Almeida Henriques

quarta-feira, 13 de outubro de 2004

Promover as exportações agricolas

No parecer da Comissão Europeia sobre a Adesão de Portugal, em 1978, o défice comercial em produtos agrícolas tinha sido identificado como sendo um dos principais problemas. Na realidade e desde a Adesão, o contributo dos produtos agro-industriais para o défice comercial aumentou ligeiramente de 17% no período de 1988 a 1990, para 18% no período de 2000 a 2002. Quando os preços mundiais atingiram os seus valores mais elevados, de 1995 a 1998, o défice agrícola representava uma percentagem ainda mais elevada (26%) do défice comercial português. No período de 2000 a 2002, o total do défice agro-industrial (intra + extra UE a 15) estabilizou a um nível de cerca de 2.800 M€ por ano. Apesar da tendência global continuar a indicar um défice crescente em termos absolutos, as exportações agrícolas têm crescido mais rapidamente do que as importações agrícolas desde meados dos anos 90.
Uma análise baseada nos produtos indica que Portugal tem uma situação comercial negativa para a grande maioria dos produtos agrícolas, incluindo alguns sectores mais dinâmicos como as frutas frescas e a carne de porco. Além disso, desde o início dos anos 90, Portugal passou a ser um importador líquido de lacticínios. Por outro lado, a redução das importações líquidas de bovinos vivos foi, principalmente, a consequência dos efeitos da BSE na procura. Portugal manteve ou mesmo reforçou, no entanto, o seu equilíbrio comercial, positivo e tradicional, no sector do vinho. Também é positiva a situação para o comércio do açúcar, no qual as importações líquidas têm vindo a decrescer.
Relativamente à actual PAC, verifica-se que as exportações agrícolas se baseiam principalmente em produtos transformados “de alta qualidade”, tais como vinho, ou frutas e produtos hortícolas, enquanto que Portugal é nomeadamente importador de produtos com elevados níveis de apoios aos preços, como leite, carne de bovino e cereais.
Na opinião da Comissão Europeia, o problema específico sentido pela agricultura portuguesa é quase exclusivamente devido a profundos problemas de ajustamento estrutural, mais do que à forma como a Reforma da PAC é aplicada a Portugal.
Assim, as principais questões que se colocam à agricultura portuguesa nos próximos anos parecem essencialmente ser as necessidades de relançar e acelerar o ajustamento estrutural. As actuais estruturas das explorações agrícolas continuam a não permitir uma utilização optimizada tanto dos factores de produção, variáveis como fixos, apesar de Portugal estar a realizar poupanças nos factores de produção mais rapidamente que a da média da União (condiciona a possibilidade de Portugal aumentar a rentabilidade e a capacidade de investimento no sector agrícola); Aumentar a sustentabilidade e a competitividade das zonas rurais (só poderá ser alcançado através de um mercado de trabalho mais flexível e diversificado, que facilite a criação de novas oportunidades de emprego e, desta forma, uma melhor utilização dos excedentes de mão-de-obra presentes nas explorações agrícolas portuguesas); E apoiar o desenvolvimento de uma agricultura orientada para o mercado sustentável e focada na qualidade. O aumento do valor para os produtos agrícolas portugueses poderia ser possível, como resultado de uma maior diferenciação e maiores investimentos, de forma a melhorar a qualidade e as estratégias de marketing. Isto permitiria obter mais benefícios das oportunidades em aberto no Mercado Único.
Mas assumindo que os agricultores Portugueses terão de se preparar para poder vender os seus produtos num mercado mais desregulamentado respeitando os compromissos no âmbito da OMC – aliás a recente proposta da Comissão de eliminação dos subsídios à exportação é um claro sinal disso mesmo – há países em que os produtores têm uma dimensão muito superior à nossa e onde será difícil competir apenas com uma estratégia de baixos custos.
