Foi com enorme expectativa que ouvimos o anúncio do PRACE, Programa de reestruturação da administração central do Estado, com fundamentos com os quais não podíamos estar mais de acordo, modernizar e racionalizar a administração central, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e colocar a administração central mais próxima e dialogante com o cidadão.
Em suma, uma nova organização dos serviços da administração central e desconcentrada e melhoria da qualidade dos serviços.
Quando nos começamos a debruçar sobre os documentos, grandes dúvidas nos assaltam, por uma lado porque tudo leva a crer que foi um anúncio parcelar ! Teria andado melhor o Governo se anunciasse tudo e não cedesse à tentação da mediatização. Uma reforma com esta latitude deveria ter tido uma discussão aprofundada em sede de concertação social.
Para além disto, onde está a análise aprofundada quanto à redefinição das funções do Estado ?
Não seria prudente, quando se ataca este problema definir desde logo o que é que faz quem? O que pode ser objecto de contratualização ?
Também nada encontramos quanto à definição dos processos, isto é, que procedimentos existem hoje que deveriam ser modificados e/ ou banidos ?
Por último, qual a redução efectiva de funcionários públicos e em que timing, bem como um calendário de redução da despesa pública resultante de todos estes factores.
Julgo não ser suficiente olhar para as estruturas, redefini-las e extingui-las.
Senão vejamos, no campo da economia, a que lógica obedece fundir a API com o ICEP? Estamos perante lógicas diferentes, não faz nenhum sentido, quando o investimento é prioridade para o País, seguir uma metodologia ao arrepio da corrente internacional, a criação de uma Agência para o Investimento, foi uma das melhores medidas da área da economia tomadas nos últimos anos; e o que dizer da extinção do ICEP, acabando-se com uma marca que, apesar de tudo, é hoje reconhecido.
E o que dizer dos três balcões, brevemente cinco, abertos pelo IAPMEI em Espanha, que se somam aos do ICEP já existentes ?
Qual a lógica da inclusão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial na estrutura do Ministério da Justiça ?
Por último, também como ponto de reflexão, que nesta reestruturação não se perca o que de bom tem a Administração Pública, como por exemplo o Instituto Português da Qualidade, que virá a ser integrado no IAPMEI.
São interrogações como as que explanei que me levam a olhar com algum cepticismo a reforma em curso e a colocar em causa a profundeza dela.
Espero estar enganado a voltar a esta coluna dando a mão à palmatória.
António Almeida Henriques
Presidente do CEC – Câmara de Comércio e Indústria do Centro
In Jornal de Negócios, 7 de Abril de 2006
Almeida Henriques
sexta-feira, 7 de abril de 2006
quinta-feira, 14 de julho de 2005
O Tribunal de Contas Europeu
O Tribunal de Contas Europeu ( Tribunal ) é uma instituição da União Europeia com sede no Luxemburgo, que iniciou o seu funcionamento em 1977.
Os artigos 246º a 248º do Tratado que institui a Comunidade Europeia atribuem ao Tribunal, a tarefa de controlar a boa execução do orçamento da União Europeia, tendo em vista a optimização dos seus resultados.
É também esta instituição que “presta contas” aos cidadãos da União Europeia sobre a utilização dos dinheiros públicos por parte das autoridades responsáveis pela gestão.
O Tribunal examina exaustivamente e verifica a legalidade e regularidade das contas da totalidade das receitas e despesas da Comunidade e de qualquer organismo criado pela Comunidade, “desde que o seu acto constitutivo não exclua esse exame”.
Após o encerramento de cada exercício, o Tribunal elabora um relatório (anual). A qualquer momento, pode, contudo, apresentar observações, pela forma de relatórios especiais, sobre determinadas questões e formular pareceres a pedido de uma outra instituição da Comunidade. Precedendo a adopção de determinados projectos de regulamentação comunitária de carácter financeiro, o Tribunal é obrigatoriamente consultado, para emissão de parecer.
O Tribunal publica, um relatório anual relativo à execução do orçamento da União do ano anterior, uma declaração de fiabilidade relativa às contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes do exercício orçamental anterior, relatórios anuais específicos relativos a determinados organismos comunitários e relatórios especiais sobre assuntos de interesse específico, carecendo de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O exercício da função de controlo da execução do orçamento é também garantido pelo Parlamento Europeu e o Conselho.
Os relatórios de auditoria do Tribunal constituem um elemento muito importante do procedimento de quitação; deste modo, os relatórios são enviados ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que os tem em consideração a fim de decidir se a Comissão pode receber quitação em relação à gestão orçamental de um determinado exercício.
Por cada estado-membro e por um período de seis anos, é nomeado um membro do Tribunal de Contas.
Tendo em conta o alargamento, e com o objectivo de assegurar o bom funcionamento da instituição, o “Tribunal pode criar «secções» (compostas por um número restrito de membros) para a adopção de certos tipos de relatórios ou pareceres”.
.
A competência, garantias de independência, e habilitações específicas no domínio do controlo externo das finanças públicas são alguns dos pré-requisitos para o exercício de funções neste tribunal
O Presidente é eleito pelo Colégio por um período de três anos. O Tribunal de Contas dispõe de um efectivo de cerca de 550 agentes, dos quais cerca de 250 são auditores.
O Tribunal goza de total independência quanto às restantes instituições da União Europeia e decide livremente sobre a organização e o calendário dos seus trabalhos de auditoria e sobre a publicação de relatórios
O Tribunal verifica se os objectivos de gestão, em cada área, foram alcançados, em que medida e a que custo, garantindo assim ao cidadão da União Europeia, que o orçamento é gerido e executado com regularidade e de forma eficaz.
O controlo nos Estados-Membros efectua-se através do contacto com as instituições de controlo nacionais ou com os serviços nacionais competentes.
Contudo, o Tribunal não dispõe de poder jurídico próprio, pelo que, sempre que são detectados, pelos auditores, indícios de fraudes, fraudes ou irregularidades, as informações são rapidamente enviadas aos órgãos comunitários competentes.
O Combate à fraude e a qualquer outra actividade ilegal que afecte os interesses financeiros da Comunidade são competências da Comunidade e dos Estados-Membros.
Desta forma, “através de auditorias de âmbito e natureza aprofundados, o Tribunal contribui, no âmbito da prevenção e da detecção, para a luta contra a fraude e as irregularidades”.
In Dicionário termos Europeus, 14 de Julho de 2005
Os artigos 246º a 248º do Tratado que institui a Comunidade Europeia atribuem ao Tribunal, a tarefa de controlar a boa execução do orçamento da União Europeia, tendo em vista a optimização dos seus resultados.
É também esta instituição que “presta contas” aos cidadãos da União Europeia sobre a utilização dos dinheiros públicos por parte das autoridades responsáveis pela gestão.
O Tribunal examina exaustivamente e verifica a legalidade e regularidade das contas da totalidade das receitas e despesas da Comunidade e de qualquer organismo criado pela Comunidade, “desde que o seu acto constitutivo não exclua esse exame”.
Após o encerramento de cada exercício, o Tribunal elabora um relatório (anual). A qualquer momento, pode, contudo, apresentar observações, pela forma de relatórios especiais, sobre determinadas questões e formular pareceres a pedido de uma outra instituição da Comunidade. Precedendo a adopção de determinados projectos de regulamentação comunitária de carácter financeiro, o Tribunal é obrigatoriamente consultado, para emissão de parecer.
