditador, obrigando-o a fugir para Espanha.
Dirigente do Partido Reformista, foi ministro dos negócios da instrução pública e ministro da justiça e a sua actividade política de Alves Martins manteve-se intensa até Setembro de 1876, quando os chefes dos partidos histórico e reformador chegaram a consenso e formaram o partido “Progressista”, a cuja comissão executiva ficou o Bispo de Viseu a pertencer.
Como remédio mais eficaz para os males da Nação, Alves Martins defendeu a máxima “Justiça e Moralidade”.
A sua vida como político foi uma tentativa de aplicação prática destes princípios.
Arrojado, lutou pela liberdade.
Liberal, conduziu-se com honestidade.
Generoso, evidenciava equidade e integridade moral, no patriotismo e no amor ao próximo.
Em suma, um Homem de que Viseu se deve orgulhar e é de elementar justiça que se comemore o bicentenário do seu nascimento.
Parabéns aos organizadores pela oportunidade da iniciativa.
In Assembelia Municipal de Viseu, 11 de Janeiro de 2008
A diversidade das situações em que decorre a sua existência torna difícil defini-lo em breves palavras.
Analisemos o político.
Alves Martins entrou para a Ordem de S. Francisco aos dezasseis anos, indo pouco depois para a Universidade e é em Coimbra que inicia a sua actividade como político.
Após a morte de D. João VI, gerou-se um clima tenso, de guerra civil que a todo o momento amea¬çava deflagrar, o príncipe D. Pedro abdica da coroa de Portugal em sua filha D. Maria da Glória e com a regência desta firma-se o princípio da soberania popular, mas os absolutistas não desarmam.
Em Maio, D. Miguel toma o título de rei, iniciando imediatamente uma feroz campanha contra quem não partilhasse as ideias absolutistas.
Com a outorga da Carta Constitucional à nação portuguesa, em 1826, inaugura-se, segundo as palavras do estudante de Teologia, uma das épocas mais notáveis da nossa His¬tória.
Liberal acérrimo, o franciscano revelou-se contra as prepotências absolutistas tendo sido vítima das per¬seguições de D. Miguel e acusado de participar na revolução constitucionalista que se dera no Porto; a 16 de Maio de 1828, foi expulso da Universidade, onde regressou somente em 1834, após o fim da guerra civil. Graduou-se em Teologia em 1837.
Lutador por temperamento, Alves Martins viveu intensa¬mente o período agitado de 1842 a 1846, como opositor ao governo de Costa Cabral, fez parte dos homens da “Regeneração”, que apoiaram o Marechal Saldanha no golpe de estado de 1851, que derrubou o ditador, obrigando-o a fugir para Espanha.
Dirigente do Partido Reformista, foi ministro dos negócios da instrução pública e ministro da justiça e a sua actividade política de Alves Martins manteve-se intensa até Setembro de 1876, quando os chefes dos partidos histórico e reformador chegaram a consenso e formaram o partido “Progressista”, a cuja comissão executiva ficou o Bispo de Viseu a pertencer.
Como remédio mais eficaz para os males da Nação, Alves Martins defendeu a máxima “Justiça e Moralidade”.
A sua vida como político foi uma tentativa de aplicação prática destes princípios.
Arrojado, lutou pela liberdade.
Liberal, conduziu-se com honestidade.
Generoso, evidenciava equidade e integridade moral, no patriotismo e no amor ao próximo.
Em suma, um Homem de que Viseu se deve orgulhar e é de elementar justiça que se comemore o bicentenário do seu nascimento.
Parabéns aos organizadores pela oportunidade da iniciativa.
In Assembelia Municipal de Viseu, 11 de Janeiro de 2008
quinta-feira, 22 de novembro de 2007
Cultura – O papel da educação e formação
Sem generalizar, a maioria dos formatos de entretenimento e informação dos nossos dias, nomeadamente televisão e imprensa, submete-se mais a um registo mediático e de lugares comuns do que à vertente de educação, formação e transmissão de valores.
Tal fenómeno não é, obviamente, exclusivamente nacional, mas, combinado com o elevado gap ao nível das qualificações de que o nosso país padece, que as sucessivas reformas não têm invertido de forma satisfatória, criam condições pouco favoráveis a um ambiente cultural.
A procura da arte, a afluência aos teatros e outros espectáculos, a leitura, sem cuidar aqui da sua tipologia, ficam aquém do que seria desejável no nosso país, especialmente fora dos grandes centros urbanos.