A ligação entre os produtores e o mercado deverá ter em conta que o aumento dos benefícios económicos depende em grande parte da comercialização. Em relação a isso, a capacidade de concorrência das unidades de produção agrícolas pode aumentar, se forem observadas algumas condições básicas, como a criação de valor pela transformação dos produtos, a melhoria das estruturas de logística e distribuição, a organização de agricultores para definição de planos de marketing conjunto.
A questão da logística e distribuição é um dos aspectos pouco considerados e que fazem a diferença.
A falta de um bom sistema de transporte e armazenamento (refrigeração) ocasiona uma percentagem grande de perdas. É necessário melhorar a eficiência de trabalho diminuindo custos de transporte e de mão-de-obra, negociar descidas nas percentagens dos supermercados, aumentar a eficiência nas vendas e aperfeiçoar o relacionamento entre os agricultores e os consumidores.
Algumas estratégias permitem melhorar este processo. A principal delas baseia-se na organização dos agricultores para comercialização. A esse respeito, um dos pontos importantes é desenvolver parcerias com grupos de agricultores.
Ter apenas um canal de comercialização é quase tão arriscado quanto não ter nenhum. A diversificação, que é um dos princípios básicos em agricultura, também deve ser considerada na altura de comercializar a produção.
O primeiro passo para quem vai entrar na produção agrícola é colocar suas ideias no papel. É preciso informar-se sobre os melhores canais de comercialização antes de começar a produzir. O agricultor empreendedor deverá escolher o tipo de comercialização que melhor se adapta às condições do seu negócio. Basicamente, podemos dividir os canais de comercialização em três tipos:
 Venda Directa ao Consumidor: No local de produção; feiras verdes e exposições; entregas ao domicílio; cestas em empresas ou instituições públicas; restaurantes e cantinas; loja própria.
 Retalho: Pequenos comércios e supermercados.
 Grosso: Grandes grossistas, hipermercados.
Apresento seguidamente vantagens e desvantagens de algumas opções, normalmente seguidas pelos empresários agrícolas.
O Comércio especializado ou integrado com restaurante(s) está muitas vezes associado a contratos para venda de uma gama de produtos e a um esquema de facturação mensal. Apresenta como grande vantagem a fidelização que permite. Pode ser condicionado negativamente pelas despesas de entrega, e devemos ter a capacidade de excluir os maus pagadores.
Quando a venda em feira em Lojas, ou a revendedores de porte médio e pequeno temos a possibilidade de uma margem de lucro boa. Em termos logísticos continua a ser possível um esquema de entregas programadas e garante-se a diversificação na clientela. A troca de mercadorias com vida de prateleira é maior. No entanto são necessários investimentos com material de divulgação para fixação no local (cartazes, folhetos com receitas culinárias, brindes promocionais)
Se optarmos por Rede de Supermercados/hipermercados, teremos de garantir regularidade, diversidade (20 tipos – em média); quantidade e qualidade. O marketing do produto é para um grande número de clientes. As vendas são em grandes quantidades. Pode ser útil organizar um grupo de agricultores para entrega. Permite ao empresário agrícola a especialização da produção e ganhos de escala. Este tipo de canal está por norma associado a baixa margem de lucro (em média 15 – 20% menor do que a venda directa). Implica igualmente demora no recebimento do dinheiro. O grande volume de vendas é proporcional ao alto investimento inicial (repositores, divulgação, entrega). Implica quase obrigatoriamente a necessidade de um trabalho conjunto, atendendo ao número diversificado de produtos que é necessário fornecer de forma regular.
Acima de tudo, o importante é estudar as diversas hipóteses de negócio, pensar nas vantagens e desvantagens, e nunca deixar de considerar as vantagens de nos associarmos para atingir os mercados desejados. As capacidades de empreender e gerir são essenciais.