O Tribunal publica, um relatório anual relativo à execução do orçamento da União do ano anterior, uma declaração de fiabilidade relativa às contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes do exercício orçamental anterior, relatórios anuais específicos relativos a determinados organismos comunitários e relatórios especiais sobre assuntos de interesse específico, carecendo de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O exercício da função de controlo da execução do orçamento é também garantido pelo Parlamento Europeu e o Conselho.
Os relatórios de auditoria do Tribunal constituem um elemento muito importante do procedimento de quitação; deste modo, os relatórios são enviados ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que os tem em consideração a fim de decidir se a Comissão pode receber quitação em relação à gestão orçamental de um determinado exercício.
Por cada estado-membro e por um período de seis anos, é nomeado um membro do Tribunal de Contas.
Tendo em conta o alargamento, e com o objectivo de assegurar o bom funcionamento da instituição, o “Tribunal pode criar «secções» (compostas por um número restrito de membros) para a adopção de certos tipos de relatórios ou pareceres”.
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A competência, garantias de independência, e habilitações específicas no domínio do controlo externo das finanças públicas são alguns dos pré-requisitos para o exercício de funções neste tribunal
O Presidente é eleito pelo Colégio por um período de três anos. O Tribunal de Contas dispõe de um efectivo de cerca de 550 agentes, dos quais cerca de 250 são auditores.
O Tribunal goza de total independência quanto às restantes instituições da União Europeia e decide livremente sobre a organização e o calendário dos seus trabalhos de auditoria e sobre a publicação de relatórios
O Tribunal verifica se os objectivos de gestão, em cada área, foram alcançados, em que medida e a que custo, garantindo assim ao cidadão da União Europeia, que o orçamento é gerido e executado com regularidade e de forma eficaz.
O controlo nos Estados-Membros efectua-se através do contacto com as instituições de controlo nacionais ou com os serviços nacionais competentes.
Contudo, o Tribunal não dispõe de poder jurídico próprio, pelo que, sempre que são detectados, pelos auditores, indícios de fraudes, fraudes ou irregularidades, as informações são rapidamente enviadas aos órgãos comunitários competentes.
O Combate à fraude e a qualquer outra actividade ilegal que afecte os interesses financeiros da Comunidade são competências da Comunidade e dos Estados-Membros.
Desta forma, “através de auditorias de âmbito e natureza aprofundados, o Tribunal contribui, no âmbito da prevenção e da detecção, para a luta contra a fraude e as irregularidades”.
In Dicionário termos Europeus, 14 de Julho de 2005
COSAC
COSAC é a sigla da designação em francês: Conférence des organes spécialisés dans les affaires communautaires.
A conferência é uma forma de cooperação multilateral entre as comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos Nacionais. É composta por seis representantes de cada estado-membro, seis representantes do Parlamento Europeu e três observadores de cada país candidato à adesão; cada delegação dispõe de dois votos.
A conferência reúne bianualmente, a convite do Parlamento do Estado que preside à União Europeia, realizando-se no território desse País. Extraordinariamente, poderá reunir-se em caso de necessidade reconhecida pela maioria absoluta dos Presidentes das Comissões especializadas dos Parlamentos Nacionais e do órgão apropriado do Parlamento Europeu. As reuniões são, por principio, públicas, podendo ser convidadas personalidades ou peritos para participarem.
As reuniões são sempre antecedidas de uma reunião preparatória dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus e do Parlamento Europeu, sempre com o acordo da Troika presidencial ( composta pela presidência, pela presidência anterior e a futura e pelo Parlamento Europeu ).
Cada delegação deverá garantir a tradução dos documentos que envie para francês ou inglês, decorrendo as reuniões com tradução simultânea nas línguas oficiais da União Europeia; as conclusões são redigidas em francês e inglês fazendo fé nestas línguas.
A COSAC foi criada em Maio de 1989, em Madrid, onde os membros dos parlamentos acordaram, então, fortalecer as relações entre estes órgãos, reunindo, para isso, as respectivas comissões de Assuntos Europeus.
O primeiro encontro da COSAC teve lugar na cidade de Paris durante os dias 16 e 17 de Novembro desse mesmo ano. Desde essa data, os deputados dos parlamentos nacionais reúnem-se, essencialmente, com o objectivo de desenvolver um intercâmbio sistemático de informações e textos aprovados, podendo também criar grupos de trabalho temáticos.
A COSAC foi formalmente reconhecida num protocolo para o Tratado de Amesterdão, que foi concluído pelos Chefes de Estado ou de Governo, em Junho de 1997. O Protocolo teve efeitos a 1 de Maio de 1999.
Segundo este novo protocolo, a COSAC pode endereçar às Instituições da União Europeia, qualquer contributo que considere pertinente, nomeadamente, tendo por base projectos de iniciativa que os governos dos Estados-membros possam decidir transmitir-lhe, de comum acordo, devido à natureza da questão.
A COSAC pode ainda examinar qualquer proposta de acto legislativo relativa à criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. As suas observações, posteriormente, são transmitidas ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão.
A COSAC pode igualmente dirigir a estas instituições os contributos que considere adequados sobre as actividades legislativas da União, no que se refere à aplicação do princípio da subsidiariedade, ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça, “e que possam ter uma incidência directa sobre os direitos e liberdades individuais”, bem como a questões relacionadas com direitos fundamentais.
Contudo, os contributos da “COSAC não vincularão de modo algum os Parlamentos nacionais nem condicionarão a respectiva posição”, conforme refere o Protocolo de Amsterdão.
In Dicionário de Termos Europeus, 14 de Julho de 2005
A conferência é uma forma de cooperação multilateral entre as comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos Nacionais. É composta por seis representantes de cada estado-membro, seis representantes do Parlamento Europeu e três observadores de cada país candidato à adesão; cada delegação dispõe de dois votos.
A conferência reúne bianualmente, a convite do Parlamento do Estado que preside à União Europeia, realizando-se no território desse País. Extraordinariamente, poderá reunir-se em caso de necessidade reconhecida pela maioria absoluta dos Presidentes das Comissões especializadas dos Parlamentos Nacionais e do órgão apropriado do Parlamento Europeu. As reuniões são, por principio, públicas, podendo ser convidadas personalidades ou peritos para participarem.
As reuniões são sempre antecedidas de uma reunião preparatória dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus e do Parlamento Europeu, sempre com o acordo da Troika presidencial ( composta pela presidência, pela presidência anterior e a futura e pelo Parlamento Europeu ).
Cada delegação deverá garantir a tradução dos documentos que envie para francês ou inglês, decorrendo as reuniões com tradução simultânea nas línguas oficiais da União Europeia; as conclusões são redigidas em francês e inglês fazendo fé nestas línguas.
A COSAC foi criada em Maio de 1989, em Madrid, onde os membros dos parlamentos acordaram, então, fortalecer as relações entre estes órgãos, reunindo, para isso, as respectivas comissões de Assuntos Europeus.
O primeiro encontro da COSAC teve lugar na cidade de Paris durante os dias 16 e 17 de Novembro desse mesmo ano. Desde essa data, os deputados dos parlamentos nacionais reúnem-se, essencialmente, com o objectivo de desenvolver um intercâmbio sistemático de informações e textos aprovados, podendo também criar grupos de trabalho temáticos.