Esta realidade tem obviamente consequências sociais que se não limitam à maior ou menor educação, à literacia ou ileteracia mais ou menos profunda, de um ponto de vista estatístico, contendendo com outras dimensões, incluindo a económica.
Efectivamente, embora possa constituir matéria controversa, muitos analistas estabelecem um paralelo entre as performances das nações e os aspectos culturais. Alude-se aqui, naturalmente, à cultura na acepção das atitudes e valores interiores que guiam uma população, mas, crê-se, esse conceito mais vasto e mobilizador, ou não, depende também das circunstâncias acima expostas.
Como nos ensina David Landes, invocando Max Weber, se aprendemos alguma coisa através da história do desenvolvimento económico é o facto de a cultura ser geradora das suas diferenças, ao indagar a capacidade de iniciativa de alguns povos em contraste com outros, ou mesmo dos expatriados que manifestam a sua atitude empreendedora quando fora do seu meio.
Portugal, a aceitarmos esta teoria, não fugirá à regra, sendo visíveis ao longo dos séculos as diferenças entre as épocas de uma sociedade aberta ao conhecimento, à informação, ao contacto com outras culturas, cosmopolita, e os tempos do isolamento, de restrições no acesso à educação, de mono ideias ou mono ideais.
Hoje o nosso país está enquadrado num grande mercado que é a União Europeia e a sua economia e sociedade estão expostas às múltiplas influências que essa integração implica, num mundo cada vez mais global, mas onde, paradoxalmente, o local, o que nos é próprio, o que marca as nossas identidades assume um especial relevo.
É nesta dicotomia global/local que muitas dinâmicas, incluindo as culturais, farão as suas afirmações, desde que acompanhadas de uma aposta séria na educação e formação, mobilizadores dos demais factores, incluindo o de um verdadeiro e livre mercado cultural.
António Almeida Henriques
Presidente da Assembleia Municipal de Viseu
In Revista Reatro Viriato, 22 de Novembro de 2007
Tal fenómeno não é, obviamente, exclusivamente nacional, mas, combinado com o elevado gap ao nível das qualificações de que o nosso país padece, que as sucessivas reformas não têm invertido de forma satisfatória, criam condições pouco favoráveis a um ambiente cultural.
A procura da arte, a afluência aos teatros e outros espectáculos, a leitura, sem cuidar aqui da sua tipologia, ficam aquém do que seria desejável no nosso país, especialmente fora dos grandes centros urbanos.
Esta realidade tem obviamente consequências sociais que se não limitam à maior ou menor educação, à literacia ou ileteracia mais ou menos profunda, de um ponto de vista estatístico, contendendo com outras dimensões, incluindo a económica.
Efectivamente, embora possa constituir matéria controversa, muitos analistas estabelecem um paralelo entre as performances das nações e os aspectos culturais. Alude-se aqui, naturalmente, à cultura na acepção das atitudes e valores interiores que guiam uma população, mas, crê-se, esse conceito mais vasto e mobilizador, ou não, depende também das circunstâncias acima expostas.
Como nos ensina David Landes, invocando Max Weber, se aprendemos alguma coisa através da história do desenvolvimento económico é o facto de a cultura ser geradora das suas diferenças, ao indagar a capacidade de iniciativa de alguns povos em contraste com outros, ou mesmo dos expatriados que manifestam a sua atitude empreendedora quando fora do seu meio.
Portugal, a aceitarmos esta teoria, não fugirá à regra, sendo visíveis ao longo dos séculos as diferenças entre as épocas de uma sociedade aberta ao conhecimento, à informação, ao contacto com outras culturas, cosmopolita, e os tempos do isolamento, de restrições no acesso à educação, de mono ideias ou mono ideais.
Hoje o nosso país está enquadrado num grande mercado que é a União Europeia e a sua economia e sociedade estão expostas às múltiplas influências que essa integração implica, num mundo cada vez mais global, mas onde, paradoxalmente, o local, o que nos é próprio, o que marca as nossas identidades assume um especial relevo.
É nesta dicotomia global/local que muitas dinâmicas, incluindo as culturais, farão as suas afirmações, desde que acompanhadas de uma aposta séria na educação e formação, mobilizadores dos demais factores, incluindo o de um verdadeiro e livre mercado cultural.
António Almeida Henriques
Presidente da Assembleia Municipal de Viseu
In Revista Reatro Viriato, 22 de Novembro de 2007
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