António Almeida Henriques
Presidente do CEC – Câmara de Comércio e Indústria do Centro
In Guia Exportações da Economis Portuguesa, CAL, 13 de Outubro de 2004

segunda-feira, 28 de junho de 2004

Viseu, um Novo Bispo

Voto de congratulação à Diocese de Viseu pela entrada solene no passado dia 20 de Junho do seu novo Bispo: D. António Augusto dos Santos Marto



A Assembleia Municipal de Viseu, reunida a 28 de Junho de 2004, rende a sua homenagem, àquele que é agora o novo responsável pela fé da maioria dos viseenses, augurando-lhe que venha a assumir o papel de um importante protagonista na construção de uma sociedade justa e solidária na nossa Região.

O seu dinamismo, pragmatismo, carácter multifacetado e afabilidade, nomeadamente no contacto com os fiéis e demais cidadãos bem como a grande experiência, é um garante que nos cria grande expectativa.

Estamos certos que o Sr. D António Marto dinamizará um conjunto de projectos, assumindo também, a postura de actor de desenvolvimento sustentado que a nossa região procura nas diferentes dimensões sociais que a caracterizam.
Saudamos D. António Marto no seu novo múnus de pastor de igreja viseense e formulamos votos de um bom trabalho em sintonia com todos os que pugnam pelo nosso desenvolvimento.

In Assembleia Municipal de Viseu, 28 de Junho de 2004

sábado, 29 de maio de 2004

ARTIGO UNIVERSIDADE PÚBLICA

Viseu é das Regiões do País que mais dinâmica tem demonstrado ao longo das últimas duas décadas, com particular incidência nos seguintes domínio:

do empreendedorismo que se traduziu no aparecimento de novas empresas e de novas dinâmicas que catapultaram a economia da região;

do impulso autárquica que foi suprindo as inúmeras carências básicas, do saneamento ao abastecimento de água passando pelas acessibilidades, entre outras, o que contribuiu para amenizar as assimetrias, travar a desertificação e criar condições para a fixação das populações e para o crescimento da ambição de uma região que parecia estar condenada ao esvaziamento e à estagnação.

Esta dinâmica, que resulta da conjugação de vontades dos autarcas, empresários e cidadãos em geral, esbarrou sempre, apesar de ser uma reivindicação continuamente repetida, na não concretização da tão ambicionada Universidade Pública de Viseu, instrumento fundamental para consolidar a estratégia de desenvolvimento e crescimento.

Se no tempo dos Governos do Prof. Cavaco Silva o não foi rotundo, com muitas vozes contra do PSD, o silêncio foi o que imperou nos tempos do Governo PS.

Com a promessa efectuada em 1995, por António Guterres, só seis anos depois é aprovado em Conselho de Ministros a criação de uma extensão da Universidade de Aveiro, a que se chamou Instituto Universitário de Viseu e dois meses depois retirado face ao expectável veto do Senhor Presidente da República.

Já em final de mandato, com eleições já marcadas, e depois do constante ruído por parte da Universidade de Aveiro que evocava falta de definição e de orçamento, o Governo socialista mantinha a ideia de uma extensão com o mesmo nome, aprovada e vetada posteriormente de novo.

Em toda esta história, pejada de episódios mais ou menos caricatos, o PSD, em 2002, assume em campanha eleitoral a criação da Universidade Pública de Viseu, pela voz do seu candidato a Primeiro Ministro.

Dois anos depois cumpre-se a promessa, honra-se um compromisso eleitoral, numa sala repleta de gente que irrompe num estrondoso aplauso, ao anúncio do Senhor Primeiro Ministro, Dr. Durão Barroso.

O Conselho de Ministros de 17 de Maio de 2004 criava a Universidade Pública de Viseu, uma “ Universidade de cariz tecnológico, muito avançada, ligada a instituições estrangeiras de grande nível “, fazendo jus ao merecimento de Viseu, não só pela sua dinâmica, pelos estudos já efectuados, mas também porque seria a única Área Metropolitana do País sem Universidade.

Reafirmou-se a futura Universidade de Viseu como uma instituição que deverá aproveitar o investimento já feito no Instituto Politécnico de Viseu e em parceria com outras instituições da região, designadamente empresas.

Pugna-se por uma Universidade que seja o paradigma do ensino superior que o Governo quer em Portugal, virada para as tecnologias, inovação, investimento e qualidade.