A COSAC foi formalmente reconhecida num protocolo para o Tratado de Amesterdão, que foi concluído pelos Chefes de Estado ou de Governo, em Junho de 1997. O Protocolo teve efeitos a 1 de Maio de 1999.
Segundo este novo protocolo, a COSAC pode endereçar às Instituições da União Europeia, qualquer contributo que considere pertinente, nomeadamente, tendo por base projectos de iniciativa que os governos dos Estados-membros possam decidir transmitir-lhe, de comum acordo, devido à natureza da questão.
A COSAC pode ainda examinar qualquer proposta de acto legislativo relativa à criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. As suas observações, posteriormente, são transmitidas ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão.
A COSAC pode igualmente dirigir a estas instituições os contributos que considere adequados sobre as actividades legislativas da União, no que se refere à aplicação do princípio da subsidiariedade, ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça, “e que possam ter uma incidência directa sobre os direitos e liberdades individuais”, bem como a questões relacionadas com direitos fundamentais.
Contudo, os contributos da “COSAC não vincularão de modo algum os Parlamentos nacionais nem condicionarão a respectiva posição”, conforme refere o Protocolo de Amsterdão.
In Dicionário de Termos Europeus, 14 de Julho de 2005
Parlamentos Nacionais
Os parlamentos nacionais assumem protagonismo crescente no processo de construção europeia, sobretudo após a entrada em vigor do Tratado de Maastricht.
As competências das Instituições Europeias foram, com este Tratado, alargadas a domínios que até então eram de estrita competência nacional, como é o caso das temáticas que referem à Justiça e Assuntos Internos. Tornou-se, ademais, imperioso disponibilizar aos parlamentos nacionais uma melhor e mais célere informação, afim de potenciar a sua participação no processo de decisão comunitária, e exercer um melhor controlo dos representantes do seu país no Conselho.
Contudo, a multiplicidade de procedimentos díspares, tornavam difícil o trabalho da conferência. Foram então definidos princípios comuns em matéria de informação e da contribuição dos parlamentos nacionais. Foi anexado, aos Tratados fundadores, um protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais.
O controlo parlamentar dos governos nacionais é realizado de acordo com a prática constitucional própria de cada Estado-membro. Não obstante, foi considerado importante estimular a participação dos parlamentos nacionais nas actividades da União Europeia e reforçar a sua capacidade de contribuir e afirmar os seus pontos de vista relativamente às questões do seu interesse.
De acordo com o protocolo, na sua versão revista pelo Tratado de Amesterdão, matérias referentes aos “livros brancos” e aos “livros verdes”, as “comunicações” e as “propostas legislativas” são documentos passíveis de envio obrigatório aos deputados dos parlamentos nacionais.
Actualmente, no decorrer de um processo de adopção de um acto legislativo ou de uma medida ao abrigo do Título VI do Tratado da União Europeia (cooperação policial e judiciária em matéria penal), devem ser perpassar, no mínimo, seis semanas entre o momento em que um acto ou medida propostos é colocado pela Comissão à disposição do Parlamento Europeu e do Conselho e a data em que o mesmo é inscrito na ordem de trabalhos do Conselho. Deste modo, os parlamentos nacionais dispõem de tempo suficiente para, se assim o entenderem, discutirem a proposta.
Por outro lado, este protocolo, pretende corresponder ao imperativo de maior transparência e de melhor circulação e transmissão de documentos.
O Protocolo, revisto pelo Tratado de Amesterdão, reconhece ainda, formalmente, a COSAC.
Com estes procedimentos e mecanismos, os parlamentos nacionais assumem um maior protagonismo no processo de decisão e podem contribuir de forma determinante, para a elaboração dos actos legislativos da União Europeia.
Em Portugal, a participação do Parlamento no processo de construção Europeia é definido pela Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, sob a epígrafe “Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia”.
A este propósito, o aprofundamento do processo de construção europeia tem tido como consequência a partilha de competências entre os Estados-Membros e a União Europeia, em especial de matérias da competência reservada dos Parlamentos Nacionais, daí resultando a alteração do equilíbrio de poderes a favor dos Governos Nacionais de cada Estado-Membro.
Por essa razão, é necessário salvaguardar e aperfeiçoar o acompanhamento e a apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
Decorridos dez anos sobre a entrada em vigor do diploma que regula esta matéria - Lei n.º 20/94, de 15 de Junho -, ficou evidenciado que a Assembleia da República não acompanhou muita da informação sobre a União Europeia relevante para Portugal.
A complexidade do processo decisório na União Europeia, a quantidade de propostas legislativas, e, em alguns casos, o facto do Governo não enviar a informação em tempo útil, têm limitado o acompanhamento e a apreciação parlamentar do processo de construção europeia.
Assim, importa num futuro próximo aperfeiçoar o mecanismo de transmissão de informação entre o Governo e a Assembleia da República e aposta na selecção por parte da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa das matérias que sejam mais relevantes para Portugal, alcançando-se assim um acompanhamento efectivo.
Deverá também ser feita uma actualização e antecipação do novo papel atribuído aos Parlamentos Nacionais pelo Tratado Constitucional da União Europeia, designadamente no controlo da aplicação do princípio da subsidiariedade.
Será também fundamental o envolvimento dos cidadãos no trabalho de acompanhamento e apreciação parlamentar, através da participação de representantes da sociedade civil em debates e audições, aproximando os cidadãos do processo decisório comunitário, combatendo o afastamento crescente.
In Dicionário de Termos Europeus, 14 de Julho de 2005
As competências das Instituições Europeias foram, com este Tratado, alargadas a domínios que até então eram de estrita competência nacional, como é o caso das temáticas que referem à Justiça e Assuntos Internos. Tornou-se, ademais, imperioso disponibilizar aos parlamentos nacionais uma melhor e mais célere informação, afim de potenciar a sua participação no processo de decisão comunitária, e exercer um melhor controlo dos representantes do seu país no Conselho.
Contudo, a multiplicidade de procedimentos díspares, tornavam difícil o trabalho da conferência. Foram então definidos princípios comuns em matéria de informação e da contribuição dos parlamentos nacionais. Foi anexado, aos Tratados fundadores, um protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais.
O controlo parlamentar dos governos nacionais é realizado de acordo com a prática constitucional própria de cada Estado-membro. Não obstante, foi considerado importante estimular a participação dos parlamentos nacionais nas actividades da União Europeia e reforçar a sua capacidade de contribuir e afirmar os seus pontos de vista relativamente às questões do seu interesse.
De acordo com o protocolo, na sua versão revista pelo Tratado de Amesterdão, matérias referentes aos “livros brancos” e aos “livros verdes”, as “comunicações” e as “propostas legislativas” são documentos passíveis de envio obrigatório aos deputados dos parlamentos nacionais.
Actualmente, no decorrer de um processo de adopção de um acto legislativo ou de uma medida ao abrigo do Título VI do Tratado da União Europeia (cooperação policial e judiciária em matéria penal), devem ser perpassar, no mínimo, seis semanas entre o momento em que um acto ou medida propostos é colocado pela Comissão à disposição do Parlamento Europeu e do Conselho e a data em que o mesmo é inscrito na ordem de trabalhos do Conselho. Deste modo, os parlamentos nacionais dispõem de tempo suficiente para, se assim o entenderem, discutirem a proposta.
