O enquadramento externo da nossa economia, com as expectativas de recuperação dos EUA, os indicadores positivas da União Europeia que apontam para o início de recuperação no segundo semestre deste ano, bem como alguns indicadores nacionais, permitem-nos olhar com expectativa para o futuro, embora com prudência.
Se em 2003 a economia portuguesa prosseguiu uma trajectória de correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, verifica-se já uma trajectória de crescimento iniciada já este ano, embora muito ténue.
Assim, prevê-se uma moderada recuperação do consumo privado, uma estabilização do emprego, embora ainda com algum agravamento, e um crescimento das exportações que contribuirá, esperamos, para o crescimento do PIB.
Sem querer analisar profundamente o Orçamento Geral do Estado para 2004, realço que ele assenta em princípios de razoabilidade, clareza e transparência, podendo afirmar-se que será dos mais equilibrados e realistas dos últimos anos.
Mantém este orçamento uma compreensível contenção expressiva do lado da despesa, enquanto as estimativas de receita parecem perfeitamente atingíveis.
Quanto ao défice, o recurso a receitas extraordinárias parece-me um caminho legítimo – como é hoje reconhecido por um número crescente de agentes políticos e económicos – e que ajudará a pagar uma factura do passado que tem de ser forçosamente liquidada.
Do lado das empresas, é de aplaudir a adopção de uma fiscalidade competitiva com Espanha e países do alargamento, com a redução do IRC para 25% e a expectativa de nova redução para 20% no ano de 2006, premiando-se assim, pela primeira vez, as empresas mais competitivas, isto é, as que geram lucros e pagam impostos.
Esta política poderá também ser um poderoso instrumento de combate à evasão fiscal.
Mas neste campo parece-me de elementar justiça manter os incentivos às empresas do interior, que terminarão no final do corrente ano, com a taxa reduzida de 15% do IRC. Se na altura o argumento que convenceu a Comissão Europeia foi o de se perspectivar uma taxa de IRC em 2004 de 25%, parece-me que seria aceitável o Governo português antecipar o que se espera para 2006, isto é, a título de incentivo antecipar a redução para 20% para as empresas do interior. Fica o reparo e a sugestão.
Quanto ao Pagamento Especial por Conta (PEC), realço o facto de o limite máximo ter baixado para 40.000 euros e a base de incidência ser 1% do volume de negócios relativo ao exercício anterior.
Saúdo a abertura da Senhora Ministra das Finanças, que parece disposta – nos casos fundamentados em que o empresário prove que o PEC o lesa profundamente – a analisar essa possibilidade, com a condição de haver autorização de levantamento do sigilo bancário.
Para a semana, abordarei o PIDDAC 2004.
António Almeida Henriques
Deputado, Membro da Comissão de Economia e Finanças
In Jornais de Viseu, 21 de Novembro de 2003
Almeida Henriques
sexta-feira, 21 de novembro de 2003
OE 2004, CUMPRIR O PROMETIDO
É importante desmistificar o PIDDAC, Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central que, como o nome indica, corporiza os investimentos que a Administração Pública efectua um pouco por todo o País.
Se nos governos socialistas, e designadamente em Viseu, foi utilizado como um instrumento de propaganda, sem rigor, que apenas servia para tudo prometer e nada fazer, através de simples inscrições de verbas que se arrastavam eternamente, com o Governo do PSD não é assim !
Desde que assumimos a governação do País, olhamos para o PIDDAC como um instrumento de rigor, assumimos aquilo que podemos executar, não fazemos dele um instrumento de campanha, antes um programa sério que é preciso cumprir.
Nesta medida, e porque entendemos que é imperioso falar verdade, em nome da credibilização da actividade politica e governativa, assumimos que o PIDDAC para 2004 tem uma redução em termos absolutos de 5,4% ( é de 128 Milhões de Euros para 2004 ), embora o corte nacional seja de 9,3%.
Inscrevem-se cerca de 40 obras novas de que destaco os Quartéis da GNR de Armamar, Oliveira de Frades e Penedono, as extensões dos Centros de Saúde de Cabanas de Viriato, S. João de Areias, Sendim e Lordoso, bem como os Centros de Saúde Viseu- Norte e Penalva do Castelo e na área da educação a EB 2,3 de Souselo e o respectivo pavilhão, o pavilhãoi de Moimenta da Beira, a ampliação da ES/3 do Sátão e a criação da ES/3 de Molelos.
Mas o investimento não fica por aqui, direi mesmo que, neste mandato, as perspectivas de cumprimento de tudo aquilo que é estrutural para o Distrito, está ao nosso alcance.