Define-se um modelo que assenta na parceria internacional, com uma Universidade de renome e com parceiros empresariais que apostam em tecnologias de ponta, num esforço de promoção do investimento, aposta na inovação e aumento das qualificações em áreas em que somos deficitários, posicionando a nossa região para áreas de futuro, podendo potenciar novos investimentos.

Modela-se também um modelo de desenvolvimento para a nossa região, diferente, numa lógica de internacionalização, bem como numa aposta de modernização do tecido empresarial com a possibilidade de instalação futura de novas empresas nas áreas tecnológicas que nos procurarão pelas qualificações que criaremos e pelas ligações que potenciaremos.

Em suma, estamos a construir uma Universidade tecnológica avançada, de que Portugal e UE estão carenciadas, como é o caso das tecnologias de informação, tecnologias que dão apoio à área da saúde, biotecnologias e valorização dos recursos regionais.

Não se faz tábua rasa das competências já instaladas no Instituto Politécnico, Universidade Católica e Instituto Piaget, antes se constrói um modelo inovador que crie novas dinâmicas e potencie as já existentes, explorando sinergias e complementaridades.

Será um caso piloto para outras realidades do país, assim o esperamos.

Um modelo que nasce de baixo para cima, com o envolvimento de Escolas da Região, todas foram ouvidas, Politécnico de Viseu, Piaget, Universidades de Coimbra, Aveiro e Beira Interior, autarcas, associações empresariais, outras forças vivas da região, empresas mais significativas ( Visabeira, HUF, Labesfal, Martifer, DIN ), pessoas ligadas aos principais projectos culturais de Viseu, designadamente Teatro Viriato, Museu Grão Vasco, Arquivo Distrital e ACERT.

Um grupo de trabalho de reputados Académicos, liderado pelo Prof. Veiga Simão, Prof. Almeida e Costa, representante da API, professores da Universidade de Erlangen, Presidente da Siemens Medical Solution Institute, que assinam e entregam o seu trabalho no dia 3 Janeiro de 2005, concluindo a sua tarefa de criar uma plataforma séria que define a missão, modelo de governação, estrutura organizacional que prevê a criação de uma nova Escola e a modernização de outra existente, criação da Academia Regional, Plano de Acção quanto a infra-estruturas, programas educacionais e financiamento.

O financiamento, num investimento que se estima em 25 milhões de Euros, será realizado através do Orçamento Geral do Estado e candidatura directa a Bruxelas, no novo modelo de Bolonha.

Em termos práticos a missão do modelo ( novo modelo de organização e modelo de governo académico que concilie ligações estratégicas, cientificas e pedagógicas e actividades sociais consentâneas com os mais altos padrões de competências e responsabilidades) assenta em seis pilares:

1) Excelência, no que se refere à ambição, definindo-se à partida como objectivo, European University of Excellence, com as consequências práticas deste visão;
2) Internacionalização, através do seu sistema bilingue, Português e Inglês, da mobilidade entre professores e alunos e capacidade para atrair estudantes estrangeiros;
3) Networking, isto é, capacidade para funcionar em rede com alianças estratégicas com outras instituições, designadamente europeias e com as empresas;
4) Civilidade e Cooperação, assumindo-se como Escola de conhecimento, ambicionado a formação cívica e cultural dos seus alunos, desenvolvendo capacidades que estimulem a aprendizagem ao longo da vida, o estímulo para uma formação cultural, o gosto pelo saber bem como uma constante cooperação com entidades, agentes de desenvolvimento local, procurando ser um modelo inovador no contexto nacional e europeu;
5) Empreendedorismo, assumindo-se como promotora de uma nova postura virada para o saber fazer, desenvolvendo capacidades de empreender, dos alunos, dos professores, na interacção com o tecido empresarial.