Por outro lado, este protocolo, pretende corresponder ao imperativo de maior transparência e de melhor circulação e transmissão de documentos.
O Protocolo, revisto pelo Tratado de Amesterdão, reconhece ainda, formalmente, a COSAC.
Com estes procedimentos e mecanismos, os parlamentos nacionais assumem um maior protagonismo no processo de decisão e podem contribuir de forma determinante, para a elaboração dos actos legislativos da União Europeia.
Em Portugal, a participação do Parlamento no processo de construção Europeia é definido pela Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, sob a epígrafe “Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia”.
A este propósito, o aprofundamento do processo de construção europeia tem tido como consequência a partilha de competências entre os Estados-Membros e a União Europeia, em especial de matérias da competência reservada dos Parlamentos Nacionais, daí resultando a alteração do equilíbrio de poderes a favor dos Governos Nacionais de cada Estado-Membro.
Por essa razão, é necessário salvaguardar e aperfeiçoar o acompanhamento e a apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
Decorridos dez anos sobre a entrada em vigor do diploma que regula esta matéria - Lei n.º 20/94, de 15 de Junho -, ficou evidenciado que a Assembleia da República não acompanhou muita da informação sobre a União Europeia relevante para Portugal.
A complexidade do processo decisório na União Europeia, a quantidade de propostas legislativas, e, em alguns casos, o facto do Governo não enviar a informação em tempo útil, têm limitado o acompanhamento e a apreciação parlamentar do processo de construção europeia.
Assim, importa num futuro próximo aperfeiçoar o mecanismo de transmissão de informação entre o Governo e a Assembleia da República e aposta na selecção por parte da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa das matérias que sejam mais relevantes para Portugal, alcançando-se assim um acompanhamento efectivo.
Deverá também ser feita uma actualização e antecipação do novo papel atribuído aos Parlamentos Nacionais pelo Tratado Constitucional da União Europeia, designadamente no controlo da aplicação do princípio da subsidiariedade.
Será também fundamental o envolvimento dos cidadãos no trabalho de acompanhamento e apreciação parlamentar, através da participação de representantes da sociedade civil em debates e audições, aproximando os cidadãos do processo decisório comunitário, combatendo o afastamento crescente.
In Dicionário de Termos Europeus, 14 de Julho de 2005
terça-feira, 31 de maio de 2005
CUMPRIMOS, POR VISEU, COM AMBIÇÂO
Não vou discutir a justeza de estarmos confrontados com um novo acto eleitoral, num País com uma maioria estável no Parlamento e com um Governo que estava a promover as reformas necessárias para o nosso progresso; sobre isso já muito se escreveu, inclusive a nível internacional, sempre numa lógica de estupefacção.
Com coragem, estávamos com várias reformas em cursos, como a nova lei do arrendamento, a modernização da administração pública, a nova lei da formação profissional, entre outras, com um ímpeto reformador que sempre caracterizou a postura dos dois Governos da maioria.
Num quadro mundial de conjuntura recessiva, conseguimos inverter o ciclo, estávamos a trabalhar para resolver os desafios da globalização, do alargamento da União Europeia, da negociação dos fundos comunitários para o período 2007/ 20014 e a promover as reformas que estão na base da implantação da estratégia de Lisboa, que visa tornar a economia da União Europeia, através da aposta na qualificação das pessoas, nas tecnologias e na inovação, na mais competitiva do mundo
Face ao caminho que estávamos a percorrer, deveríamos prestar contas em Setembro de 2006, já com o trabalho concluído e não a meio do percurso.
No entanto, orgulhamo-nos do muito que fizemos neste período e, no que a Viseu diz respeito, apresentamo-nos com a cabeça erguida afirmando que concretizámos mais em dois anos e meio do que o partido socialista em seis anos.
Pela primeira vez, na história politica de Viseu dos últimos 15 anos será possível falar de novos projectos!
Porquê?
Aquilo que vinha sendo prometido nos últimos anos nós cumprimos ( IP5, IP3, Universidade, Hospital de Lamego), conseguimos concretizar o que era sonhado e reivindicado por várias gerações de políticos e autarcas, dando o exemplo de como é possível trabalhar bem em equipa, Deputados e Autarcas com toda a sociedade, sem protagonismos individuais estéreis que tudo dificultam
Não tivemos um trabalho desgarrado, antes coerente e numa lógica de estratégia e projecto, não discriminando ninguém, antes agregando todos os que lutam pelo nosso desenvolvimento.
Tudo o que prometemos, cumprimos, fomos até mais longe !
Enquanto outros como Junqueiro, Maria Carrilho e Jorge Coelho levaram , designadamente a Faculdade de Medicina para a Covilhã, nós trouxemos!
A Universidade Pública de Viseu, a Grande Área Metropolitana de Viseu, a Comunidade Urbana do Douro, as novas acessibilidades ( entre outras, Auto estrada A25 e A24, IC12- troço Mangualde/ Canas de Senhorim, projecto de construção do IC26, ligação da A25 à A24 servindo o Norte do Distrito, lançamento da Auto estrada Viseu/ Coimbra ) , o comboio de Alta Velocidade, O Hospital de Lamego, o ressuscitar do Hospital de Tondela, o Viseu Digital, grandes eventos ( Campeonato de Andebol, Europeu de Sub 17 ), a inauguração do Novo Tribunal de Viseu com a criação do Tribunal Administrativo e Fiscal, o Cartório Notarial de Competência Especializada, o Centro de Formalidades de Empresas, aprovámos sete projectos de urbanismo comercial ( URBCOM ), a Policia Municipal de Viseu, O Centro Nacional Alternativo de Operações de Socorro, inaugurámos o Museu Grão Vasco, a Direcção Regional das Florestas, entre muitas outras concretizações.
Tivemos capacidade de fazer, propomo-nos concluir o que falta e continuar a desenvolver um projecto para Viseu, com ambição, estruturante, que transforme Viseu numa região de conhecimento, que aposta na inovação no investimento e na qualificação das suas Pessoas, afinal de contas o centro de toda a actividade politica.
Por Viseu, com ambição, potenciando a nossa qualidade de vida assente no trabalho feliz, na saúde, no apoio social, num ensino que galvanize e desenvolva.
In Programa PSD, 31 de Maio de 2005
Com coragem, estávamos com várias reformas em cursos, como a nova lei do arrendamento, a modernização da administração pública, a nova lei da formação profissional, entre outras, com um ímpeto reformador que sempre caracterizou a postura dos dois Governos da maioria.
Num quadro mundial de conjuntura recessiva, conseguimos inverter o ciclo, estávamos a trabalhar para resolver os desafios da globalização, do alargamento da União Europeia, da negociação dos fundos comunitários para o período 2007/ 20014 e a promover as reformas que estão na base da implantação da estratégia de Lisboa, que visa tornar a economia da União Europeia, através da aposta na qualificação das pessoas, nas tecnologias e na inovação, na mais competitiva do mundo
Face ao caminho que estávamos a percorrer, deveríamos prestar contas em Setembro de 2006, já com o trabalho concluído e não a meio do percurso.
No entanto, orgulhamo-nos do muito que fizemos neste período e, no que a Viseu diz respeito, apresentamo-nos com a cabeça erguida afirmando que concretizámos mais em dois anos e meio do que o partido socialista em seis anos.