Assim, destaco nas acessiblidades:
IP3 ( autoestrada ), ligação a Coimbra, anunciado pelo Sr. Ministro das Obras Pública; a norte, conclusão no 1º. Trim. 2005;
IP5 ( autoestrada ), concluído até 3º. Trim. 2005 ( Talhadas, Vouzela, Boaldeia ) e também 2005 ( Boaldeia, Mangualde ) e até 2º. Trim. 2006 ( Mangualde, Fornos ), ficando concluída na totalidade;
IC12 ( autoestrada ), Mangualde, Canas de Senhorim, desanexação, com anúncio ainda este ano;
IC26 ( Lamego, Tarouca, Moimenta da Beira, Sernancelhe), finalmente em fase de execução de projecto, com elaboração do estudo prévio.
Noutros vectores:
Também o Hospital de Lamego, de acordo com a calendarização anunciada vai finalmente ser uma realidade;
Temos a entrar em funcionamento no próximo ano o Tribunal Administrativo e Fiscal;
No novo plano ferroviário nacional, tão descurado pelo PS, Viseu não vai ser esquecido, apanhando o comboio de alta velocidade;
Mas, se é importante apostar num conjunto de infra - estruturas, estamos cada vez mais atentos ao que se designa como factores imateriais de desenvolvimento, que catapultem Viseu como cidade que aposta nas tecnologias de informação, nas ciências da saúde e na inovação, sendo nesta perspectiva que estamos a tratar do cumprimento da promessa da Universidade Pública e a aprovação da candidatura ao Viseu Digital; é também com este intuito que estimulámos as candidaturas ao Urbcom, em que obtivemos aprovação para Tondela, Vouzela, S. Pedro do Sul, Mangualde, Moimenta da Beira, Resende e Lamego.
Na vertente cultural, ao contrário da poeira que a oposição procura levantar, nunca se investiu tanto, com o início da construção do Arquivo Distrital, a conclusão do Museu Grão Vasco, apoio às Igrejas Matriz de Tarouquela e de Cárquere bem como a continuidade do investimento no Mosteiro de S. João de Tarouca, para não falar dos apoios às instituições mais relevantes como ACERT, Teatro Viriato, Teatro Montemuro e Cineclube, entre outras.
Estamos pois a olhar para Viseu com seriedade e verdade, apostando num salto qualitativo e com a adopção de uma postura de trabalho, sem nos colocarmos em bicos de pés ou exibindo um peito demasiado inchado.
O desenvolvimento de Viseu é demasiado importante para perdermos tempo com jogos de palavras, antes preferimos o envolvimento de todos, sem discriminações.
Aproveito para informar que, a partir de a partir de 24 de Novembro, já pode também contactar os Deputados do PSD eleitos por Viseu em www.deputadospsdviseu.net.
António Almeida Henrique3
Deputado, Membro da Comissão de Economia e Finanças
In Jornais de Viseu, 21 de Novembro de 2003
Se nos governos socialistas, e designadamente em Viseu, foi utilizado como um instrumento de propaganda, sem rigor, que apenas servia para tudo prometer e nada fazer, através de simples inscrições de verbas que se arrastavam eternamente, com o Governo do PSD não é assim !
Desde que assumimos a governação do País, olhamos para o PIDDAC como um instrumento de rigor, assumimos aquilo que podemos executar, não fazemos dele um instrumento de campanha, antes um programa sério que é preciso cumprir.
Nesta medida, e porque entendemos que é imperioso falar verdade, em nome da credibilização da actividade politica e governativa, assumimos que o PIDDAC para 2004 tem uma redução em termos absolutos de 5,4% ( é de 128 Milhões de Euros para 2004 ), embora o corte nacional seja de 9,3%.
Inscrevem-se cerca de 40 obras novas de que destaco os Quartéis da GNR de Armamar, Oliveira de Frades e Penedono, as extensões dos Centros de Saúde de Cabanas de Viriato, S. João de Areias, Sendim e Lordoso, bem como os Centros de Saúde Viseu- Norte e Penalva do Castelo e na área da educação a EB 2,3 de Souselo e o respectivo pavilhão, o pavilhãoi de Moimenta da Beira, a ampliação da ES/3 do Sátão e a criação da ES/3 de Molelos.
Mas o investimento não fica por aqui, direi mesmo que, neste mandato, as perspectivas de cumprimento de tudo aquilo que é estrutural para o Distrito, está ao nosso alcance.