Quanto ao modelo de governo académico, apresenta-se como inovador, cortando com a filosofia de serem os professores e alunos a definirem os objectivos estratégicos, a estratégia tem que ser definida pelos destinatários, ouvindo também os que constituem a escola; cria-se um Conselho de Curadores, autêntico conselho estratégico de interface Universidade, Empresas, Meio, constituído por:

Chanceler (1);
Erlangen Nuremberg University (1);
Imperial College of London (1);
Siemens Medical Solution (1);
API, Agência Portuguesa para o Investimento (1);
Área Metropolitana de Viseu(1);
*Conselho Consultivo Empresarial da Universidade de Viseu (2);
*Conselho Consultivo Cultural da Universidade de Viseu (1);
Personalidades de reconhecido mérito a designar pelo governo (1);
Reitor do Instituto Universitário de Estudos Científicos Avançados (1);
Presidente do Instituto Politécnico de Viseu (1);

A Universidade terá outros órgãos, designadamente de gestão, Senado, Conselho para a qualidade, Provedor do Aluno, etc..

Quanto à estrutura organizacional, cria-se uma escola de raiz, Instituto Universitário de Estudos Científicos Avançados, que se propõe iniciar com cursos de pós graduação, mestrados e doutoramentos e estudos especializados, mas desenvolver também cursos de licenciatura em áreas que não colidam com a oferta já existente em Viseu.

Integração do Instituto Politécnico de Viseu num processo de modernização progressivo, complementar, iniciando-se o processo através da Escola Superior de Tecnologia.

Das áreas a desenvolver destacam-se três Departamentos:

Tecnologias Avançadas, designadamente:

Gestão dos Sistemas de Cuidados e Tecnologias Médicas da Saúde
Produção de Tecnologias para a Electrónica e Equipamento Médico
Biotecnologia
Electrónica avançada
Tecnologias Multimédia e Métodos para Processamento de Imagem

Tecnologias das Artes

Educação e Formação ao Longo da Vida, com curso apropriados ás qualificações profissionais nas empresas e instituições, com um programa experimental destinado à Área Metropolitana de Viseu.

Formação de Quadros Superiores no Instituto Universitário e de Técnicos Intermédios no Instituto Politécnico.

Relação da Universidade de Viseu com o tecido empresarial, muito forte, criação de centros de investigação, equipas de projecto com conteúdos bem definidos, virada para a prática; desenvolvimento de uma plataforma tecnológica ligada às empresas de sucesso, designadamente da Área Metropolitana, prioridade à internacionalização e aprofundamento de áreas de oportunidade.

Plataforma de ligação das tecnologias às Artes.

Definição de uma Plataforma de Conhecimento que integre e interrelacione os diferentes centros de saber, designadamente Universidade, Empresas e Municípios.

Desenvolvidos alguns planos curriculares com condições para iniciar já em 2005.



Criação de uma Academia Regional, com a participação da Universidade de Viseu, Universidade Católica, Instituto Piaget, Instituto de Mangualde, aproveitamento de sinergias, programas conjuntos, integração de alguns departamentos, etc., etc.. programa comum