Pela primeira vez, na história politica de Viseu dos últimos 15 anos será possível falar de novos projectos!
Porquê?
Aquilo que vinha sendo prometido nos últimos anos nós cumprimos ( IP5, IP3, Universidade, Hospital de Lamego), conseguimos concretizar o que era sonhado e reivindicado por várias gerações de políticos e autarcas, dando o exemplo de como é possível trabalhar bem em equipa, Deputados e Autarcas com toda a sociedade, sem protagonismos individuais estéreis que tudo dificultam
Não tivemos um trabalho desgarrado, antes coerente e numa lógica de estratégia e projecto, não discriminando ninguém, antes agregando todos os que lutam pelo nosso desenvolvimento.
Tudo o que prometemos, cumprimos, fomos até mais longe !
Enquanto outros como Junqueiro, Maria Carrilho e Jorge Coelho levaram , designadamente a Faculdade de Medicina para a Covilhã, nós trouxemos!
A Universidade Pública de Viseu, a Grande Área Metropolitana de Viseu, a Comunidade Urbana do Douro, as novas acessibilidades ( entre outras, Auto estrada A25 e A24, IC12- troço Mangualde/ Canas de Senhorim, projecto de construção do IC26, ligação da A25 à A24 servindo o Norte do Distrito, lançamento da Auto estrada Viseu/ Coimbra ) , o comboio de Alta Velocidade, O Hospital de Lamego, o ressuscitar do Hospital de Tondela, o Viseu Digital, grandes eventos ( Campeonato de Andebol, Europeu de Sub 17 ), a inauguração do Novo Tribunal de Viseu com a criação do Tribunal Administrativo e Fiscal, o Cartório Notarial de Competência Especializada, o Centro de Formalidades de Empresas, aprovámos sete projectos de urbanismo comercial ( URBCOM ), a Policia Municipal de Viseu, O Centro Nacional Alternativo de Operações de Socorro, inaugurámos o Museu Grão Vasco, a Direcção Regional das Florestas, entre muitas outras concretizações.
Tivemos capacidade de fazer, propomo-nos concluir o que falta e continuar a desenvolver um projecto para Viseu, com ambição, estruturante, que transforme Viseu numa região de conhecimento, que aposta na inovação no investimento e na qualificação das suas Pessoas, afinal de contas o centro de toda a actividade politica.
Por Viseu, com ambição, potenciando a nossa qualidade de vida assente no trabalho feliz, na saúde, no apoio social, num ensino que galvanize e desenvolva.
In Programa PSD, 31 de Maio de 2005
terça-feira, 9 de novembro de 2004
Visita à China
Tive o privilégio de, ao longo de uma semana visitar a China, passando por Pequim, Xi-An, Cantão e Hong Kong.
Nada do que havia lido sobre a China se compara àquilo que vi; é óbvio que visitei pouco mais do 10%, do ponto de vista territorial, mas o balanço é arrasador, um misto de deslumbramento, espanto e preocupação; e repare-se que não visitei Xangai, aquela que é considerada a província mais dinâmica.
Numa semana, aterrei em quatro aeroportos novos, três deles inaugurados há pouco mais de 2 anos, ao nível dos melhores que existem na Europa e no mundo, sempre ligados por excelentes auto-estradas às respectivas cidades; pensei que ficaria por aqui, mas não, por exemplo, só em Cantão, no sul, uma das províncias mais pujantes existem mais de 10.000 Kms de auto-estradas.
Começando por Pequim, abstraindo-me da estatura das pessoas e dos olhos oblíquos, julgaria estar numa qualquer grande cidade dos EUA, com avenidas largas, pejadas de viaturas, num parque automóvel moderno, um mar de arranha-céus, com arquitectura arrojada, o comércio pujante, respira-se dinheiro e crescimento, estamos a falar de uma sociedade já com 80 milhões de consumidores com poder de compra ( este número triplicará no espaço de 10 a 15 anos ! ).
Quanto a economia de mercado, está no código genético do Chineses!
Uma história que espelha esta afirmação – uma das pessoas que nos acompanhava, um dos quadros mais destacados da Comissão Politica Consultiva, afirmava que os russos não estão preparados para uma economia de mercado, ao contrário dos chineses; referiu que, em Moscovo, foi comparar sofás e negociou um desconto de 5% com o comerciante; após a negociação, referiu que, em vez de um sofá, iria comprar 5, que desconto obteria; o russo referiu, 1% por cada sofá; espanto do chinês, porquê obter um menor desconto se estou a comprar cinco ? Resposta, se não fosse assim, só o chinês ganharia !... Exemplo divertido, mas ao mesmo tempo demonstrador !
Ao visitar a muralha da China, com os seus imponentes 6.000 Kms, visível do espaço, construída entre séc. VI aC e XIII dC, percebi um pouco da grandeza deste povo, da sua visão, da sua cultura, da sua capacidade !...
A Cidade Proibida, mais um momento exaltante, entramos no meio do filme o Último Imperador !...
Tienamen, o silêncio momentâneo, o pensar que foi aqui que se iniciou o processo de abertura da China ( na última reunião do Partido Comunista Chinês, completou-se o período de transição politica que durou três anos e que consolidou no poder a chamada quarta geração politica - na sequência de Mão Tse Tung, Deng Xiao Ping e Jiang Zemin -, através da nomeação de de Hu Jintao, Presidente da República e Secretário Geral do PC Chinês para a presidência da Comissão Militar Central, tornando-se o grande líder da China ).
Chegado a Xi-An, novos motivos de interesse, no programa, além dos Guerreiros de Terracota ( de cortar a respiração !... ), a visita a um Parque Cientifico e Tecnológico, instalado, pasme-se, numa extensão de 50 Km2, 3.000 empresas instaladas, diferentes centros de investigação e desenvolvimento tecnológico, a mesma sensação de estratégia, dinheiro e crescimento.
Em Cantão, onde pensava já não me surpreender, a província mais pujante de China, a principal porta virada para o exterior, cerca de 80 milhões de pessoas, representa 11.5% da economia do país ( 162, 4 biliões de USD ), a primeira província da China há 18 anos consecutivos, em matéria de exportações, com o produto interno bruto a crescer 13% ao ano, ao longo dos últimos 24 anos, representando 33,3% das exportações do País. O PIB per capita dos residentes do Delta do Rio das Pérolas é de 3.700 USD, num País onde este valor é de cerca de 1.270 USD ( valor previsível para 2004 ); perspectiva captar 13 biliões de dólares anuais de investimento estrangeiro nos próximos 5 anos.
Visitei a feira de Cantão, estava a decorrer numa das suas duas edições anuais, 10.000 expositores ao longo de 13 pavilhões, uma montra de tudo o que se produz na China ( só portugueses, estavam acreditados 500 nesta feira, tive oportunidade de encontrar um compatriota que andava a comparar brindes publicitários para os três grandes e para a FPF ).
Em traços gerais, impulsionada pelas importações, pelo investimento estrangeiro e público e pelo aumento do consumo interno, a economia chinesas tem crescido ao ritmo de 9% ao ano.
Para além da aposta na captação de investimento estrangeiro, promove-se a criação de grupos económicos internos, aposta-se na produção assente no custo da mão de obra, sem descurar a aposta no desenvolvimento tecnológico; verifica-se também uma forte atenção aos circuitos de distribuição, veja-se o desenvolvimento da rede de lojas chinesas em Portugal.