Assim, destaco nas acessiblidades:
IP3 ( autoestrada ), ligação a Coimbra, anunciado pelo Sr. Ministro das Obras Pública; a norte, conclusão no 1º. Trim. 2005;
IP5 ( autoestrada ), concluído até 3º. Trim. 2005 ( Talhadas, Vouzela, Boaldeia ) e também 2005 ( Boaldeia, Mangualde ) e até 2º. Trim. 2006 ( Mangualde, Fornos ), ficando concluída na totalidade;
IC12 ( autoestrada ), Mangualde, Canas de Senhorim, desanexação, com anúncio ainda este ano;
IC26 ( Lamego, Tarouca, Moimenta da Beira, Sernancelhe), finalmente em fase de execução de projecto, com elaboração do estudo prévio.
Noutros vectores:
Também o Hospital de Lamego, de acordo com a calendarização anunciada vai finalmente ser uma realidade;
Temos a entrar em funcionamento no próximo ano o Tribunal Administrativo e Fiscal;
No novo plano ferroviário nacional, tão descurado pelo PS, Viseu não vai ser esquecido, apanhando o comboio de alta velocidade;
Mas, se é importante apostar num conjunto de infra - estruturas, estamos cada vez mais atentos ao que se designa como factores imateriais de desenvolvimento, que catapultem Viseu como cidade que aposta nas tecnologias de informação, nas ciências da saúde e na inovação, sendo nesta perspectiva que estamos a tratar do cumprimento da promessa da Universidade Pública e a aprovação da candidatura ao Viseu Digital; é também com este intuito que estimulámos as candidaturas ao Urbcom, em que obtivemos aprovação para Tondela, Vouzela, S. Pedro do Sul, Mangualde, Moimenta da Beira, Resende e Lamego.
Na vertente cultural, ao contrário da poeira que a oposição procura levantar, nunca se investiu tanto, com o início da construção do Arquivo Distrital, a conclusão do Museu Grão Vasco, apoio às Igrejas Matriz de Tarouquela e de Cárquere bem como a continuidade do investimento no Mosteiro de S. João de Tarouca, para não falar dos apoios às instituições mais relevantes como ACERT, Teatro Viriato, Teatro Montemuro e Cineclube, entre outras.
Estamos pois a olhar para Viseu com seriedade e verdade, apostando num salto qualitativo e com a adopção de uma postura de trabalho, sem nos colocarmos em bicos de pés ou exibindo um peito demasiado inchado.
O desenvolvimento de Viseu é demasiado importante para perdermos tempo com jogos de palavras, antes preferimos o envolvimento de todos, sem discriminações.
Aproveito para informar que, a partir de a partir de 24 de Novembro, já pode também contactar os Deputados do PSD eleitos por Viseu em www.deputadospsdviseu.net.
António Almeida Henrique3
Deputado, Membro da Comissão de Economia e Finanças
In Jornais de Viseu, 21 de Novembro de 2003
quarta-feira, 15 de maio de 2002
Temos políticas e estratégia para o País !
Portugal enfrenta problemas estruturais que se traduzem em desequilíbrios económicos bem visíveis no déficit externo, no desequilibro das contas públicas e no forte endividamento do País bem como em bloqueamentos estruturais que se reflectem na baixa produtividade global, na rigidez do aparelho produtivo que, em última análise, se reflectem na baixa competitividade do País e na fraca atractividade ao investimento.
A juntar a tudo isto, as elevadas expectativas de consumo e bem estar geradas na opinião pública, somada a perda de credibilidade da política económica dos governos socialistas, provoca falta de confiança nos investidores.
Face a estes problemas, os economistas são unânimes em apontar quatro grandes desafios de mudança.
Em primeiro lugar, a contenção e controle da despesa pública, em segundo lugar a reforma do Estado, em terceiro lugar a adopção de políticas dirigidas aos bloqueamentos estruturais que afectam a produtividade como a educação, a formação e treino profissionais, a organização e funcionamento dos mercados, a supervisão da concorrência, o mercado de trabalho, o quadro fiscal, entre outras, bem como, por último, a credibilização da política económica, gerando expectativas nos aforradores, consumidores e investidores, que relance a actividade económica.
Independentemente de, com legitimidade, se questionar o momento em que são adoptadas as actuais medidas e a irresponsabilidade dos governos socialistas que deveriam ter agido quando a economia portuguesa prosperava, há que elogiar a forma e o conteúdo da atitude do Governo do PSD que, com determinação, se propõe atacar os problemas.
Desde logo, combate-se o primeiro problema, com a apresentação do Orçamento Rectificativo que, apesar de afectar directamente a vida de todos nós, é um sacrifício que é preciso fazer para relançar a economia.