In Jornal de Noticias, 29 de Dezembro de 2004

sexta-feira, 21 de novembro de 2003

OE 2004, A CAMINHO DA RETOMA

O enquadramento externo da nossa economia, com as expectativas de recuperação dos EUA, os indicadores positivas da União Europeia que apontam para o início de recuperação no segundo semestre deste ano, bem como alguns indicadores nacionais, permitem-nos olhar com expectativa para o futuro, embora com prudência.
Se em 2003 a economia portuguesa prosseguiu uma trajectória de correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, verifica-se já uma trajectória de crescimento iniciada já este ano, embora muito ténue.
Assim, prevê-se uma moderada recuperação do consumo privado, uma estabilização do emprego, embora ainda com algum agravamento, e um crescimento das exportações que contribuirá, esperamos, para o crescimento do PIB.
Sem querer analisar profundamente o Orçamento Geral do Estado para 2004, realço que ele assenta em princípios de razoabilidade, clareza e transparência, podendo afirmar-se que será dos mais equilibrados e realistas dos últimos anos.
Mantém este orçamento uma compreensível contenção expressiva do lado da despesa, enquanto as estimativas de receita parecem perfeitamente atingíveis.
Quanto ao défice, o recurso a receitas extraordinárias parece-me um caminho legítimo – como é hoje reconhecido por um número crescente de agentes políticos e económicos – e que ajudará a pagar uma factura do passado que tem de ser forçosamente liquidada.
Do lado das empresas, é de aplaudir a adopção de uma fiscalidade competitiva com Espanha e países do alargamento, com a redução do IRC para 25% e a expectativa de nova redução para 20% no ano de 2006, premiando-se assim, pela primeira vez, as empresas mais competitivas, isto é, as que geram lucros e pagam impostos.
Esta política poderá também ser um poderoso instrumento de combate à evasão fiscal.
Mas neste campo parece-me de elementar justiça manter os incentivos às empresas do interior, que terminarão no final do corrente ano, com a taxa reduzida de 15% do IRC. Se na altura o argumento que convenceu a Comissão Europeia foi o de se perspectivar uma taxa de IRC em 2004 de 25%, parece-me que seria aceitável o Governo português antecipar o que se espera para 2006, isto é, a título de incentivo antecipar a redução para 20% para as empresas do interior. Fica o reparo e a sugestão.
Quanto ao Pagamento Especial por Conta (PEC), realço o facto de o limite máximo ter baixado para 40.000 euros e a base de incidência ser 1% do volume de negócios relativo ao exercício anterior.
Saúdo a abertura da Senhora Ministra das Finanças, que parece disposta – nos casos fundamentados em que o empresário prove que o PEC o lesa profundamente – a analisar essa possibilidade, com a condição de haver autorização de levantamento do sigilo bancário.
Para a semana, abordarei o PIDDAC 2004.

António Almeida Henriques
Deputado, Membro da Comissão de Economia e Finanças
In Jornais de Viseu, 21 de Novembro de 2003

OE 2004, CUMPRIR O PROMETIDO

É importante desmistificar o PIDDAC, Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central que, como o nome indica, corporiza os investimentos que a Administração Pública efectua um pouco por todo o País.
Se nos governos socialistas, e designadamente em Viseu, foi utilizado como um instrumento de propaganda, sem rigor, que apenas servia para tudo prometer e nada fazer, através de simples inscrições de verbas que se arrastavam eternamente, com o Governo do PSD não é assim !
Desde que assumimos a governação do País, olhamos para o PIDDAC como um instrumento de rigor, assumimos aquilo que podemos executar, não fazemos dele um instrumento de campanha, antes um programa sério que é preciso cumprir.
Nesta medida, e porque entendemos que é imperioso falar verdade, em nome da credibilização da actividade politica e governativa, assumimos que o PIDDAC para 2004 tem uma redução em termos absolutos de 5,4% ( é de 128 Milhões de Euros para 2004 ), embora o corte nacional seja de 9,3%.
Inscrevem-se cerca de 40 obras novas de que destaco os Quartéis da GNR de Armamar, Oliveira de Frades e Penedono, as extensões dos Centros de Saúde de Cabanas de Viriato, S. João de Areias, Sendim e Lordoso, bem como os Centros de Saúde Viseu- Norte e Penalva do Castelo e na área da educação a EB 2,3 de Souselo e o respectivo pavilhão, o pavilhãoi de Moimenta da Beira, a ampliação da ES/3 do Sátão e a criação da ES/3 de Molelos.
Mas o investimento não fica por aqui, direi mesmo que, neste mandato, as perspectivas de cumprimento de tudo aquilo que é estrutural para o Distrito, está ao nosso alcance.
Assim, destaco nas acessiblidades:
IP3 ( autoestrada ), ligação a Coimbra, anunciado pelo Sr. Ministro das Obras Pública; a norte, conclusão no 1º. Trim. 2005;
IP5 ( autoestrada ), concluído até 3º. Trim. 2005 ( Talhadas, Vouzela, Boaldeia ) e também 2005 ( Boaldeia, Mangualde ) e até 2º. Trim. 2006 ( Mangualde, Fornos ), ficando concluída na totalidade;
IC12 ( autoestrada ), Mangualde, Canas de Senhorim, desanexação, com anúncio ainda este ano;
IC26 ( Lamego, Tarouca, Moimenta da Beira, Sernancelhe), finalmente em fase de execução de projecto, com elaboração do estudo prévio.
Noutros vectores:
Também o Hospital de Lamego, de acordo com a calendarização anunciada vai finalmente ser uma realidade;
Temos a entrar em funcionamento no próximo ano o Tribunal Administrativo e Fiscal;
No novo plano ferroviário nacional, tão descurado pelo PS, Viseu não vai ser esquecido, apanhando o comboio de alta velocidade;
Mas, se é importante apostar num conjunto de infra - estruturas, estamos cada vez mais atentos ao que se designa como factores imateriais de desenvolvimento, que catapultem Viseu como cidade que aposta nas tecnologias de informação, nas ciências da saúde e na inovação, sendo nesta perspectiva que estamos a tratar do cumprimento da promessa da Universidade Pública e a aprovação da candidatura ao Viseu Digital; é também com este intuito que estimulámos as candidaturas ao Urbcom, em que obtivemos aprovação para Tondela, Vouzela, S. Pedro do Sul, Mangualde, Moimenta da Beira, Resende e Lamego.
Na vertente cultural, ao contrário da poeira que a oposição procura levantar, nunca se investiu tanto, com o início da construção do Arquivo Distrital, a conclusão do Museu Grão Vasco, apoio às Igrejas Matriz de Tarouquela e de Cárquere bem como a continuidade do investimento no Mosteiro de S. João de Tarouca, para não falar dos apoios às instituições mais relevantes como ACERT, Teatro Viriato, Teatro Montemuro e Cineclube, entre outras.
Estamos pois a olhar para Viseu com seriedade e verdade, apostando num salto qualitativo e com a adopção de uma postura de trabalho, sem nos colocarmos em bicos de pés ou exibindo um peito demasiado inchado.
O desenvolvimento de Viseu é demasiado importante para perdermos tempo com jogos de palavras, antes preferimos o envolvimento de todos, sem discriminações.
Aproveito para informar que, a partir de a partir de 24 de Novembro, já pode também contactar os Deputados do PSD eleitos por Viseu em www.deputadospsdviseu.net.

