Temos políticas e estratégia para o País !

Portugal enfrenta problemas estruturais que se traduzem em desequilíbrios económicos bem visíveis no déficit externo, no desequilibro das contas públicas e no forte endividamento do País bem como em bloqueamentos estruturais que se reflectem na baixa produtividade global, na rigidez do aparelho produtivo que, em última análise, se reflectem na baixa competitividade do País e na fraca atractividade ao investimento.

A juntar a tudo isto, as elevadas expectativas de consumo e bem estar geradas na opinião pública, somada a perda de credibilidade da política económica dos governos socialistas, provoca falta de confiança nos investidores.

Face a estes problemas, os economistas são unânimes em apontar quatro grandes desafios de mudança.

Em primeiro lugar, a contenção e controle da despesa pública, em segundo lugar a reforma do Estado, em terceiro lugar a adopção de políticas dirigidas aos bloqueamentos estruturais que afectam a produtividade como a educação, a formação e treino profissionais, a organização e funcionamento dos mercados, a supervisão da concorrência, o mercado de trabalho, o quadro fiscal, entre outras, bem como, por último, a credibilização da política económica, gerando expectativas nos aforradores, consumidores e investidores, que relance a actividade económica.

Independentemente de, com legitimidade, se questionar o momento em que são adoptadas as actuais medidas e a irresponsabilidade dos governos socialistas que deveriam ter agido quando a economia portuguesa prosperava, há que elogiar a forma e o conteúdo da atitude do Governo do PSD que, com determinação, se propõe atacar os problemas.

Desde logo, combate-se o primeiro problema, com a apresentação do Orçamento Rectificativo que, apesar de afectar directamente a vida de todos nós, é um sacrifício que é preciso fazer para relançar a economia.

Inicia-se a Reforma do Estado, extinguindo-se, fundindo-se ou reformulando-se serviços, congelam-se as admissões de novos funcionários na Administração Pública, salvaguardando-se, assim, os interesses dos actuais e, ao mesmo tempo, responsabilizam-se os agentes da administração pública que efectuem despesas sem serem orçamentadas, cortando-se assim com um clima de “ laisser faire, laisser passez “, típico dos últimos anos de governação.

Procura-se pôr ordem nas contas e iniciar um processo de credibilização do próprio Estado, que deve pagar as suas contas a tempo e horas e honrar os seus compromissos, criando confiança nos agentes económicos.

O Governo anunciou um conjunto de iniciativas a apresentar até ao Verão que visam concretizar o terceiro desafio, atacar os bloqueamentos estruturais do País.

Óbviamente que o objectivo final de toda esta actuação é criar confiança nos portugueses, começando por arrumar a casa e atacando problemas que nos fomos habituando a ver tratados com sucessivos adiamentos.

É pois de enaltecer a coragem e determinação do Senhor Primeiro Ministro e da Senhora Ministra de Estado e das Finanças, numa abordagem frontal, corajosa e determinada de que já tínhamos saudades.

Voltámos a ter estratégia e políticas para o País !

In Jornais de Viseu, Extracto de interpelação efectuada na Sessão da Assembleia da República de 15 de Maio de 2002- Discussão Orçamento rectificativo

Gás Natural

MOÇÃO

A data de 24 de Setembro de 1999 ficará definitivamente na história de Viseu como um marco importante para o futuro da Região e como um passo importante na concretização da missão de “ tornar o nosso Distrito cada vez mais competitivo com o objectivo de atingirmos um estádio de desenvolvimento que o consolide e o coloque entre os mais desenvolvidos do País “.

O Distrito de Viseu fica mais competitivo para atrair novos investimentos, designadamente industriais, e as suas populações poderão ver aumentada a sua qualidade de vida, através da maior acessibilidade a sistemas de aquecimento com custos energéticos mais baratos, usufruir de uma fonte de energia mais barata e também amiga do ambiente.

Refiro-me à chegada do Gás Natural à Região do Centro Interior do País, simbolizada pela inauguração da GRMS- Estação de Redução e Medida que servirá Viseu, por parte do Senhor Ministro da Economia, Dr. Pina Moura.

O processo do gás natural simbolizou o querer de uma Região, foi um bom exemplo de como se podem unir esforços e vontades para conseguir concretizar objectivos estratégicos para todos nós.

Simboliza também o gás natural a aposta em investimentos estratégicos, estruturantes, que potenciam desenvolvimento a juzante e a montante.

Nesta perspectiva, a Assembleia Municipal de Viseu, reunida no dia 30 de Setembro de 1999, deliberou:

1. Congratular-se com a chegada do gás natural ao Centro Interior do País, designadamente a Viseu, e enaltecer a actuação do Governo, em particular do seu Ministro da Economia, Dr. Pina Moura, pelo empenhamento neste processo e pelo arrojo de tomar tão importante decisão para o nosso desenvolvimento;
2. Congratular-se com o facto de este processo ter sido exemplar quanto à utilização de energias num só sentido dos empresários da Região, que representam uma expressiva fatia do capital da Beiragás, dos politicos, dos responsáveis públicos e dos cidadãos;
3. Enaltecer o papel das várias autarquias que aderiram espontânea e entusiasticamente ao projecto, facilitando a sua implantação e, em especial à Câmara Municipal de Viseu que disponibilizou um terreno no Parque Industrial de Coimbrões para a futura sede da Beiragás;
4. Agradecer a todos os responsáveis da Gás de Portugal , Transgás e Beiragás todo o empenhamento presente e futuro no desenvolvimento deste projecto.

In Assembleia Muncipal de Viseu, 30 de Setembro de 1999