Como objectivo a China perspectiva fazer triplicar o seu PIB per capita nos próximos 20 anos ( de 1.000 para 3.000 USD per capita não é muitos, mas multiplicado por 1.300 milhões !... ), o que catapultará a já sexta economia do mundo para um segundo lugar, empurrando a Europa para terceiro; com este ritmo de crescimento, poderá ser a primeira economia no ano 2050.
Faz pensar, obriga-nos a repensar estratégias, incrementar, no seio da União Europeia a estratégia de Lisboa, promover a fixação de quadros e desenvolver a aposta na inovação, qualidade e qualificação dos recurso.
Por outro lado, há que levar a China, no âmbito da Organização Mundial do Comércio a cumprir as regras, jogar as mesmas regras de jogo, e o mesmo quanto ao cumprimento dos objectivos de Quioto, do ponto de vista do cumprimento das normas ambientais.
Quanto ao mercado nacional, e pensando nas redes de distribuição chinesas, é preciso que cumpram os horários e as normas de higiene e segurança no trabalho, bem como toda a legislação portuguesa, designadamente legislação de trabalho e fiscal, é o que devemos exigir da administração pública portuguesa!
Não se pode travar este crescimento, até porque é importante para o equilíbrio desta zona do globo, não se pode é adormecer e é fundamental que as regras de jogo sejam iguais para todos.
In Jornal de Negócios, 9 de Novembro de 2004
Nada do que havia lido sobre a China se compara àquilo que vi; é óbvio que visitei pouco mais do 10%, do ponto de vista territorial, mas o balanço é arrasador, um misto de deslumbramento, espanto e preocupação; e repare-se que não visitei Xangai, aquela que é considerada a província mais dinâmica.
Numa semana, aterrei em quatro aeroportos novos, três deles inaugurados há pouco mais de 2 anos, ao nível dos melhores que existem na Europa e no mundo, sempre ligados por excelentes auto-estradas às respectivas cidades; pensei que ficaria por aqui, mas não, por exemplo, só em Cantão, no sul, uma das províncias mais pujantes existem mais de 10.000 Kms de auto-estradas.
Começando por Pequim, abstraindo-me da estatura das pessoas e dos olhos oblíquos, julgaria estar numa qualquer grande cidade dos EUA, com avenidas largas, pejadas de viaturas, num parque automóvel moderno, um mar de arranha-céus, com arquitectura arrojada, o comércio pujante, respira-se dinheiro e crescimento, estamos a falar de uma sociedade já com 80 milhões de consumidores com poder de compra ( este número triplicará no espaço de 10 a 15 anos ! ).
Quanto a economia de mercado, está no código genético do Chineses!
Uma história que espelha esta afirmação – uma das pessoas que nos acompanhava, um dos quadros mais destacados da Comissão Politica Consultiva, afirmava que os russos não estão preparados para uma economia de mercado, ao contrário dos chineses; referiu que, em Moscovo, foi comparar sofás e negociou um desconto de 5% com o comerciante; após a negociação, referiu que, em vez de um sofá, iria comprar 5, que desconto obteria; o russo referiu, 1% por cada sofá; espanto do chinês, porquê obter um menor desconto se estou a comprar cinco ? Resposta, se não fosse assim, só o chinês ganharia !... Exemplo divertido, mas ao mesmo tempo demonstrador !
Ao visitar a muralha da China, com os seus imponentes 6.000 Kms, visível do espaço, construída entre séc. VI aC e XIII dC, percebi um pouco da grandeza deste povo, da sua visão, da sua cultura, da sua capacidade !...
A Cidade Proibida, mais um momento exaltante, entramos no meio do filme o Último Imperador !...
Tienamen, o silêncio momentâneo, o pensar que foi aqui que se iniciou o processo de abertura da China ( na última reunião do Partido Comunista Chinês, completou-se o período de transição politica que durou três anos e que consolidou no poder a chamada quarta geração politica - na sequência de Mão Tse Tung, Deng Xiao Ping e Jiang Zemin -, através da nomeação de de Hu Jintao, Presidente da República e Secretário Geral do PC Chinês para a presidência da Comissão Militar Central, tornando-se o grande líder da China ).
Chegado a Xi-An, novos motivos de interesse, no programa, além dos Guerreiros de Terracota ( de cortar a respiração !... ), a visita a um Parque Cientifico e Tecnológico, instalado, pasme-se, numa extensão de 50 Km2, 3.000 empresas instaladas, diferentes centros de investigação e desenvolvimento tecnológico, a mesma sensação de estratégia, dinheiro e crescimento.
Em Cantão, onde pensava já não me surpreender, a província mais pujante de China, a principal porta virada para o exterior, cerca de 80 milhões de pessoas, representa 11.5% da economia do país ( 162, 4 biliões de USD ), a primeira província da China há 18 anos consecutivos, em matéria de exportações, com o produto interno bruto a crescer 13% ao ano, ao longo dos últimos 24 anos, representando 33,3% das exportações do País. O PIB per capita dos residentes do Delta do Rio das Pérolas é de 3.700 USD, num País onde este valor é de cerca de 1.270 USD ( valor previsível para 2004 ); perspectiva captar 13 biliões de dólares anuais de investimento estrangeiro nos próximos 5 anos.
Visitei a feira de Cantão, estava a decorrer numa das suas duas edições anuais, 10.000 expositores ao longo de 13 pavilhões, uma montra de tudo o que se produz na China ( só portugueses, estavam acreditados 500 nesta feira, tive oportunidade de encontrar um compatriota que andava a comparar brindes publicitários para os três grandes e para a FPF ).
Em traços gerais, impulsionada pelas importações, pelo investimento estrangeiro e público e pelo aumento do consumo interno, a economia chinesas tem crescido ao ritmo de 9% ao ano.
Para além da aposta na captação de investimento estrangeiro, promove-se a criação de grupos económicos internos, aposta-se na produção assente no custo da mão de obra, sem descurar a aposta no desenvolvimento tecnológico; verifica-se também uma forte atenção aos circuitos de distribuição, veja-se o desenvolvimento da rede de lojas chinesas em Portugal.
Como objectivo a China perspectiva fazer triplicar o seu PIB per capita nos próximos 20 anos ( de 1.000 para 3.000 USD per capita não é muitos, mas multiplicado por 1.300 milhões !... ), o que catapultará a já sexta economia do mundo para um segundo lugar, empurrando a Europa para terceiro; com este ritmo de crescimento, poderá ser a primeira economia no ano 2050.
Faz pensar, obriga-nos a repensar estratégias, incrementar, no seio da União Europeia a estratégia de Lisboa, promover a fixação de quadros e desenvolver a aposta na inovação, qualidade e qualificação dos recurso.
Por outro lado, há que levar a China, no âmbito da Organização Mundial do Comércio a cumprir as regras, jogar as mesmas regras de jogo, e o mesmo quanto ao cumprimento dos objectivos de Quioto, do ponto de vista do cumprimento das normas ambientais.
Quanto ao mercado nacional, e pensando nas redes de distribuição chinesas, é preciso que cumpram os horários e as normas de higiene e segurança no trabalho, bem como toda a legislação portuguesa, designadamente legislação de trabalho e fiscal, é o que devemos exigir da administração pública portuguesa!