António Almeida Henrique3
Deputado, Membro da Comissão de Economia e Finanças
In Jornais de Viseu, 21 de Novembro de 2003

quarta-feira, 15 de maio de 2002

Temos políticas e estratégia para o País !

Portugal enfrenta problemas estruturais que se traduzem em desequilíbrios económicos bem visíveis no déficit externo, no desequilibro das contas públicas e no forte endividamento do País bem como em bloqueamentos estruturais que se reflectem na baixa produtividade global, na rigidez do aparelho produtivo que, em última análise, se reflectem na baixa competitividade do País e na fraca atractividade ao investimento.

A juntar a tudo isto, as elevadas expectativas de consumo e bem estar geradas na opinião pública, somada a perda de credibilidade da política económica dos governos socialistas, provoca falta de confiança nos investidores.

Face a estes problemas, os economistas são unânimes em apontar quatro grandes desafios de mudança.

Em primeiro lugar, a contenção e controle da despesa pública, em segundo lugar a reforma do Estado, em terceiro lugar a adopção de políticas dirigidas aos bloqueamentos estruturais que afectam a produtividade como a educação, a formação e treino profissionais, a organização e funcionamento dos mercados, a supervisão da concorrência, o mercado de trabalho, o quadro fiscal, entre outras, bem como, por último, a credibilização da política económica, gerando expectativas nos aforradores, consumidores e investidores, que relance a actividade económica.

Independentemente de, com legitimidade, se questionar o momento em que são adoptadas as actuais medidas e a irresponsabilidade dos governos socialistas que deveriam ter agido quando a economia portuguesa prosperava, há que elogiar a forma e o conteúdo da atitude do Governo do PSD que, com determinação, se propõe atacar os problemas.

Desde logo, combate-se o primeiro problema, com a apresentação do Orçamento Rectificativo que, apesar de afectar directamente a vida de todos nós, é um sacrifício que é preciso fazer para relançar a economia.