Inicia-se a Reforma do Estado, extinguindo-se, fundindo-se ou reformulando-se serviços, congelam-se as admissões de novos funcionários na Administração Pública, salvaguardando-se, assim, os interesses dos actuais e, ao mesmo tempo, responsabilizam-se os agentes da administração pública que efectuem despesas sem serem orçamentadas, cortando-se assim com um clima de “ laisser faire, laisser passez “, típico dos últimos anos de governação.
Procura-se pôr ordem nas contas e iniciar um processo de credibilização do próprio Estado, que deve pagar as suas contas a tempo e horas e honrar os seus compromissos, criando confiança nos agentes económicos.
O Governo anunciou um conjunto de iniciativas a apresentar até ao Verão que visam concretizar o terceiro desafio, atacar os bloqueamentos estruturais do País.
Óbviamente que o objectivo final de toda esta actuação é criar confiança nos portugueses, começando por arrumar a casa e atacando problemas que nos fomos habituando a ver tratados com sucessivos adiamentos.
É pois de enaltecer a coragem e determinação do Senhor Primeiro Ministro e da Senhora Ministra de Estado e das Finanças, numa abordagem frontal, corajosa e determinada de que já tínhamos saudades.
Voltámos a ter estratégia e políticas para o País !
In Jornais de Viseu, Extracto de interpelação efectuada na Sessão da Assembleia da República de 15 de Maio de 2002- Discussão Orçamento rectificativo
A juntar a tudo isto, as elevadas expectativas de consumo e bem estar geradas na opinião pública, somada a perda de credibilidade da política económica dos governos socialistas, provoca falta de confiança nos investidores.
Face a estes problemas, os economistas são unânimes em apontar quatro grandes desafios de mudança.
Em primeiro lugar, a contenção e controle da despesa pública, em segundo lugar a reforma do Estado, em terceiro lugar a adopção de políticas dirigidas aos bloqueamentos estruturais que afectam a produtividade como a educação, a formação e treino profissionais, a organização e funcionamento dos mercados, a supervisão da concorrência, o mercado de trabalho, o quadro fiscal, entre outras, bem como, por último, a credibilização da política económica, gerando expectativas nos aforradores, consumidores e investidores, que relance a actividade económica.
Independentemente de, com legitimidade, se questionar o momento em que são adoptadas as actuais medidas e a irresponsabilidade dos governos socialistas que deveriam ter agido quando a economia portuguesa prosperava, há que elogiar a forma e o conteúdo da atitude do Governo do PSD que, com determinação, se propõe atacar os problemas.
Desde logo, combate-se o primeiro problema, com a apresentação do Orçamento Rectificativo que, apesar de afectar directamente a vida de todos nós, é um sacrifício que é preciso fazer para relançar a economia.
Inicia-se a Reforma do Estado, extinguindo-se, fundindo-se ou reformulando-se serviços, congelam-se as admissões de novos funcionários na Administração Pública, salvaguardando-se, assim, os interesses dos actuais e, ao mesmo tempo, responsabilizam-se os agentes da administração pública que efectuem despesas sem serem orçamentadas, cortando-se assim com um clima de “ laisser faire, laisser passez “, típico dos últimos anos de governação.
Procura-se pôr ordem nas contas e iniciar um processo de credibilização do próprio Estado, que deve pagar as suas contas a tempo e horas e honrar os seus compromissos, criando confiança nos agentes económicos.
O Governo anunciou um conjunto de iniciativas a apresentar até ao Verão que visam concretizar o terceiro desafio, atacar os bloqueamentos estruturais do País.
Óbviamente que o objectivo final de toda esta actuação é criar confiança nos portugueses, começando por arrumar a casa e atacando problemas que nos fomos habituando a ver tratados com sucessivos adiamentos.
É pois de enaltecer a coragem e determinação do Senhor Primeiro Ministro e da Senhora Ministra de Estado e das Finanças, numa abordagem frontal, corajosa e determinada de que já tínhamos saudades.
Voltámos a ter estratégia e políticas para o País !
In Jornais de Viseu, Extracto de interpelação efectuada na Sessão da Assembleia da República de 15 de Maio de 2002- Discussão Orçamento rectificativo
quinta-feira, 30 de setembro de 1999
Gás Natural
MOÇÃO
A data de 24 de Setembro de 1999 ficará definitivamente na história de Viseu como um marco importante para o futuro da Região e como um passo importante na concretização da missão de “ tornar o nosso Distrito cada vez mais competitivo com o objectivo de atingirmos um estádio de desenvolvimento que o consolide e o coloque entre os mais desenvolvidos do País “.