Não se pode travar este crescimento, até porque é importante para o equilíbrio desta zona do globo, não se pode é adormecer e é fundamental que as regras de jogo sejam iguais para todos.
In Jornal de Negócios, 9 de Novembro de 2004
quarta-feira, 13 de outubro de 2004
Promover as exportações agricolas
No parecer da Comissão Europeia sobre a Adesão de Portugal, em 1978, o défice comercial em produtos agrícolas tinha sido identificado como sendo um dos principais problemas. Na realidade e desde a Adesão, o contributo dos produtos agro-industriais para o défice comercial aumentou ligeiramente de 17% no período de 1988 a 1990, para 18% no período de 2000 a 2002. Quando os preços mundiais atingiram os seus valores mais elevados, de 1995 a 1998, o défice agrícola representava uma percentagem ainda mais elevada (26%) do défice comercial português. No período de 2000 a 2002, o total do défice agro-industrial (intra + extra UE a 15) estabilizou a um nível de cerca de 2.800 M€ por ano. Apesar da tendência global continuar a indicar um défice crescente em termos absolutos, as exportações agrícolas têm crescido mais rapidamente do que as importações agrícolas desde meados dos anos 90.
Uma análise baseada nos produtos indica que Portugal tem uma situação comercial negativa para a grande maioria dos produtos agrícolas, incluindo alguns sectores mais dinâmicos como as frutas frescas e a carne de porco. Além disso, desde o início dos anos 90, Portugal passou a ser um importador líquido de lacticínios. Por outro lado, a redução das importações líquidas de bovinos vivos foi, principalmente, a consequência dos efeitos da BSE na procura. Portugal manteve ou mesmo reforçou, no entanto, o seu equilíbrio comercial, positivo e tradicional, no sector do vinho. Também é positiva a situação para o comércio do açúcar, no qual as importações líquidas têm vindo a decrescer.
Relativamente à actual PAC, verifica-se que as exportações agrícolas se baseiam principalmente em produtos transformados “de alta qualidade”, tais como vinho, ou frutas e produtos hortícolas, enquanto que Portugal é nomeadamente importador de produtos com elevados níveis de apoios aos preços, como leite, carne de bovino e cereais.
Na opinião da Comissão Europeia, o problema específico sentido pela agricultura portuguesa é quase exclusivamente devido a profundos problemas de ajustamento estrutural, mais do que à forma como a Reforma da PAC é aplicada a Portugal.
Assim, as principais questões que se colocam à agricultura portuguesa nos próximos anos parecem essencialmente ser as necessidades de relançar e acelerar o ajustamento estrutural. As actuais estruturas das explorações agrícolas continuam a não permitir uma utilização optimizada tanto dos factores de produção, variáveis como fixos, apesar de Portugal estar a realizar poupanças nos factores de produção mais rapidamente que a da média da União (condiciona a possibilidade de Portugal aumentar a rentabilidade e a capacidade de investimento no sector agrícola); Aumentar a sustentabilidade e a competitividade das zonas rurais (só poderá ser alcançado através de um mercado de trabalho mais flexível e diversificado, que facilite a criação de novas oportunidades de emprego e, desta forma, uma melhor utilização dos excedentes de mão-de-obra presentes nas explorações agrícolas portuguesas); E apoiar o desenvolvimento de uma agricultura orientada para o mercado sustentável e focada na qualidade. O aumento do valor para os produtos agrícolas portugueses poderia ser possível, como resultado de uma maior diferenciação e maiores investimentos, de forma a melhorar a qualidade e as estratégias de marketing. Isto permitiria obter mais benefícios das oportunidades em aberto no Mercado Único.
Mas assumindo que os agricultores Portugueses terão de se preparar para poder vender os seus produtos num mercado mais desregulamentado respeitando os compromissos no âmbito da OMC – aliás a recente proposta da Comissão de eliminação dos subsídios à exportação é um claro sinal disso mesmo – há países em que os produtores têm uma dimensão muito superior à nossa e onde será difícil competir apenas com uma estratégia de baixos custos.
A ligação entre os produtores e o mercado deverá ter em conta que o aumento dos benefícios económicos depende em grande parte da comercialização. Em relação a isso, a capacidade de concorrência das unidades de produção agrícolas pode aumentar, se forem observadas algumas condições básicas, como a criação de valor pela transformação dos produtos, a melhoria das estruturas de logística e distribuição, a organização de agricultores para definição de planos de marketing conjunto.
A questão da logística e distribuição é um dos aspectos pouco considerados e que fazem a diferença.
A falta de um bom sistema de transporte e armazenamento (refrigeração) ocasiona uma percentagem grande de perdas. É necessário melhorar a eficiência de trabalho diminuindo custos de transporte e de mão-de-obra, negociar descidas nas percentagens dos supermercados, aumentar a eficiência nas vendas e aperfeiçoar o relacionamento entre os agricultores e os consumidores.
Algumas estratégias permitem melhorar este processo. A principal delas baseia-se na organização dos agricultores para comercialização. A esse respeito, um dos pontos importantes é desenvolver parcerias com grupos de agricultores.
Ter apenas um canal de comercialização é quase tão arriscado quanto não ter nenhum. A diversificação, que é um dos princípios básicos em agricultura, também deve ser considerada na altura de comercializar a produção.
O primeiro passo para quem vai entrar na produção agrícola é colocar suas ideias no papel. É preciso informar-se sobre os melhores canais de comercialização antes de começar a produzir. O agricultor empreendedor deverá escolher o tipo de comercialização que melhor se adapta às condições do seu negócio. Basicamente, podemos dividir os canais de comercialização em três tipos:
Venda Directa ao Consumidor: No local de produção; feiras verdes e exposições; entregas ao domicílio; cestas em empresas ou instituições públicas; restaurantes e cantinas; loja própria.
Retalho: Pequenos comércios e supermercados.
Grosso: Grandes grossistas, hipermercados.
Apresento seguidamente vantagens e desvantagens de algumas opções, normalmente seguidas pelos empresários agrícolas.
O Comércio especializado ou integrado com restaurante(s) está muitas vezes associado a contratos para venda de uma gama de produtos e a um esquema de facturação mensal. Apresenta como grande vantagem a fidelização que permite. Pode ser condicionado negativamente pelas despesas de entrega, e devemos ter a capacidade de excluir os maus pagadores.
Quando a venda em feira em Lojas, ou a revendedores de porte médio e pequeno temos a possibilidade de uma margem de lucro boa. Em termos logísticos continua a ser possível um esquema de entregas programadas e garante-se a diversificação na clientela. A troca de mercadorias com vida de prateleira é maior. No entanto são necessários investimentos com material de divulgação para fixação no local (cartazes, folhetos com receitas culinárias, brindes promocionais)
Se optarmos por Rede de Supermercados/hipermercados, teremos de garantir regularidade, diversidade (20 tipos – em média); quantidade e qualidade. O marketing do produto é para um grande número de clientes. As vendas são em grandes quantidades. Pode ser útil organizar um grupo de agricultores para entrega. Permite ao empresário agrícola a especialização da produção e ganhos de escala. Este tipo de canal está por norma associado a baixa margem de lucro (em média 15 – 20% menor do que a venda directa). Implica igualmente demora no recebimento do dinheiro. O grande volume de vendas é proporcional ao alto investimento inicial (repositores, divulgação, entrega). Implica quase obrigatoriamente a necessidade de um trabalho conjunto, atendendo ao número diversificado de produtos que é necessário fornecer de forma regular.