Inicia-se a Reforma do Estado, extinguindo-se, fundindo-se ou reformulando-se serviços, congelam-se as admissões de novos funcionários na Administração Pública, salvaguardando-se, assim, os interesses dos actuais e, ao mesmo tempo, responsabilizam-se os agentes da administração pública que efectuem despesas sem serem orçamentadas, cortando-se assim com um clima de “ laisser faire, laisser passez “, típico dos últimos anos de governação.

Procura-se pôr ordem nas contas e iniciar um processo de credibilização do próprio Estado, que deve pagar as suas contas a tempo e horas e honrar os seus compromissos, criando confiança nos agentes económicos.

O Governo anunciou um conjunto de iniciativas a apresentar até ao Verão que visam concretizar o terceiro desafio, atacar os bloqueamentos estruturais do País.

Óbviamente que o objectivo final de toda esta actuação é criar confiança nos portugueses, começando por arrumar a casa e atacando problemas que nos fomos habituando a ver tratados com sucessivos adiamentos.

É pois de enaltecer a coragem e determinação do Senhor Primeiro Ministro e da Senhora Ministra de Estado e das Finanças, numa abordagem frontal, corajosa e determinada de que já tínhamos saudades.

Voltámos a ter estratégia e políticas para o País !

In Jornais de Viseu, Extracto de interpelação efectuada na Sessão da Assembleia da República de 15 de Maio de 2002- Discussão Orçamento rectificativo

quinta-feira, 30 de setembro de 1999

Gás Natural

MOÇÃO

A data de 24 de Setembro de 1999 ficará definitivamente na história de Viseu como um marco importante para o futuro da Região e como um passo importante na concretização da missão de “ tornar o nosso Distrito cada vez mais competitivo com o objectivo de atingirmos um estádio de desenvolvimento que o consolide e o coloque entre os mais desenvolvidos do País “.

O Distrito de Viseu fica mais competitivo para atrair novos investimentos, designadamente industriais, e as suas populações poderão ver aumentada a sua qualidade de vida, através da maior acessibilidade a sistemas de aquecimento com custos energéticos mais baratos, usufruir de uma fonte de energia mais barata e também amiga do ambiente.

Refiro-me à chegada do Gás Natural à Região do Centro Interior do País, simbolizada pela inauguração da GRMS- Estação de Redução e Medida que servirá Viseu, por parte do Senhor Ministro da Economia, Dr. Pina Moura.

O processo do gás natural simbolizou o querer de uma Região, foi um bom exemplo de como se podem unir esforços e vontades para conseguir concretizar objectivos estratégicos para todos nós.

Simboliza também o gás natural a aposta em investimentos estratégicos, estruturantes, que potenciam desenvolvimento a juzante e a montante.

Nesta perspectiva, a Assembleia Municipal de Viseu, reunida no dia 30 de Setembro de 1999, deliberou:

1. Congratular-se com a chegada do gás natural ao Centro Interior do País, designadamente a Viseu, e enaltecer a actuação do Governo, em particular do seu Ministro da Economia, Dr. Pina Moura, pelo empenhamento neste processo e pelo arrojo de tomar tão importante decisão para o nosso desenvolvimento;
2. Congratular-se com o facto de este processo ter sido exemplar quanto à utilização de energias num só sentido dos empresários da Região, que representam uma expressiva fatia do capital da Beiragás, dos politicos, dos responsáveis públicos e dos cidadãos;
3. Enaltecer o papel das várias autarquias que aderiram espontânea e entusiasticamente ao projecto, facilitando a sua implantação e, em especial à Câmara Municipal de Viseu que disponibilizou um terreno no Parque Industrial de Coimbrões para a futura sede da Beiragás;
4. Agradecer a todos os responsáveis da Gás de Portugal , Transgás e Beiragás todo o empenhamento presente e futuro no desenvolvimento deste projecto.

In Assembleia Muncipal de Viseu, 30 de Setembro de 1999