O Distrito de Viseu fica mais competitivo para atrair novos investimentos, designadamente industriais, e as suas populações poderão ver aumentada a sua qualidade de vida, através da maior acessibilidade a sistemas de aquecimento com custos energéticos mais baratos, usufruir de uma fonte de energia mais barata e também amiga do ambiente.
Refiro-me à chegada do Gás Natural à Região do Centro Interior do País, simbolizada pela inauguração da GRMS- Estação de Redução e Medida que servirá Viseu, por parte do Senhor Ministro da Economia, Dr. Pina Moura.
O processo do gás natural simbolizou o querer de uma Região, foi um bom exemplo de como se podem unir esforços e vontades para conseguir concretizar objectivos estratégicos para todos nós.
Simboliza também o gás natural a aposta em investimentos estratégicos, estruturantes, que potenciam desenvolvimento a juzante e a montante.
Nesta perspectiva, a Assembleia Municipal de Viseu, reunida no dia 30 de Setembro de 1999, deliberou:
1. Congratular-se com a chegada do gás natural ao Centro Interior do País, designadamente a Viseu, e enaltecer a actuação do Governo, em particular do seu Ministro da Economia, Dr. Pina Moura, pelo empenhamento neste processo e pelo arrojo de tomar tão importante decisão para o nosso desenvolvimento;
2. Congratular-se com o facto de este processo ter sido exemplar quanto à utilização de energias num só sentido dos empresários da Região, que representam uma expressiva fatia do capital da Beiragás, dos politicos, dos responsáveis públicos e dos cidadãos;
3. Enaltecer o papel das várias autarquias que aderiram espontânea e entusiasticamente ao projecto, facilitando a sua implantação e, em especial à Câmara Municipal de Viseu que disponibilizou um terreno no Parque Industrial de Coimbrões para a futura sede da Beiragás;
4. Agradecer a todos os responsáveis da Gás de Portugal , Transgás e Beiragás todo o empenhamento presente e futuro no desenvolvimento deste projecto.
In Assembleia Muncipal de Viseu, 30 de Setembro de 1999
A data de 24 de Setembro de 1999 ficará definitivamente na história de Viseu como um marco importante para o futuro da Região e como um passo importante na concretização da missão de “ tornar o nosso Distrito cada vez mais competitivo com o objectivo de atingirmos um estádio de desenvolvimento que o consolide e o coloque entre os mais desenvolvidos do País “.
O Distrito de Viseu fica mais competitivo para atrair novos investimentos, designadamente industriais, e as suas populações poderão ver aumentada a sua qualidade de vida, através da maior acessibilidade a sistemas de aquecimento com custos energéticos mais baratos, usufruir de uma fonte de energia mais barata e também amiga do ambiente.
Refiro-me à chegada do Gás Natural à Região do Centro Interior do País, simbolizada pela inauguração da GRMS- Estação de Redução e Medida que servirá Viseu, por parte do Senhor Ministro da Economia, Dr. Pina Moura.
O processo do gás natural simbolizou o querer de uma Região, foi um bom exemplo de como se podem unir esforços e vontades para conseguir concretizar objectivos estratégicos para todos nós.
Simboliza também o gás natural a aposta em investimentos estratégicos, estruturantes, que potenciam desenvolvimento a juzante e a montante.
Nesta perspectiva, a Assembleia Municipal de Viseu, reunida no dia 30 de Setembro de 1999, deliberou:
1. Congratular-se com a chegada do gás natural ao Centro Interior do País, designadamente a Viseu, e enaltecer a actuação do Governo, em particular do seu Ministro da Economia, Dr. Pina Moura, pelo empenhamento neste processo e pelo arrojo de tomar tão importante decisão para o nosso desenvolvimento;
2. Congratular-se com o facto de este processo ter sido exemplar quanto à utilização de energias num só sentido dos empresários da Região, que representam uma expressiva fatia do capital da Beiragás, dos politicos, dos responsáveis públicos e dos cidadãos;
3. Enaltecer o papel das várias autarquias que aderiram espontânea e entusiasticamente ao projecto, facilitando a sua implantação e, em especial à Câmara Municipal de Viseu que disponibilizou um terreno no Parque Industrial de Coimbrões para a futura sede da Beiragás;
4. Agradecer a todos os responsáveis da Gás de Portugal , Transgás e Beiragás todo o empenhamento presente e futuro no desenvolvimento deste projecto.
In Assembleia Muncipal de Viseu, 30 de Setembro de 1999
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