Acima de tudo, o importante é estudar as diversas hipóteses de negócio, pensar nas vantagens e desvantagens, e nunca deixar de considerar as vantagens de nos associarmos para atingir os mercados desejados. As capacidades de empreender e gerir são essenciais.
António Almeida Henriques
Presidente do CEC – Câmara de Comércio e Indústria do Centro
In Guia Exportações da Economis Portuguesa, CAL, 13 de Outubro de 2004
Uma análise baseada nos produtos indica que Portugal tem uma situação comercial negativa para a grande maioria dos produtos agrícolas, incluindo alguns sectores mais dinâmicos como as frutas frescas e a carne de porco. Além disso, desde o início dos anos 90, Portugal passou a ser um importador líquido de lacticínios. Por outro lado, a redução das importações líquidas de bovinos vivos foi, principalmente, a consequência dos efeitos da BSE na procura. Portugal manteve ou mesmo reforçou, no entanto, o seu equilíbrio comercial, positivo e tradicional, no sector do vinho. Também é positiva a situação para o comércio do açúcar, no qual as importações líquidas têm vindo a decrescer.
Relativamente à actual PAC, verifica-se que as exportações agrícolas se baseiam principalmente em produtos transformados “de alta qualidade”, tais como vinho, ou frutas e produtos hortícolas, enquanto que Portugal é nomeadamente importador de produtos com elevados níveis de apoios aos preços, como leite, carne de bovino e cereais.
Na opinião da Comissão Europeia, o problema específico sentido pela agricultura portuguesa é quase exclusivamente devido a profundos problemas de ajustamento estrutural, mais do que à forma como a Reforma da PAC é aplicada a Portugal.
Assim, as principais questões que se colocam à agricultura portuguesa nos próximos anos parecem essencialmente ser as necessidades de relançar e acelerar o ajustamento estrutural. As actuais estruturas das explorações agrícolas continuam a não permitir uma utilização optimizada tanto dos factores de produção, variáveis como fixos, apesar de Portugal estar a realizar poupanças nos factores de produção mais rapidamente que a da média da União (condiciona a possibilidade de Portugal aumentar a rentabilidade e a capacidade de investimento no sector agrícola); Aumentar a sustentabilidade e a competitividade das zonas rurais (só poderá ser alcançado através de um mercado de trabalho mais flexível e diversificado, que facilite a criação de novas oportunidades de emprego e, desta forma, uma melhor utilização dos excedentes de mão-de-obra presentes nas explorações agrícolas portuguesas); E apoiar o desenvolvimento de uma agricultura orientada para o mercado sustentável e focada na qualidade. O aumento do valor para os produtos agrícolas portugueses poderia ser possível, como resultado de uma maior diferenciação e maiores investimentos, de forma a melhorar a qualidade e as estratégias de marketing. Isto permitiria obter mais benefícios das oportunidades em aberto no Mercado Único.
Mas assumindo que os agricultores Portugueses terão de se preparar para poder vender os seus produtos num mercado mais desregulamentado respeitando os compromissos no âmbito da OMC – aliás a recente proposta da Comissão de eliminação dos subsídios à exportação é um claro sinal disso mesmo – há países em que os produtores têm uma dimensão muito superior à nossa e onde será difícil competir apenas com uma estratégia de baixos custos.
A ligação entre os produtores e o mercado deverá ter em conta que o aumento dos benefícios económicos depende em grande parte da comercialização. Em relação a isso, a capacidade de concorrência das unidades de produção agrícolas pode aumentar, se forem observadas algumas condições básicas, como a criação de valor pela transformação dos produtos, a melhoria das estruturas de logística e distribuição, a organização de agricultores para definição de planos de marketing conjunto.
A questão da logística e distribuição é um dos aspectos pouco considerados e que fazem a diferença.
A falta de um bom sistema de transporte e armazenamento (refrigeração) ocasiona uma percentagem grande de perdas. É necessário melhorar a eficiência de trabalho diminuindo custos de transporte e de mão-de-obra, negociar descidas nas percentagens dos supermercados, aumentar a eficiência nas vendas e aperfeiçoar o relacionamento entre os agricultores e os consumidores.
Algumas estratégias permitem melhorar este processo. A principal delas baseia-se na organização dos agricultores para comercialização. A esse respeito, um dos pontos importantes é desenvolver parcerias com grupos de agricultores.
Ter apenas um canal de comercialização é quase tão arriscado quanto não ter nenhum. A diversificação, que é um dos princípios básicos em agricultura, também deve ser considerada na altura de comercializar a produção.
O primeiro passo para quem vai entrar na produção agrícola é colocar suas ideias no papel. É preciso informar-se sobre os melhores canais de comercialização antes de começar a produzir. O agricultor empreendedor deverá escolher o tipo de comercialização que melhor se adapta às condições do seu negócio. Basicamente, podemos dividir os canais de comercialização em três tipos:
Venda Directa ao Consumidor: No local de produção; feiras verdes e exposições; entregas ao domicílio; cestas em empresas ou instituições públicas; restaurantes e cantinas; loja própria.
Retalho: Pequenos comércios e supermercados.
Grosso: Grandes grossistas, hipermercados.
Apresento seguidamente vantagens e desvantagens de algumas opções, normalmente seguidas pelos empresários agrícolas.
O Comércio especializado ou integrado com restaurante(s) está muitas vezes associado a contratos para venda de uma gama de produtos e a um esquema de facturação mensal. Apresenta como grande vantagem a fidelização que permite. Pode ser condicionado negativamente pelas despesas de entrega, e devemos ter a capacidade de excluir os maus pagadores.
Quando a venda em feira em Lojas, ou a revendedores de porte médio e pequeno temos a possibilidade de uma margem de lucro boa. Em termos logísticos continua a ser possível um esquema de entregas programadas e garante-se a diversificação na clientela. A troca de mercadorias com vida de prateleira é maior. No entanto são necessários investimentos com material de divulgação para fixação no local (cartazes, folhetos com receitas culinárias, brindes promocionais)
Se optarmos por Rede de Supermercados/hipermercados, teremos de garantir regularidade, diversidade (20 tipos – em média); quantidade e qualidade. O marketing do produto é para um grande número de clientes. As vendas são em grandes quantidades. Pode ser útil organizar um grupo de agricultores para entrega. Permite ao empresário agrícola a especialização da produção e ganhos de escala. Este tipo de canal está por norma associado a baixa margem de lucro (em média 15 – 20% menor do que a venda directa). Implica igualmente demora no recebimento do dinheiro. O grande volume de vendas é proporcional ao alto investimento inicial (repositores, divulgação, entrega). Implica quase obrigatoriamente a necessidade de um trabalho conjunto, atendendo ao número diversificado de produtos que é necessário fornecer de forma regular.
Acima de tudo, o importante é estudar as diversas hipóteses de negócio, pensar nas vantagens e desvantagens, e nunca deixar de considerar as vantagens de nos associarmos para atingir os mercados desejados. As capacidades de empreender e gerir são essenciais.
António Almeida Henriques
Presidente do CEC – Câmara de Comércio e Indústria do Centro
In Guia Exportações da Economis Portuguesa, CAL, 13 de Outubro de 2004
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